Execução Fiscal 6002189-92.2024.4.06.3817 - TRF6

Execução Fiscal 6002189-92.2024.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:03

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:11

Execução frustrada

18/06/2025, 14:56

Documento (Certidão)

14/06/2025, 12:37

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:45

Publicação

06/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6002189-92.2024.4.06.3817/MG EXECUTADO: DARIO DA MOTA FERNANDES ADVOGADO(A): ABDON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO (OAB MG035355) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DARIO DA MOTA FERNANDES e DARIO DA MOTA FERNANDES. Compareceu aos autos a parte executada e requereu o levantamento do bloqueio realizado via Sisbajud, no valor R$1.431,13 (evento 33, PET1). Compulsando os autos, verifica-se que foi constrito o valor R$3.212,31 em contas de titularidade do executado DARIO DA MOTA FERNANDES CPF 056.943.496-36 e o valor R$1.431,13 em contas de titularidade do executado DARIO DA MOTA FERNANDES CNPJ 21.927.784/0001-78 (evento 14, SISBAJUD2). Contudo, a requerimento da parte executada, foi determinado o desbloqueio do valor R$3.212,31 (DARIO DA MOTA FERNANDES CPF 056.943.496-36), por impenhorável (evento 23, DESPADEC1). O valor R$1.431,13 (DARIO DA MOTA FERNANDES CNPJ 21.927.784/0001-78) permaneceu bloqueado. Após, os autos foram suspensos na forma do artigo da Lei 6.830/80 em 23/04/2025, a requerimento da exequente. Antes de analisar o requerimento do executado, intime-se a exequente para que se manifeste acerca do interesse na manutenção do valor bloqueado nos autos (R$1.431,13), considerando que equivale a aproximadamente 2,0% do valor total do débito atualizado até outubro de 2024 (R$70.494,74). Caso a exequente manifeste desinteresse na manutenção do bloqueio, proceda-se ao imediato desbloqueio do valor R$1.431,13, via Sisbajud e remetam-se os autos à suspensão, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo remanescente. Caso a exequente manifeste interesse na manutenção do bloqueio ou na ausênncia de manifestação da exequente, façam-se os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA Juiz Federal

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:49

Execução frustrada

23/04/2025, 22:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

—

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Execução frustrada

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Execução frustrada

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