Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1076801-74.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

OTAVIO ARAUJO GREGORIO

Autor

Advogados / Representantes

AIUB MAURICIO DE ALCANTARA

OAB/MG 211806·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:56

Documento (Certidão)

19/09/2025, 09:30

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 12:30

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:24

Publicação

28/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1076801-74.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: OTAVIO ARAUJO GREGORIO ADVOGADO(A): AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:38

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:38

Paga

25/08/2025, 13:03

Paga

25/08/2025, 13:03

Enviada ao Tribunal

12/07/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

12/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

10/07/2025, 15:06

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:56

Documento (Certidão)

19/09/2025, 09:30

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 12:30

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:24

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Publicação

28/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1076801-74.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: OTAVIO ARAUJO GREGORIO ADVOGADO(A): AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:38

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:38

Paga

25/08/2025, 13:03

Paga

25/08/2025, 13:03

Enviada ao Tribunal

12/07/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

12/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

10/07/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 21:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

13/06/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1076801-74.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: OTAVIO ARAUJO GREGORIO ADVOGADO(A): AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder nova vista ao procurador parte autora da RPV expedida, em atenção a petição do evento 67, esclarecendo que os honorários contratuais estão em seu nome, contudo os honorários contratuais são um percentual do valor do beneficiário original da RPV. O sistema não permite o preenchimento de outra forma. Prazo: 05 (cinco) dias. Belo Horizonte, 11 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

12/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 07:49

Expedida/certificada

11/06/2025, 07:36

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:36

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:52

Publicação

09/06/2025, 02:50

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 22:10

Confirmada

06/06/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:48

Publicação

06/06/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1076801-74.2023.4.06.3800/MG RELATOR: PAULO ALKMIN COSTA JUNIOR REQUERENTE: OTAVIO ARAUJO GREGORIO ADVOGADO(A): AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 05/06/2025 - Juntado(a)

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 22:10

Confirmada

05/06/2025, 16:10

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:25

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:01

Mudança de Classe Processual

05/06/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1076801-74.2023.4.06.3800/MG AUTOR: OTAVIO ARAUJO GREGORIO ADVOGADO(A): AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) SENTENÇA Dessa forma, homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pela livre vontade das partes, decretando a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 18:53

Trânsito em julgado

04/06/2025, 18:53

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:40

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 11:43

Confirmada

08/03/2025, 11:41

Expedida/certificada

06/03/2025, 14:09

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:57

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

11/01/2025, 12:31

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 17:15

Ato ordinatório

16/12/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 21:11

Confirmada

22/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/10/2024, 05:16

Ato ordinatório

12/10/2024, 05:10

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 22:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:05

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 20:19

Confirmada

27/07/2024, 20:18

Expedida/certificada

24/07/2024, 15:44

Expedida/certificada

24/07/2024, 15:44

Determinada/Designada

24/07/2024, 15:43

Ato ordinatório

24/07/2024, 15:28

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 02:03

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:14

Documento (Certidão)

07/02/2024, 16:53

Expedida/Certificada

07/02/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:37

Remessa (em diligência; outros motivos)

08/08/2023, 12:55

Documento (Informações)

08/08/2023, 12:55

Recebimento

08/08/2023, 11:32

Distribuição (sorteio)

08/08/2023, 11:32

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00