Procedimento do Juizado Especial Cível 6003435-77.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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—

Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

REGIANE APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO

OAB/MG 151695

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2026, 17:25

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:26

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:25

Confirmada

18/05/2026, 23:47

Confirmada

17/05/2026, 21:50

Publicação

12/05/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003435-77.2024.4.06.3800/MG AUTOR: REGIANE APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO (OAB MG151695) SENTENÇA julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo interposição de recurso inominado, recebo-o, desde já. Vista à parte contrária para que apresente suas contrarrazões. Após, a Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 09:36

Expedida/certificada

08/05/2026, 09:36

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 08:20

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 16:39

Publicação

28/08/2025, 03:33

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

13/06/2026, 17:25

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:26

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:25

Confirmada

18/05/2026, 23:47

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Confirmada

17/05/2026, 21:50

Publicação

12/05/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003435-77.2024.4.06.3800/MG AUTOR: REGIANE APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO (OAB MG151695) SENTENÇA julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo interposição de recurso inominado, recebo-o, desde já. Vista à parte contrária para que apresente suas contrarrazões. Após, a Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 09:36

Expedida/certificada

08/05/2026, 09:36

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 08:20

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 16:39

Publicação

28/08/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003435-77.2024.4.06.3800/MG AUTOR: REGIANE APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO (OAB MG151695) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder dilação de prazo à parte autora. Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2025 Assinado digitalmente.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:50

Publicação

06/06/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003435-77.2024.4.06.3800/MG AUTOR: REGIANE APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO (OAB MG151695) DESPACHO/DECISÃO Considerando as telas do CNIS juntadas pelo Juízo, verifica-se que a parte autora é servidora pública do Município de Belo Horizonte. Por sua vez, de acordo com o entendimento do STF, é ônus da parte autora demonstrar a sua incapacidade financeira para arcar com o custo do medicamento buscado. Sendo assim, determino a intimação da parte autora para que apresente os seguintes documentos: a) os seus últimos contracheques; b) foto da carteira e/ou outro documento que comprove o Plano de Saúde do qual é titular e as suas especificações; c) requerimento do medicamento junto ao Plano de Saúde e a manifestação do gestor/responsável sobre o pedido. Prazo: 20 dias. Após, voltem-me imediatamente conclusos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 18:28

Mero expediente

04/06/2025, 18:28

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 16:01

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:35

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:19

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:23

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 19:31

Expedida/certificada

30/01/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

15/11/2024, 03:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 18:00

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 16:15

Ato ordinatório

03/10/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 14:53

Decurso de Prazo

05/09/2024, 01:01

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 16:38

Confirmada

26/08/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:18

Decurso de Prazo

21/08/2024, 01:02

Expedida/certificada

20/08/2024, 16:08

Determinada/Designada

20/08/2024, 16:02

Ato ordinatório

20/08/2024, 15:52

Confirmada

04/08/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 13:58

Expedida/certificada

25/07/2024, 13:57

Outras Decisões

24/07/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

20/07/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 10:49

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2024, 16:45

Mudança de Assunto Processual

27/06/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:39

Distribuição (sorteio)

24/01/2024, 15:57

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00