Execução Fiscal 0011116-41.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

PINTURA BELLA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Definitivo

09/08/2023, 08:20

Documento (Certidão)

09/08/2023, 08:20

Documento (Certidão)

09/08/2023, 08:19

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:15

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:14

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 12:44

Publicação

04/05/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADALENA SALVINO MOURA e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011116-41.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 10:30

Expedida/Certificada

02/05/2023, 10:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/04/2023, 10:57

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2023, 15:46

Todas as movimentações(117)

Definitivo

09/08/2023, 08:20

Documento (Certidão)

09/08/2023, 08:20

Documento (Certidão)

09/08/2023, 08:19

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:15

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:14

Documentos

Intimação polo passivo

•03/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 12:44

Publicação

04/05/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADALENA SALVINO MOURA e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011116-41.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 10:30

Expedida/Certificada

02/05/2023, 10:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/04/2023, 10:57

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2023, 15:46

Por decisão judicial

22/10/2021, 07:46

Documento (Certidão)

15/10/2021, 16:59

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 16:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2021, 16:12

Ato ordinatório

15/10/2021, 15:57

Provisório

13/05/2015, 15:39

Publicação

29/04/2015, 17:59

Intimação

29/04/2015, 13:11

Intimação

25/02/2015, 13:50

Recebimento

25/02/2015, 13:50

Ato ordinatório

11/02/2015, 17:27

Recebimento

11/02/2015, 17:27

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 08:50

Intimação

20/11/2014, 11:25

Mero expediente

17/11/2014, 11:24

Conclusão (para despacho)

13/11/2014, 14:45

Por decisão judicial

25/10/2013, 12:44

Documento (Outros documentos)

12/08/2013, 14:26

Recebimento

17/06/2013, 10:37

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 09:16

Intimação

31/05/2013, 13:35

Mero expediente

31/05/2013, 13:34

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 13:41

Documento (Outros documentos)

11/03/2013, 09:39

Recebimento

25/02/2013, 15:53

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 07:30

Intimação

30/01/2013, 13:58

Recebimento

30/01/2013, 13:58

Ato ordinatório

26/09/2012, 13:19

Intimação

10/07/2012, 11:19

Recebimento

06/07/2012, 16:51

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 08:44

Intimação

21/06/2012, 15:02

Intimação

18/06/2012, 14:45

Outras Decisões

17/04/2012, 15:24

Conclusão (para decisão)

26/03/2012, 10:51

Recebimento

21/10/2011, 14:40

Recebimento

16/08/2011, 13:39

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 17:05

Intimação

09/02/2011, 14:07

Outras Decisões

08/02/2011, 14:06

Conclusão (para decisão)

24/01/2011, 14:51

Recebimento

28/05/2010, 18:26

Recebimento

18/05/2010, 17:09

Entrega em carga/vista

10/05/2010, 10:34

Intimação

04/05/2010, 09:20

Requisição de Informações

23/04/2010, 09:05

Mero expediente

23/04/2010, 09:04

Conclusão (para despacho)

23/04/2010, 09:04

Recebimento

23/03/2010, 15:13

Requisição de Informações

23/03/2010, 15:11

deferimento

19/03/2010, 15:10

Conclusão (para decisão)

18/11/2009, 12:15

Recebimento

10/08/2009, 19:05

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 10:07

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2009, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2009, 12:45

Mero expediente

24/04/2009, 14:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2009, 18:03

Recebimento

19/02/2009, 12:58

Recebimento

02/02/2009, 17:33

Entrega em carga/vista

12/01/2009, 11:47

Intimação

19/12/2008, 12:54

Recebimento

19/12/2008, 12:54

Recebimento

19/12/2008, 12:53

Mero expediente

19/12/2008, 12:53

Conclusão (para despacho)

03/11/2008, 12:44

Recebimento

08/10/2008, 18:49

Recebimento

07/10/2008, 16:39

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 09:14

Intimação

19/09/2008, 17:22

Outras Decisões

19/09/2008, 17:21

Conclusão (para decisão)

02/09/2008, 17:21

Recebimento

25/08/2008, 13:38

Recebimento

13/08/2008, 18:34

Entrega em carga/vista

21/07/2008, 10:39

Intimação

02/07/2008, 10:37

Mero expediente

02/07/2008, 10:37

Conclusão (para despacho)

19/06/2008, 08:23

Recebimento

10/06/2008, 14:32

Entrega em carga/vista

15/04/2008, 08:38

Intimação

28/01/2008, 18:17

Ato ordinatório

28/01/2008, 18:15

Citação

26/11/2007, 17:30

Citação

22/11/2007, 11:55

Citação

20/11/2007, 11:55

Citação

20/11/2007, 11:55

Citação

18/09/2007, 13:17

Mero expediente

18/09/2007, 13:16

Conclusão (para despacho)

06/09/2007, 13:16

Recebimento

09/07/2007, 19:12

Entrega em carga/vista

11/06/2007, 15:42

Intimação

16/05/2007, 14:22

Recebimento

16/05/2007, 14:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/05/2007, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2007, 17:24

Citação

16/01/2007, 13:52

Mero expediente

11/01/2007, 17:08

Conclusão (para despacho)

13/11/2006, 12:09

Recebimento

11/09/2006, 14:29

Remessa (outros motivos)

16/08/2006, 17:40

Distribuição (competência exclusiva)

15/08/2006, 15:09