Execução Fiscal 0001496-64.2013.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MAGNO JOSE GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:53

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:58

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:29

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:13

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAGNO JOSE GONCALVES SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001496-64.2013.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BORRACHARIA E LAVAJATO PEDRA NEGRA LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001496-64.2013.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:05

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:05

Confirmada

25/03/2025, 09:53

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 09:59

Todas as movimentações(64)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:53

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:58

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:29

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Documentos

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:13

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAGNO JOSE GONCALVES SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001496-64.2013.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BORRACHARIA E LAVAJATO PEDRA NEGRA LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001496-64.2013.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:05

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:05

Confirmada

25/03/2025, 09:53

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:07

Confirmada

06/03/2025, 10:09

Mero expediente

28/02/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 07:21

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:53

Desarquivamento

16/12/2024, 14:49

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 00:13

Publicação

04/05/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001496-64.2013.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:BORRACHARIA E LAVAJATO PEDRA NEGRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERUSA HELENA BERNARDES BORRACHARIA E LAVAJATO PEDRA NEGRA LTDA - ME MAGNO JOSE GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001496-64.2013.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:BORRACHARIA E LAVAJATO PEDRA NEGRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERUSA HELENA BERNARDES BORRACHARIA E LAVAJATO PEDRA NEGRA LTDA - ME MAGNO JOSE GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001496-64.2013.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:BORRACHARIA E LAVAJATO PEDRA NEGRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERUSA HELENA BERNARDES BORRACHARIA E LAVAJATO PEDRA NEGRA LTDA - ME MAGNO JOSE GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

03/05/2023, 00:00

Provisório

02/05/2023, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 08:40

Documento (Certidão)

02/05/2023, 08:40

Documento (Certidão)

02/05/2023, 08:40

Documento (Certidão)

02/05/2023, 08:39

Ato ordinatório

14/04/2023, 14:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/06/2015, 16:02

Documento (Outros documentos)

25/05/2015, 14:56

Recebimento

22/05/2015, 10:22

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 09:06

Intimação

11/03/2015, 17:24

Mero expediente

11/03/2015, 17:08

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 13:13

Documento (Outros documentos)

22/01/2015, 15:11

Recebimento

21/01/2015, 14:55

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 08:44

Intimação

15/09/2014, 14:38

deferimento

11/06/2014, 08:18

Conclusão (para decisão)

22/05/2014, 13:29

Recebimento

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

12/02/2014, 16:24

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 08:14

Intimação

02/08/2013, 12:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/08/2013, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2013, 14:41

Mandado

14/06/2013, 16:46

Mero expediente

13/06/2013, 16:57

Conclusão (para despacho)

10/06/2013, 15:23

Recebimento

29/05/2013, 08:13

Remessa (outros motivos)

28/05/2013, 17:20

Protocolo de Petição

28/05/2013, 17:20

Distribuição (competência exclusiva)

28/05/2013, 09:44