Mandado de Segurança Cível 6002109-58.2024.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Lavras

Partes do Processo

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MATHIANS OLIVEIRA ANDRADE

OAB/MG 211058·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:17

Trânsito em julgado

01/08/2025, 12:16

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:41

Publicação

06/06/2025, 03:13

Confirmada

05/06/2025, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002109-58.2024.4.06.3808/MG IMPETRANTE: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MATHIANS OLIVEIRA ANDRADE (OAB MG211058) SENTENÇA A natureza especial da ação mandamental autoriza a desistência da impetração a qualquer tempo, independentemente da anuência do impetrado ou do Representante do Ministério Público Federal. Ante o exposto, considerando o disposto no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo o pedido de desistência para que produza seus efeitos jurídicos, declarando extinto o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, VIII, do NCPC. Custas pela parte impetrante. Fica suspensa a exigibilidade do tributo em razão de ser aquela benefíciária da justiça gratuita.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 17:54

Desistência

04/06/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 18:34

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:17

Trânsito em julgado

01/08/2025, 12:16

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:43

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:41

Publicação

06/06/2025, 03:13

Confirmada

05/06/2025, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002109-58.2024.4.06.3808/MG IMPETRANTE: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MATHIANS OLIVEIRA ANDRADE (OAB MG211058) SENTENÇA A natureza especial da ação mandamental autoriza a desistência da impetração a qualquer tempo, independentemente da anuência do impetrado ou do Representante do Ministério Público Federal. Ante o exposto, considerando o disposto no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo o pedido de desistência para que produza seus efeitos jurídicos, declarando extinto o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, VIII, do NCPC. Custas pela parte impetrante. Fica suspensa a exigibilidade do tributo em razão de ser aquela benefíciária da justiça gratuita.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 17:54

Desistência

04/06/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 18:34

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Emenda à Inicial

19/11/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 17:41

Confirmada

04/09/2024, 17:26

Gratuidade da Justiça

04/09/2024, 08:43

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 13:13

Distribuição (sorteio)

08/08/2024, 11:53