Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
28/11/2025, 09:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
AÇÃO PENAL Nº 1045558-24.2021.4.01.3800/MG
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: HELIO DIAS MACEDO
ADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES DE MAGALHAES PINTO (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH (DPU)
RÉU: JOFER SANTOS TOME
ADVOGADO(A): PERSEU LOPES LUGON (OAB ES027310)
ADVOGADO(A): MICHELE DAIANE DE CASTRO CAMARGOS (OAB MG210109)
RÉU: WEVERSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS (OAB MG211444)
ADVOGADO(A): ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES (OAB MG101840)
RÉU: JAIRO ALBERTO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MAIKON VILACA SILVA (OAB MG135182)
ADVOGADO(A): KEILA GAROFALO EVARISTO DA SILVA (OAB MG200886)
EDITAL Nº 380004058767
O Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte,
Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que JOFER SANTOS TOMÉ, brasileiro, CPF nº 066.725.776-45, documento de identidade nº MG-19316296, nascido em 08/03/1996, filho de Joel Tomé e Denize Luiza dos Santos Tomé, atualmente em local incerto e não sabido, está sendo INTIMADO para que constitua novo advogado e apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, suas alegações finais, nos autos da Ação Penal n. 10455582420214013800, em trâmite na 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG. O presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste juízo.
Documento conferido por Iraildes Santos Lima, Diretora da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, data da assinatura.
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
28/11/2025, 09:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
AÇÃO PENAL Nº 1045558-24.2021.4.01.3800/MG
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: HELIO DIAS MACEDO
ADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES DE MAGALHAES PINTO (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH (DPU)
RÉU: JOFER SANTOS TOME
ADVOGADO(A): PERSEU LOPES LUGON (OAB ES027310)
ADVOGADO(A): MICHELE DAIANE DE CASTRO CAMARGOS (OAB MG210109)
RÉU: WEVERSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS (OAB MG211444)
ADVOGADO(A): ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES (OAB MG101840)
RÉU: JAIRO ALBERTO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MAIKON VILACA SILVA (OAB MG135182)
ADVOGADO(A): KEILA GAROFALO EVARISTO DA SILVA (OAB MG200886)
EDITAL Nº 380004058767
O Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte,
Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que JOFER SANTOS TOMÉ, brasileiro, CPF nº 066.725.776-45, documento de identidade nº MG-19316296, nascido em 08/03/1996, filho de Joel Tomé e Denize Luiza dos Santos Tomé, atualmente em local incerto e não sabido, está sendo INTIMADO para que constitua novo advogado e apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, suas alegações finais, nos autos da Ação Penal n. 10455582420214013800, em trâmite na 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG. O presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste juízo.
Documento conferido por Iraildes Santos Lima, Diretora da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, data da assinatura.
13/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/11/2025, 15:56
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2025, 19:11
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 16:23
Confirmada
29/10/2025, 16:50
Expedida/certificada
28/10/2025, 14:38
Mero expediente
28/10/2025, 14:38
Conclusão (para despacho)
26/10/2025, 06:07
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 20:09
Confirmada
22/10/2025, 14:02
Expedida/certificada
21/10/2025, 19:26
Documento (Mandado)
08/09/2025, 20:33
Decurso de Prazo
13/08/2025, 01:21
Mandado
12/08/2025, 18:08
Expedição de documento (Mandado)
12/08/2025, 15:57
Publicação
05/08/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AÇÃO PENAL Nº 1045558-24.2021.4.01.3800/MG
RÉU: JOFER SANTOS TOME
ADVOGADO(A): PERSEU LOPES LUGON (OAB ES027310)
ADVOGADO(A): MICHELE DAIANE DE CASTRO CAMARGOS (OAB MG210109)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a inércia da defesa constituída por Jofer Santos Tomé, intimem-no, pessoalmente, para constituir defensor, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, bem como para apresentar suas alegações finais no mesmo prazo.
Advirta-o de que o silêncio importará na nomeação da Defensoria Pública da União para autar em sua defesa.
Ultrapassado o prazo, nomeio a DPU para apresentar as alegações finais em favor de Jofer Santos Tomé, no prazo legal.
Intimem.
