Execução Fiscal 0005729-45.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BRUNO GERBASI LEANDRO

OAB/MG 86169·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

21/02/2024, 11:52

Documento (Certidão)

21/02/2024, 11:51

Documento (Certidão)

14/08/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 15:00

Documento (Certidão)

09/08/2023, 09:15

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:15

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:14

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 17:27

Publicação

04/05/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MASSA FALIDA SIDERURGICA ITAPEVA LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO BRUNO GERBASI LEANDRO - MG86169 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005729-45.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 10:23

Expedida/Certificada

02/05/2023, 10:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/04/2023, 10:57

Todas as movimentações(176)

Definitivo

21/02/2024, 11:52

Documento (Certidão)

21/02/2024, 11:51

Documento (Certidão)

14/08/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 15:00

Documento (Certidão)

09/08/2023, 09:15

Documentos

Intimação polo passivo

•03/05/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•18/10/2021, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:15

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:14

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 17:27

Publicação

04/05/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MASSA FALIDA SIDERURGICA ITAPEVA LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO BRUNO GERBASI LEANDRO - MG86169 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005729-45.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 10:23

Expedida/Certificada

02/05/2023, 10:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/04/2023, 10:57

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2023, 15:30

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:16

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:02

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:02

Por decisão judicial

22/10/2021, 08:18

Publicação

19/10/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MASSA FALIDA SIDERURGICA ITAPEVA LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO BRUNO GERBASI LEANDRO - MG86169 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005729-45.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 10:03

Documento (Certidão)

15/10/2021, 08:16

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 08:15

Ato ordinatório

15/10/2021, 07:25

Provisório

30/04/2015, 09:54

Ato ordinatório

15/04/2015, 15:08

Recebimento

15/04/2015, 15:08

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 08:51

Intimação

31/03/2015, 13:25

Mero expediente

30/03/2015, 13:25

Conclusão (para despacho)

27/03/2015, 09:50

Documento (Outros documentos)

18/12/2014, 12:44

Recebimento

10/12/2014, 13:30

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 09:17

Intimação

10/11/2014, 16:44

Mero expediente

07/11/2014, 16:44

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 09:27

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 10:59

Ato ordinatório

21/08/2014, 07:56

Recebimento

21/08/2014, 07:56

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 09:06

Intimação

31/03/2014, 14:29

Mero expediente

28/03/2014, 14:29

Conclusão (para despacho)

28/03/2014, 11:04

Documento (Outros documentos)

03/12/2013, 09:39

Recebimento

03/12/2013, 09:39

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 08:10

Intimação

20/11/2013, 13:49

Mero expediente

19/11/2013, 13:48

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 13:48

Documento (Outros documentos)

23/08/2013, 16:28

Reativação

14/08/2013, 10:36

Baixa Definitiva

13/05/2013, 17:39

Ato ordinatório

08/05/2013, 16:11

Ato ordinatório

08/05/2013, 16:10

Recebimento

08/05/2013, 11:25

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 08:40

Intimação

23/04/2013, 14:33

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2013, 09:38

Mandado

22/02/2013, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2013, 14:52

Recebimento

27/12/2012, 16:51

deferimento

27/12/2012, 16:50

Documento (Outros documentos)

26/11/2012, 16:01

Mero expediente

16/11/2012, 17:04

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 10:21

Documento (Outros documentos)

31/07/2012, 18:41

Recebimento

31/07/2012, 08:29

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 08:33

Publicação

17/07/2012, 12:32

Intimação

13/07/2012, 13:16

Intimação

20/06/2012, 15:32

Mero expediente

23/05/2012, 11:39

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 09:34

Documento (Outros documentos)

03/05/2012, 10:32

Recebimento

03/05/2012, 10:32

Recebimento

02/05/2012, 12:18

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 07:22

Intimação

30/03/2012, 10:55

Recebimento

30/03/2012, 10:55

Recebimento

14/12/2011, 16:05

Intimação

06/12/2011, 14:12

Intimação

17/11/2011, 16:42

Intimação

11/11/2011, 11:03

Mero expediente

11/11/2011, 11:03

Conclusão (para despacho)

