Execução Fiscal 0004040-84.2011.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COIRBA SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN PIRES DA SILVA

OAB/MG 075862·

CPF

·

Representa: Réu

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG 067237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 02:19

Documento (Certidão)

13/04/2026, 15:19

Documento (Certidão)

13/04/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 20:21

Expedida/certificada

26/02/2026, 13:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:37

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 21:06

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 20:53

Documento (Mandado)

16/10/2025, 10:49

Mandado

13/10/2025, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2025, 14:36

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 20:02

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:19

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(154)

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 02:19

Documento (Certidão)

13/04/2026, 15:19

Documento (Certidão)

13/04/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 20:21

Expedida/certificada

26/02/2026, 13:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:37

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 21:06

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 20:53

Documento (Mandado)

16/10/2025, 10:49

Mandado

13/10/2025, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2025, 14:36

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 20:02

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:19

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004040-84.2011.4.01.3812/MG EXECUTADO: COIRBA SIDERURGIA LTDA ADVOGADO(A): RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB MG067237) ADVOGADO(A): WILLIAN PIRES DA SILVA (OAB MG075862) DESPACHO/DECISÃO A parte executada COIRBA SIDERURGIA LTDA IBAMA opôs os embargos de declaração objetivando seja sanada suposta obscuridade existente na decisão de evento 123, DOC1. Intimada, a embargada se manifestou em evento 133, DOC1. É o breve relatório. Decido. Recebo os embargos porque tempestivos. Como sabido, os embargos de declaração têm por finalidade possibilitar ao magistrado afastar eventual obscuridade, contradição ou suprir omissão no decisum. Verifico que, no caso, os embargos foram opostos contra simples despacho, sem nenhum conteúdo decisório, que contém determinação de expedição de carta precatória para o Juízo Estadual de Coribe/BA, para reavaliação e hasta pública do imóvel penhorado nos autos. Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração. Contudo, vejo que a depositária nomeada não possui advogado constituído nos autos, como constou da decisão de evento 116, DOC1, sendo imprescindível sua intimação pessoal acerca da nomeação para o encargo, bem como do prazo legal para oposição de embargos. Assim, determino que, antes do cumprimento da decisão de evento 123, DOC1, seja expedido mandado para intimação da inventariante Ediane Moreira Caldeira Barbosa (endereço evento 84, DOC3), acerca da penhora às fls. 14/15 do evento 123, DOC1, do encargo de fiel depositária do bem penhorado, bem como do prazo legal para oposição de embargos. P.I. Sete Lagoas/MG, 04 de junho de 2025.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:50

Outras Decisões

04/06/2025, 16:50

Documento (Certidão)

23/05/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 23:52

Confirmada

04/09/2024, 18:52

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:30

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 19:46

Confirmada

12/08/2024, 06:47

Outras Decisões

08/08/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 15:39

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:54

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 13:51

Documento (Certidão)

23/04/2024, 13:51

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 19:28

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 12:18

Expedida/Certificada

07/12/2023, 23:57

Documento (Certidão)

07/12/2023, 23:54

Expedição de documento (Carta precatória)

06/12/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 14:55

Outras Decisões

03/08/2023, 14:55

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 15:49

Documento (Certidão)

14/03/2023, 17:30

Expedida/Certificada

14/03/2023, 17:30

Documento (Certidão)

17/01/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 15:49

Documento (Certidão)

28/10/2022, 14:26

Documento (Certidão)

28/10/2022, 12:26

Documento (Certidão)

04/10/2022, 13:28

Documento (Certidão)

30/09/2022, 09:52

Documento (Certidão)

19/08/2022, 16:37

Expedição de documento (Carta precatória)

16/08/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 13:48

Mero expediente

23/05/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 15:32

Decurso de Prazo

23/01/2022, 01:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/12/2021, 13:26

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 13:26

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 16:33

Documento (Certidão)

23/11/2021, 10:22

Expedida/Certificada

23/11/2021, 10:22

Ato ordinatório

23/11/2021, 10:22

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 17:50

Mandado

03/11/2021, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2021, 14:53

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:55

Documento (Certidão)

23/04/2021, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 14:07

Outras Decisões

23/04/2021, 14:06

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 16:57

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 19:25

Documento (Certidão)

07/12/2020, 19:00

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 18:58

Ato ordinatório

11/09/2020, 10:00

Outras Decisões

11/09/2020, 10:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 16:42

Recebimento

01/07/2019, 12:19

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 09:31

Intimação

12/06/2019, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 12:46

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

26/02/2018, 14:29

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 08:13

Intimação

07/02/2018, 11:41

Mero expediente

06/02/2018, 11:21

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 11:21

Documento (Outros documentos)

14/12/2017, 15:09

Recebimento

18/09/2017, 09:45

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 07:02

Intimação

01/09/2017, 17:24

Ato ordinatório

29/08/2017, 17:23

deferimento

10/08/2017, 16:18

Outras Decisões

09/08/2017, 16:17

Conclusão (para decisão)

09/08/2017, 16:17

Documento (Outros documentos)

25/01/2017, 14:56

Recebimento

29/08/2016, 15:21

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 07:41

Intimação

18/08/2016, 12:21

Mero expediente

18/08/2016, 12:07

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 12:07

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 14:30

Recebimento

06/04/2015, 11:25

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 13:04

Recebimento

23/03/2015, 13:04

Intimação

20/03/2015, 11:40

Documento (Outros documentos)

20/03/2015, 11:40

Ato ordinatório

20/03/2015, 11:40

deferimento

12/01/2015, 18:00

Mero expediente

12/01/2015, 17:59

Conclusão (para despacho)

09/01/2015, 16:48

Documento (Outros documentos)

02/06/2014, 15:54

Recebimento

02/06/2014, 15:54

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 11:04

Intimação

30/04/2014, 12:46

Ato ordinatório

30/04/2014, 12:46

deferimento

10/04/2014, 11:26

Mero expediente

10/04/2014, 10:40

Conclusão (para despacho)

09/04/2014, 11:13

Documento (Outros documentos)

12/12/2013, 11:23

Recebimento

16/09/2013, 15:44

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 10:57

Intimação

28/08/2013, 14:44

Recebimento

28/08/2013, 14:44

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2013, 14:44

Mandado

28/05/2013, 16:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/05/2013, 16:10

Mandado

23/05/2013, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2013, 15:15

Mandado

02/05/2013, 15:14

Recebimento

30/04/2013, 15:24

Citação

10/10/2012, 14:22

Recebimento

05/07/2012, 11:30

Recebimento

21/06/2012, 17:25

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 14:12

Intimação

29/05/2012, 14:31

Recebimento

29/05/2012, 14:31

Recebimento

25/04/2012, 13:25

Citação

23/04/2012, 16:23

Mero expediente

23/04/2012, 16:23

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 14:22

Recebimento

16/01/2012, 15:32

Remessa (outros motivos)

16/01/2012, 11:51

Protocolo de Petição

16/01/2012, 11:16

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2011, 14:12