04/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
01/08/2025, 18:33
Mero expediente
01/08/2025, 18:33
Conclusão (para despacho)
16/07/2025, 18:40
Decurso de Prazo
14/06/2025, 01:21
Publicação
06/06/2025, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO PENAL Nº 1045558-24.2021.4.01.3800/MG RELATOR: EDISON MOREIRA GRILLO JUNIOR
RÉU: JOFER SANTOS TOME
ADVOGADO(A): PERSEU LOPES LUGON (OAB ES027310)
ADVOGADO(A): MICHELE DAIANE DE CASTRO CAMARGOS (OAB MG210109)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 383 - 04/06/2025 - Ato ordinatório praticado
Evento 348 - 10/03/2025 - Despacho
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 19:25
Expedida/certificada
04/06/2025, 19:05
Ato ordinatório
04/06/2025, 19:02
Decurso de Prazo
03/06/2025, 01:56
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 21:13
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 18:12
Confirmada
24/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/05/2025, 12:51
Expedida/certificada
14/05/2025, 08:29
Expedida/certificada
14/05/2025, 08:29
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 14:59
Expedida/certificada
12/05/2025, 06:04
Comunicação eletrônica
29/04/2025, 02:00
Decurso de Prazo
09/04/2025, 01:09
Confirmada
03/04/2025, 18:16
Expedida/certificada
03/04/2025, 14:47
Documento (Certidão)
03/04/2025, 14:46
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 14:34
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 10:14
Expedida/certificada
31/03/2025, 13:56
Comunicação eletrônica
27/03/2025, 17:13
Decurso de Prazo
18/03/2025, 01:05
Confirmada
11/03/2025, 15:49
Expedida/certificada
10/03/2025, 19:18
Mero expediente
10/03/2025, 19:18
Conclusão (para despacho)
10/03/2025, 18:12
Decurso de Prazo
07/03/2025, 01:08
Documento (Certidão)
27/02/2025, 20:31
Confirmada
25/02/2025, 23:59
Decurso de Prazo
25/02/2025, 01:09
Confirmada
17/02/2025, 14:16
Expedida/certificada
15/02/2025, 17:22
Expedida/certificada
15/02/2025, 17:22
Documento (Outros documentos)
11/02/2025, 11:11
Documento (Outros documentos)
06/02/2025, 13:42
Expedida/Certificada
06/02/2025, 13:15
Expedida/Certificada
18/12/2024, 14:56
Expedição de documento (Ofício)
12/12/2024, 15:11
Decurso de Prazo
05/12/2024, 01:03
Documento (Certidão)
03/12/2024, 18:14
Confirmada
02/12/2024, 23:59
Documento (Outros documentos)
28/11/2024, 13:40
Documento
28/11/2024, 13:15
Documento
28/11/2024, 13:15
Documento
28/11/2024, 13:14
de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)
28/11/2024, 13:03
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 14:00
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 10:59
Documento (Outros documentos)
26/11/2024, 20:13
de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)
26/11/2024, 20:09
Documento (Certidão)
26/11/2024, 16:05
Documento (Certidão)
26/11/2024, 16:03
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 13:44
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 13:35
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 13:00
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 12:58
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 12:01
Confirmada
26/11/2024, 11:59
Confirmada
25/11/2024, 23:59
Documento (Certidão)
22/11/2024, 18:45
Expedição de documento (Ofício)
22/11/2024, 18:44
Documento (Carta de ordem)
22/11/2024, 17:16
Documento (Certidão)
22/11/2024, 17:08
Ato ordinatório
22/11/2024, 14:55
Documento (Certidão)
22/11/2024, 13:23
Documento (Certidão)
21/11/2024, 18:34
de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)
21/11/2024, 18:11
de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)
21/11/2024, 18:10
Documento (Outros documentos)
21/11/2024, 18:01
Documento (Mandado)
20/11/2024, 21:26
Documento (Outros documentos)
19/11/2024, 15:30
Comunicação eletrônica
19/11/2024, 10:31
Documento (Mandado)
13/11/2024, 21:44
Documento (Mandado)
13/11/2024, 21:40
Documento (Mandado)
13/11/2024, 21:37
Documento (Mandado)
13/11/2024, 21:31
Documento (Carta de ordem)
12/11/2024, 19:02
Expedida/certificada
12/11/2024, 18:54
Ato ordinatório
12/11/2024, 18:54