27/10/2011, 16:10

Intimação

01/09/2011, 18:37

Recebimento

22/08/2011, 15:04

Intimação

05/08/2011, 13:20

Intimação

04/08/2011, 14:19

Mero expediente

02/08/2011, 14:18

Conclusão (para despacho)

20/07/2011, 14:23

Recebimento

10/06/2011, 11:14

Recebimento

06/06/2011, 17:46

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 08:05

Intimação

06/05/2011, 13:43

Requisição de Informações

29/04/2011, 16:27

deferimento

13/04/2011, 14:45

Conclusão (para decisão)

07/04/2011, 09:21

Ato ordinatório

07/04/2011, 09:21

Recebimento

07/04/2011, 09:19

Recebimento

06/10/2010, 17:17

Recebimento

20/09/2010, 14:39

Entrega em carga/vista

13/09/2010, 13:09

Ato ordinatório

06/09/2010, 16:41

Publicação

09/07/2010, 07:52

Intimação

07/07/2010, 12:18

Intimação

06/07/2010, 18:58

Outras Decisões

05/07/2010, 09:39

Conclusão (para despacho)

05/05/2010, 12:28

Recebimento

27/07/2009, 17:01

Recebimento

23/07/2009, 17:56

Entrega em carga/vista

25/05/2009, 08:08

Recebimento

20/05/2009, 16:53

Intimação

13/05/2009, 15:54

Recebimento

13/05/2009, 15:53

Recebimento

14/04/2009, 08:30

Recebimento

06/04/2009, 13:55

Recebimento

06/04/2009, 13:55

Entrega em carga/vista

31/03/2009, 13:12

Intimação

30/03/2009, 08:30

Publicação

30/03/2009, 08:30

Ato ordinatório

25/03/2009, 14:15

Intimação

25/03/2009, 13:57

Intimação

20/03/2009, 17:29

Recebimento

20/03/2009, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2009, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2009, 13:53

Recebimento

03/03/2009, 13:53

Mero expediente

03/03/2009, 13:53

Conclusão (para despacho)

28/11/2008, 13:10

Recebimento

17/10/2008, 16:58

Recebimento

17/10/2008, 10:16

Entrega em carga/vista

14/10/2008, 10:11

Intimação

14/10/2008, 10:08

Intimação

19/09/2008, 12:20

Intimação

17/09/2008, 15:49

Mero expediente

17/09/2008, 15:48

Conclusão (para despacho)

02/09/2008, 13:34

Recebimento

06/08/2008, 12:36

Entrega em carga/vista

21/07/2008, 10:39

Intimação

27/06/2008, 11:16

Recebimento

27/06/2008, 11:16

Ato ordinatório

24/06/2008, 14:00

Intimação

12/05/2008, 10:56

Publicação

12/05/2008, 10:56

Intimação

08/05/2008, 14:06

Intimação

02/05/2008, 12:55

Recebimento

02/05/2008, 12:55

Recebimento

21/11/2007, 08:14

Intimação

24/10/2007, 12:20

Intimação

02/10/2007, 09:01

Intimação

18/09/2007, 14:10

Mero expediente

18/09/2007, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/09/2007, 13:15

Recebimento

11/06/2007, 16:42

Entrega em carga/vista

26/03/2007, 13:09

Intimação

08/03/2007, 15:22

Ato ordinatório

27/02/2007, 14:59

Apensamento

27/02/2007, 14:28

Desapensamento

27/02/2007, 14:23

Apensamento

27/02/2007, 13:23

Mero expediente

27/02/2007, 12:22

Conclusão (para despacho)

05/02/2007, 13:26

Recebimento

20/11/2006, 15:13

Recebimento

13/11/2006, 19:02

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 10:40

Intimação

29/03/2006, 17:08

Mero expediente

22/03/2006, 15:13

Conclusão (para despacho)

22/03/2006, 15:13

Recebimento

17/03/2006, 16:55

Remessa (outros motivos)

17/03/2006, 16:21

Distribuição (competência exclusiva)

16/02/2006, 16:57