Procedimento Comum Cível 0000279-12.2015.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

SETPAR JATOBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Autor

Advogados / Representantes

CANDIDO RANGEL DINAMARCO

OAB/SP 091537·CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO CANOVAS BOTTAZZO GANACIN

OAB/SP 343129·CPF·Representa: Autor

GABRIELA YUMI SUJUKI

OAB/SP 439354·CPF·Representa: Autor

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES

OAB/SP 206587·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0000279-12.2015.4.01.3810/MG APELANTE: SETPAR JATOBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): GABRIELA YUMI SUJUKI (OAB SP439354) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO CANOVAS BOTTAZZO GANACIN (OAB SP343129) ADVOGADO(A): BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (OAB SP206587) ADVOGADO(A): CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB SP091537) DESPACHO/DECISÃO Evento 34.1: vista à parte contrária, nos termos do art. 10 do CPC. Belo Horizonte, data do registro.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/12/2024, 00:07

Ato ordinatório

19/02/2020, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2018, 15:28

Ato ordinatório

08/08/2018, 15:27

Petição (Contra-razões)

03/08/2018, 17:34

Recebimento

03/08/2018, 13:00

Entrega em carga/vista

22/06/2018, 12:41

Intimação

14/06/2018, 17:53

Petição (Apelação)

14/06/2018, 17:50

Recebimento

14/06/2018, 17:18

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 09:25

Publicação

23/05/2018, 14:58

Intimação

22/05/2018, 15:51

Todas as movimentações(167)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0000279-12.2015.4.01.3810/MG APELANTE: SETPAR JATOBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): GABRIELA YUMI SUJUKI (OAB SP439354) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO CANOVAS BOTTAZZO GANACIN (OAB SP343129) ADVOGADO(A): BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (OAB SP206587) ADVOGADO(A): CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB SP091537) DESPACHO/DECISÃO Evento 34.1: vista à parte contrária, nos termos do art. 10 do CPC. Belo Horizonte, data do registro.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/12/2024, 00:07

Ato ordinatório

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

19/02/2020, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2018, 15:28

Ato ordinatório

08/08/2018, 15:27

Petição (Contra-razões)

03/08/2018, 17:34

Recebimento

03/08/2018, 13:00

Entrega em carga/vista

22/06/2018, 12:41

Intimação

14/06/2018, 17:53

Petição (Apelação)

14/06/2018, 17:50

Recebimento

14/06/2018, 17:18

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 09:25

Publicação

23/05/2018, 14:58

Intimação

22/05/2018, 15:51

Intimação

21/05/2018, 18:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2018, 13:57

Conclusão (para julgamento)

18/05/2018, 16:46

Petição (Contra-razões)

09/05/2018, 19:24

Recebimento

07/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 08:34

Intimação

27/03/2018, 14:00

Recebimento

27/03/2018, 14:00

Petição (Embargos de declaração)

26/03/2018, 18:52

Recebimento

23/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

20/03/2018, 09:43

Intimação

19/03/2018, 14:45

Intimação

16/03/2018, 12:32

Improcedência

13/03/2018, 13:59

Conclusão (para julgamento)

19/02/2018, 11:04

Documento (Outros documentos)

24/01/2018, 18:00

Recebimento

24/01/2018, 14:49

Entrega em carga/vista

23/01/2018, 14:20

Ato ordinatório

22/01/2018, 18:14

Recebimento

17/01/2018, 09:50

Entrega em carga/vista

15/01/2018, 12:52

Intimação

12/01/2018, 18:35

Recebimento

12/01/2018, 18:35

Documento (Outros documentos)

15/12/2017, 18:00

Recebimento

15/12/2017, 13:44

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 13:57

Intimação

07/12/2017, 13:55

Ato ordinatório

05/12/2017, 18:00

Recebimento

05/12/2017, 14:31

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 15:17

Publicação

29/11/2017, 13:52

Intimação

28/11/2017, 17:14

Intimação

28/11/2017, 15:22

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2017, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2017, 13:02

Mero expediente

17/11/2017, 12:53

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 18:23

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 18:00

Recebimento

06/11/2017, 10:11

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 13:08

Intimação

18/10/2017, 13:48

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 18:05

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 18:05

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 18:00

Recebimento

22/09/2017, 11:10

Entrega em carga/vista

15/08/2017, 14:47

Intimação

14/08/2017, 15:01

Documento (Outros documentos)

