Procedimento do Juizado Especial Cível 6002329-02.2024.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Pocos de Caldas

Partes do Processo

RITA FRANCISCA TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MILTON FERREIRA SOARES

OAB/MG 83539

·

CPF

·

Representa: Autor

RAFAELA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MG 235582·Representa: Autor

MILTON FERREIRA SOARES

OAB/MG 083539·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:38

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:17

Documento (Certidão)

19/11/2025, 09:31

Publicação

18/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6002329-02.2024.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR REQUERENTE: RITA FRANCISCA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO(A): MILTON FERREIRA SOARES (OAB MG083539) ADVOGADO(A): RAFAELA RIBEIRO DE SOUZA (OAB MG235582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 14/11/2025 - Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 17:26

Expedida/certificada

14/11/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 16:38

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:43

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:20

Publicação

04/11/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6002329-02.2024.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR REQUERENTE: RITA FRANCISCA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO(A): MILTON FERREIRA SOARES (OAB MG083539) ADVOGADO(A): RAFAELA RIBEIRO DE SOUZA (OAB MG235582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 30/10/2025 - Juntada de certidão

03/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:38

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:17

Documento (Certidão)

19/11/2025, 09:31

Publicação

18/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:14

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6002329-02.2024.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR REQUERENTE: RITA FRANCISCA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO(A): MILTON FERREIRA SOARES (OAB MG083539) ADVOGADO(A): RAFAELA RIBEIRO DE SOUZA (OAB MG235582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 14/11/2025 - Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 17:26

Expedida/certificada

14/11/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 16:38

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:43

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:20

Publicação

04/11/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6002329-02.2024.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR REQUERENTE: RITA FRANCISCA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO(A): MILTON FERREIRA SOARES (OAB MG083539) ADVOGADO(A): RAFAELA RIBEIRO DE SOUZA (OAB MG235582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 30/10/2025 - Juntada de certidão

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:26

Documento (Certidão)

30/10/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 08:55

Publicação

28/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: RITA FRANCISCA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO(A): MILTON FERREIRA SOARES (OAB MG083539) ADVOGADO(A): RAFAELA RIBEIRO DE SOUZA (OAB MG235582) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte autora da informação de depósito da RPV/Precatório pelo TRF6, devendo o valor ser sacado diretamente em uma agência da CEF/Banco do Brasil (conforme o caso), mediante apresentação de documentos pessoais, de acordo com a Resolução Presi 50/2024 do TRF6. "Art. 34. As contas cujos levantamentos se darão independentemente de alvará judicial serão abertas à disposição dos beneficiários, e estarão liberadas para saque após 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do envio dos demonstrativos de pagamento pelo Tribunal aos juízos requisitantes. Parágrafo único. O intervalo de 05 (cinco) dias úteis descrito no caput tem por objetivo garantir o prazo necessário para que os juízes possam expedir eventuais determinações de cancelamento, devolução, bloqueio ou retificação às instituições bancárias, conforme previsto no §3º do artigo 14 desta Resolução, antes da data de liberação dos valores depositados para saque diretamente pelos beneficiários." Saque a partir de 04 de novembro.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 14:32

Paga

24/10/2025, 12:27

Por decisão judicial

02/09/2025, 12:23

Enviada ao Tribunal

02/09/2025, 09:39

Documento (Certidão)

26/08/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 20:21

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 13:00

Publicação

06/08/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6002329-02.2024.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR REQUERENTE: RITA FRANCISCA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO(A): MILTON FERREIRA SOARES (OAB MG083539) ADVOGADO(A): RAFAELA RIBEIRO DE SOUZA (OAB MG235582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 04/08/2025 - Juntado(a)

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 13:11

Mudança de Classe Processual

04/08/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:15

Documento (Certidão)

31/07/2025, 18:39

Trânsito em julgado

31/07/2025, 17:43

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002329-02.2024.4.06.3826/MG AUTOR: RITA FRANCISCA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO(A): MILTON FERREIRA SOARES (OAB MG083539) ADVOGADO(A): RAFAELA RIBEIRO DE SOUZA (OAB MG235582) SENTENÇA Ante o exposto, condeno o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade híbrida NB 222.733.843-6, com DIB em 05/08/2024 (DER) e início de pagamento a partir do dia seguinte à prolação desta sentença (art. 43 da Lei n. 9.099/1995), bem como a efetuar o pagamento das parcelas devidas entre a DIB e a DIP, observando-se os critérios previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal para a incidência de juros e atualização monetária, mediante requisição após o trânsito em julgado.

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 18:28

Confirmada

04/06/2025, 18:28

Expedida/certificada

04/06/2025, 18:03

Procedência

04/06/2025, 18:03

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:18

Expedida/certificada

25/03/2025, 18:45

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 17:41

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Sem descrição

27/01/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 11:17

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2024, 12:51

Ato ordinatório

29/11/2024, 12:51

Mudança de Assunto Processual

18/11/2024, 11:23

Distribuição (sorteio)

14/11/2024, 18:14

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00