Procedimento Comum Cível 6001038-64.2024.4.06.3826 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6001038-64.2024.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 21:36

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:38

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

12/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001038-64.2024.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR AUTOR: ELIAS PEDRO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANI PORCEL (OAB SP409231) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 10/06/2025 - APELAÇÃO

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:30

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:47

Publicação

06/06/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001038-64.2024.4.06.3826/MG AUTOR: ELIAS PEDRO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANI PORCEL (OAB SP409231) SENTENÇA Diante do exposto, condeno o INSS a implantar o benefício de aposentadoria especial partir da DER - 13/03/2023, com DIP (data de início do pagamento) no dia da assinatura da sentença, assim como a pagar as diferenças apuradas entre a DIB e DIP, observado o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que são arbitrados em 10% sobre o proveito econômico da parte adversa, nos termos do art. 85, §3º do CPC. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC). Oportunamente, arquive-se.

05/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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