10/08/2017, 15:00

Recebimento

10/08/2017, 13:12

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 10:58

Documento (Outros documentos)

23/06/2017, 17:24

Publicação

14/06/2017, 15:01

Intimação

13/06/2017, 14:56

Intimação

12/06/2017, 18:24

Ato ordinatório

06/06/2017, 15:20

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 15:17

Recebimento

05/06/2017, 08:33

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 17:39

Expedida/Certificada

24/05/2017, 11:39

Mero expediente

24/05/2017, 09:35

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 13:23

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 09:39

Ato ordinatório

18/05/2017, 18:05

Recebimento

17/05/2017, 15:30

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 14:13

Intimação

09/05/2017, 12:58

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 12:58

Ato ordinatório

08/05/2017, 12:56

Recebimento

05/05/2017, 13:57

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 10:29

Recebimento

13/03/2017, 09:56

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 13:37

Intimação

22/02/2017, 14:45

Publicação

22/02/2017, 14:42

Intimação

21/02/2017, 15:20

Intimação

20/02/2017, 16:39

Recebimento

20/02/2017, 16:39

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 16:31

Expedida/Certificada

15/02/2017, 13:57

Documento (Outros documentos)

13/02/2017, 15:30

Recebimento

08/02/2017, 15:30

Entrega em carga/vista

01/02/2017, 11:35

Publicação

26/01/2017, 17:23

Intimação

25/01/2017, 14:07

Intimação

25/01/2017, 13:28

Mero expediente

25/01/2017, 13:28

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 13:27

Recebimento

14/12/2016, 18:01

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 12:32

Intimação

06/12/2016, 16:40

Em Secretaria

06/12/2016, 16:39

Publicação

16/11/2016, 13:25

Intimação

14/11/2016, 15:16

Intimação

07/11/2016, 14:14

Recebimento

07/11/2016, 14:05

Documento (Outros documentos)

07/11/2016, 14:04

Expedida/Certificada

04/11/2016, 10:30

Documento (Outros documentos)

28/10/2016, 18:32

Recebimento

28/10/2016, 15:49

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 11:07

Intimação

14/07/2016, 19:07

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 19:03

Publicação

28/06/2016, 15:08

Intimação

27/06/2016, 15:01

Intimação

23/06/2016, 15:27

Perito

23/06/2016, 15:27

Outras Decisões

23/06/2016, 15:27

Conclusão (para decisão)

22/06/2016, 16:59

Recebimento

05/05/2016, 15:30

Entrega em carga/vista

27/04/2016, 13:51

Intimação

26/04/2016, 18:50

Ato ordinatório

26/04/2016, 18:50

Publicação

14/04/2016, 14:30

Intimação

13/04/2016, 15:36

Intimação

08/04/2016, 13:53

Recebimento

08/04/2016, 13:53

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 18:03

Recebimento

28/01/2016, 18:02

Entrega em carga/vista

27/01/2016, 11:25

Publicação

15/01/2016, 13:14

Intimação

14/01/2016, 14:46

Intimação

13/01/2016, 13:35

Recebimento

13/01/2016, 13:34

Ato ordinatório

13/11/2015, 09:55

Recebimento

12/11/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 08:49

Citação

03/09/2015, 16:19

Ato ordinatório

03/09/2015, 16:19

Em Secretaria

23/07/2015, 14:23

Intimação

22/07/2015, 16:12

Intimação

21/07/2015, 15:28

Citação

21/07/2015, 15:27

Liminar

21/07/2015, 15:26

Conclusão (para decisão)

08/07/2015, 16:51

Ato ordinatório

12/06/2015, 18:44

Recebimento

11/06/2015, 15:00

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 08:20

Intimação

29/04/2015, 14:43

Mero expediente

29/04/2015, 14:43

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 08:57

Documento (Outros documentos)

06/03/2015, 09:36

Recebimento

27/02/2015, 15:20

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 14:20

Publicação

26/02/2015, 13:54

Intimação

23/02/2015, 16:15

Intimação

23/02/2015, 13:05

Gratuidade da Justiça

23/02/2015, 13:04

Mero expediente

23/02/2015, 13:04

Conclusão (para decisão)

03/02/2015, 15:38

Remessa (outros motivos)

03/02/2015, 15:38

Distribuição (competência exclusiva)

03/02/2015, 12:42