Documento (Certidão)
12/11/2024, 18:46
Documento (Outros documentos)
12/11/2024, 16:56
Documento (Mandado)
11/11/2024, 22:18
Comunicação eletrônica
11/11/2024, 17:03
Documento (Mandado)
11/11/2024, 11:44
Documento (Mandado)
05/11/2024, 16:43
Documento (Mandado)
05/11/2024, 16:26
Documento (Mandado)
05/11/2024, 16:18
Decurso de Prazo
29/10/2024, 01:23
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 20:56
Decurso de Prazo
25/10/2024, 01:14
Confirmada
20/10/2024, 23:59
Confirmada
14/10/2024, 14:17
Petição (Petição (outras))
13/10/2024, 19:02
Confirmada
13/10/2024, 18:47
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 19:26
Confirmada
11/10/2024, 19:26
Documento (Mandado)
10/10/2024, 14:48
Expedição de documento (Carta de ordem)
10/10/2024, 14:01
Mandado
08/10/2024, 18:09
Mandado
08/10/2024, 18:08
Mandado
08/10/2024, 14:25
Expedição de documento (Mandado)
07/10/2024, 17:44
Mandado
07/10/2024, 17:18
Mandado
07/10/2024, 17:10
Mandado
07/10/2024, 17:09
Mandado
07/10/2024, 17:07
Mandado
07/10/2024, 17:07
Expedição de documento (Mandado)
07/10/2024, 14:54
Expedição de documento (Mandado)
07/10/2024, 14:36
Expedição de documento (Mandado)
07/10/2024, 14:28
Expedição de documento (Mandado)
07/10/2024, 14:23
Expedição de documento (Mandado)
07/10/2024, 14:13
Expedição de documento (Mandado)
07/10/2024, 14:02
Expedição de documento (Mandado)
07/10/2024, 13:54
Expedição de documento (Mandado)
07/10/2024, 13:47
Expedição de documento (Mandado)
07/10/2024, 12:27
Expedição de documento (Mandado)
07/10/2024, 12:12
Ato ordinatório
17/09/2024, 07:09
Decurso de Prazo
30/07/2024, 00:25
Decurso de Prazo
30/07/2024, 00:25
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 17:44
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 17:16
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 10:40
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 10:35
de Instrução e Julgamento (designada)
11/07/2024, 14:54
Documento (Certidão)
10/07/2024, 18:27
Outras Decisões
10/07/2024, 18:27
Documento (Outros documentos)
03/05/2024, 18:02
Documento (Outros documentos)
02/05/2024, 16:26
Decurso de Prazo
09/02/2024, 00:18
Decurso de Prazo
09/02/2024, 00:18
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 12:00
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 11:50
Conclusão (para decisão)
07/02/2024, 16:03
Documento (Outros documentos)
07/02/2024, 16:03
Documento
07/02/2024, 16:02
Documento
07/02/2024, 16:01
Documento
07/02/2024, 15:59
Documento
07/02/2024, 15:59
Documento
07/02/2024, 15:58
Documento
07/02/2024, 15:58
Documento
07/02/2024, 15:57
Documento
07/02/2024, 15:57
Documento
07/02/2024, 15:57
Documento
07/02/2024, 15:56
Documento
07/02/2024, 15:56
Documento
07/02/2024, 15:55
Documento
07/02/2024, 15:54
Documento
07/02/2024, 15:54
Documento
07/02/2024, 15:52
Documento (Outros documentos)
05/02/2024, 16:08
Documento (Certidão)
03/02/2024, 13:43
Documento (Outros documentos)
02/02/2024, 20:37
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 13:37
Expedida/Certificada
17/01/2024, 15:50
Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024, 18:36
Mero expediente
15/01/2024, 18:36
Conclusão (para despacho)
12/01/2024, 17:18
Petição (Petição (outras))
09/01/2024, 19:43
Expedida/Certificada
09/01/2024, 09:01
Documento (Certidão)
08/01/2024, 09:25
Documento (Certidão)
08/01/2024, 09:16
Documento (Certidão)
18/12/2023, 17:19
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 08:45
Documento (Certidão)
22/11/2023, 16:37
Decurso de Prazo
28/10/2023, 00:08
Documento (Certidão)
19/10/2023, 13:41
Mandado (entregue ao destinatário)
17/10/2023, 22:52
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 22:52
Documento (Certidão)
04/10/2023, 14:19
Documento (Certidão)
04/10/2023, 13:43
Documento (Certidão)
03/10/2023, 13:22
Documento (Certidão)
29/09/2023, 15:34
Documento (Certidão)
27/09/2023, 15:20
Documento (Certidão)
27/09/2023, 14:50
Documento (Certidão)
27/09/2023, 14:46
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
20/09/2023, 16:51
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 16:45
