Execução Fiscal 0003426-58.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LACERDA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

ERLON GOMES LEMOS

OAB/MG 45835·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

15/08/2023, 11:18

Documento (Certidão)

15/08/2023, 11:18

Documento (Certidão)

14/08/2023, 12:22

Documento (Certidão)

09/08/2023, 08:28

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:15

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:29

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:14

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 12:34

Publicação

04/05/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LACERDA LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: ERLON GOMES LEMOS - MG45835 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003426-58.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 09:59

Expedida/Certificada

02/05/2023, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 18:28

Todas as movimentações(148)

Definitivo

15/08/2023, 11:18

Documento (Certidão)

15/08/2023, 11:18

Documento (Certidão)

14/08/2023, 12:22

Documento (Certidão)

09/08/2023, 08:28

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:15

Documentos

Intimação polo passivo

•03/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:29

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:14

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 12:34

Publicação

04/05/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LACERDA LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: ERLON GOMES LEMOS - MG45835 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003426-58.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 09:59

Expedida/Certificada

02/05/2023, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 18:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/04/2023, 18:28

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 08:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2023, 08:50

Por decisão judicial

04/10/2021, 14:40

Documento (Certidão)

22/09/2021, 19:57

Documento (Outros documentos)

22/09/2021, 19:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/09/2021, 19:21

Ato ordinatório

22/09/2021, 18:47

Provisório

29/11/2017, 14:24

Recebimento

13/11/2017, 10:55

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 07:46

Intimação

17/10/2017, 16:57

Recebimento

17/10/2017, 16:48

Por decisão judicial

15/09/2016, 14:00

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 16:22

Recebimento

07/07/2016, 18:19

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 08:33

Intimação

29/06/2016, 17:16

Requisição de Informações

29/06/2016, 17:16

Outras Decisões

25/05/2016, 14:56

Conclusão (para decisão)

02/04/2016, 09:54

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 11:48

Recebimento

29/10/2015, 16:51

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 08:42

Intimação

14/10/2015, 15:20

Mero expediente

14/10/2015, 15:20

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 14:56

Documento (Outros documentos)

28/04/2015, 14:02

Recebimento

11/03/2015, 12:41

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 08:08

Intimação

05/02/2015, 10:30

Recebimento

05/02/2015, 10:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/01/2015, 10:04

Mandado

22/10/2014, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2014, 14:19

Mandado

05/08/2014, 12:33

Recebimento

05/08/2014, 12:33

Documento (Outros documentos)

19/05/2014, 10:16

Recebimento

15/04/2014, 13:19

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 09:06

Intimação

28/03/2014, 15:33

Recebimento

28/03/2014, 15:33

Documento (Outros documentos)

17/01/2014, 11:15

Recebimento

17/01/2014, 11:15

Ato ordinatório

10/10/2013, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2013, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2013, 10:50

Mero expediente

24/06/2013, 10:49

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 09:47

Documento (Outros documentos)

30/04/2013, 08:57

Recebimento

20/02/2013, 18:45

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 07:36

Intimação

07/02/2013, 08:17

Recebimento

07/02/2013, 08:17

Ato ordinatório

07/02/2013, 08:17

Publicação

26/11/2012, 09:36

Intimação

22/11/2012, 11:02

Intimação

19/09/2012, 12:16

Mero expediente

19/09/2012, 12:15

Conclusão (para despacho)

19/09/2012, 10:09

Recebimento

04/09/2012, 09:57

Entrega em carga/vista

04/09/2012, 09:51

Intimação

04/09/2012, 08:12

Publicação

04/09/2012, 08:12

Intimação

31/08/2012, 12:24

Intimação

28/08/2012, 09:34

Recebimento

28/08/2012, 09:34

Documento (Outros documentos)

22/08/2012, 15:38

Ato ordinatório

17/08/2012, 11:48

Intimação

25/06/2012, 11:03

Publicação

25/06/2012, 11:03

Intimação

20/06/2012, 12:46

Recebimento

15/06/2012, 17:48

Intimação

30/01/2012, 11:13

Recebimento

18/10/2011, 13:36

Recebimento

23/09/2011, 13:02

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 16:14

Intimação

12/09/2011, 13:49

Ato ordinatório

12/09/2011, 13:49

Citação

27/07/2011, 18:23

Intimação

27/07/2011, 18:22

Intimação

08/07/2011, 17:59

Intimação

09/05/2011, 13:18

Mero expediente

09/05/2011, 13:18

Conclusão (para despacho)

05/05/2011, 11:09

Intimação

16/12/2010, 18:18

Intimação

17/11/2010, 08:11

Publicação

17/11/2010, 08:11

Intimação

12/11/2010, 13:34

Intimação

11/11/2010, 13:47

Outras Decisões

16/09/2010, 13:09

Conclusão (para decisão)

08/09/2010, 14:11

Recebimento

08/04/2010, 13:42

Recebimento

09/02/2010, 08:45

Entrega em carga/vista

25/01/2010, 11:34

Publicação

18/01/2010, 09:51

Intimação

14/01/2010, 08:39

Intimação

11/11/2009, 18:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2009, 09:35

Conclusão (para despacho)

26/10/2009, 16:42

Petição (Embargos de declaração)

03/07/2009, 14:57

Recebimento

29/06/2009, 18:13

Entrega em carga/vista

22/06/2009, 09:29

Intimação

18/06/2009, 12:45

Recebimento

18/06/2009, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2009, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2009, 15:27

Mero expediente

05/05/2009, 15:27

Conclusão (para despacho)

05/05/2009, 15:27

Recebimento

30/04/2009, 12:43

Requisição de Informações

30/04/2009, 12:43

Mero expediente

30/04/2009, 12:43

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 18:02

Requisição de Informações

12/03/2009, 17:01

deferimento

12/03/2009, 17:01

Conclusão (para despacho)

27/01/2009, 17:00

Recebimento

16/01/2009, 17:54

Recebimento

17/12/2008, 10:55

Entrega em carga/vista

01/12/2008, 10:50

Intimação

19/11/2008, 13:23

Mero expediente

19/11/2008, 13:23

Conclusão (para despacho)

21/10/2008, 13:48

Por decisão judicial

14/08/2006, 11:35

Recebimento

28/07/2006, 08:43

Recebimento

26/07/2006, 15:56

Entrega em carga/vista

02/06/2006, 16:20

Intimação

05/05/2006, 09:02

Intimação

01/03/2006, 12:47

Mero expediente

01/03/2006, 12:47

Conclusão (para despacho)

01/03/2006, 12:47

Recebimento

14/02/2006, 15:54

Remessa (outros motivos)

14/02/2006, 13:01

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2006, 15:16