Execução Fiscal 0006263-71.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

MIRIAM REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/09/2023, 09:46

Documento (Certidão)

06/09/2023, 09:46

Documento (Certidão)

06/09/2023, 09:45

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:36

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 12:39

Publicação

04/05/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MIRIAM REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006263-71.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 09:03

Expedida/Certificada

02/05/2023, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 17:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/03/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

27/01/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 08:52

Todas as movimentações(72)

Definitivo

06/09/2023, 09:46

Documento (Certidão)

06/09/2023, 09:46

Documento (Certidão)

06/09/2023, 09:45

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:36

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:14

Documentos

Intimação polo passivo

•03/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 12:39

Publicação

04/05/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MIRIAM REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006263-71.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 09:03

Expedida/Certificada

02/05/2023, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 17:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/03/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

27/01/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 08:52

Expedida/Certificada

20/10/2022, 05:42

Ato ordinatório

28/07/2022, 11:53

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 14:17

Documento (Certidão)

17/05/2022, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 10:37

Ato ordinatório

22/02/2022, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 10:25

Por decisão judicial

05/05/2021, 13:28

Decurso de Prazo

11/11/2020, 05:57

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 11:45

Documento (Certidão)

22/09/2020, 11:41

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 11:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/09/2020, 11:48

Ato ordinatório

14/09/2020, 10:53

Recebimento

14/09/2020, 10:53

Entrega em carga/vista

06/07/2020, 12:14

Recebimento

11/11/2019, 16:27

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 17:14

Recebimento

22/07/2019, 17:14

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 08:55

Intimação

17/06/2019, 16:15

Recebimento

17/06/2019, 16:15

Recebimento

29/03/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

13/03/2019, 07:15

Intimação

11/03/2019, 11:39

Recebimento

11/03/2019, 11:39

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 14:27

Expedição de documento (Carta precatória)

05/02/2019, 16:10

Recebimento

30/08/2018, 11:26

Recebimento

04/05/2018, 14:18

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 10:33

Intimação

03/04/2018, 13:41

Recebimento

03/04/2018, 13:41

Por decisão judicial

02/03/2017, 13:03

Recebimento

27/01/2017, 18:12

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 08:21

Intimação

13/12/2016, 13:04

Requisição de Informações

13/12/2016, 13:04

Mero expediente

09/12/2016, 12:44

Conclusão (para despacho)

09/12/2016, 10:19

Requisição de Informações

07/12/2016, 16:54

deferimento

09/11/2016, 14:37

Recebimento

14/09/2016, 14:19

Documento (Outros documentos)

13/06/2016, 18:06

Recebimento

06/04/2016, 14:46

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 08:33

Intimação

10/03/2016, 10:29

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2016, 10:29

Mandado

23/11/2015, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2015, 18:58

Mandado

15/10/2015, 16:31

Mero expediente

08/10/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 00:00

Recebimento

24/09/2015, 14:16

Remessa (outros motivos)

23/09/2015, 19:58

Distribuição (competência exclusiva)

09/09/2015, 16:51