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 16:39
Petição (Resposta À acusação)
19/09/2023, 17:51
Decurso de Prazo
09/09/2023, 00:27
Mandado (entregue ao destinatário)
31/08/2023, 17:05
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 17:05
Documento (Certidão)
30/08/2023, 15:50
Mandado
25/08/2023, 16:52
Mandado (não entregue ao destinatário)
25/08/2023, 09:32
Petição (Petição (outras))
25/08/2023, 09:32
Documento (Certidão)
16/08/2023, 15:01
Documento (Certidão)
10/08/2023, 15:55
Documento (Certidão)
04/08/2023, 15:19
Decurso de Prazo
27/07/2023, 00:43
Decurso de Prazo
27/07/2023, 00:43
Petição (Resposta À acusação)
26/07/2023, 14:20
Documento (Outros documentos)
24/07/2023, 11:30
Decurso de Prazo
22/07/2023, 00:39
Decurso de Prazo
21/07/2023, 00:55
Decurso de Prazo
21/07/2023, 00:55
Decurso de Prazo
21/07/2023, 00:32
Mandado (entregue ao destinatário)
20/07/2023, 20:01
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 20:01
Mandado (entregue ao destinatário)
20/07/2023, 19:59
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 19:59
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 16:38
Documento (Certidão)
19/07/2023, 16:18
Documento (Certidão)
14/07/2023, 16:06
Decurso de Prazo
14/07/2023, 00:11
Mandado (entregue ao destinatário)
12/07/2023, 08:12
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 08:12
Decurso de Prazo
08/07/2023, 00:22
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 19:16
Documento (Certidão)
05/07/2023, 11:34
Decurso de Prazo
05/07/2023, 00:21
Petição (Parecer)
04/07/2023, 21:18
Petição (Parecer)
04/07/2023, 20:20
Documento (Certidão)
04/07/2023, 18:02
Expedida/Certificada
04/07/2023, 18:02
Decurso de Prazo
04/07/2023, 00:32
Documento (Certidão)
03/07/2023, 14:15
Documento (Certidão)
03/07/2023, 14:12
Documento (Certidão)
03/07/2023, 13:39
Documento (Certidão)
03/07/2023, 13:36
Documento
03/07/2023, 13:35
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 19:37
Documento (Certidão)
30/06/2023, 15:18
Expedida/Certificada
30/06/2023, 14:43
Documento (Certidão)
30/06/2023, 11:17
Expedida/Certificada
30/06/2023, 11:17
Decurso de Prazo
28/06/2023, 00:15
Conclusão (para decisão)
27/06/2023, 09:44
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 20:32
Petição (Recurso em sentido estrito)
26/06/2023, 19:16
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 16:56
Mandado
22/06/2023, 17:34
Mandado
22/06/2023, 17:33
Mandado
22/06/2023, 17:33
Mandado
22/06/2023, 14:50
Mandado
22/06/2023, 14:44
Mandado
22/06/2023, 14:04
Mandado
22/06/2023, 14:02
Mandado
22/06/2023, 14:02
Mandado
22/06/2023, 13:55
Mandado
22/06/2023, 13:55
Documento (Certidão)
22/06/2023, 13:22
Mandado
22/06/2023, 12:05
Expedição de documento (Carta precatória)
22/06/2023, 12:03
Expedição de documento (Mandado)
22/06/2023, 12:03
Mandado
22/06/2023, 11:47
Mandado
22/06/2023, 11:42
Expedição de documento (Mandado)
22/06/2023, 11:17
Expedição de documento (Mandado)
22/06/2023, 10:53
Expedição de documento (Mandado)
22/06/2023, 10:53
Expedição de documento (Mandado)
22/06/2023, 10:36
Expedida/Certificada
21/06/2023, 17:08
Documento (Certidão)
21/06/2023, 17:01
Documento (Certidão)
21/06/2023, 15:14
Expedida/Certificada
21/06/2023, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2023, 13:12
Documento (Certidão)
21/06/2023, 11:54
Documento (Certidão)
20/06/2023, 18:18
Documento (Certidão)
20/06/2023, 18:01
Mudança de Classe Processual
20/06/2023, 09:58
Mudança de Classe Processual
20/06/2023, 08:23
Documento (Certidão)
20/06/2023, 07:46
Denúncia
20/06/2023, 07:46
Decurso de Prazo
13/06/2023, 00:51
Petição (Petição (outras))
09/06/2023, 18:40
Conclusão (para decisão)
09/06/2023, 16:54
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2023, 16:49
Petição (Denúncia)
09/06/2023, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2023, 18:35
Documento (Certidão)
02/06/2023, 12:06
Ato ordinatório
02/06/2023, 12:06
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 18:54
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial