Execução Fiscal 0013200-15.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

ABNER ALVES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

28/07/2023, 09:16

Documento (Certidão)

28/07/2023, 09:15

Documento (Certidão)

28/07/2023, 09:15

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:12

Publicação

04/05/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ABNER ALVES FERREIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013200-15.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 10:17

Expedida/Certificada

02/05/2023, 10:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/04/2023, 18:56

Conclusão (para julgamento)

07/03/2023, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 13:44

Decurso de Prazo

20/11/2021, 00:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 23:41

Todas as movimentações(111)

Definitivo

28/07/2023, 09:16

Documento (Certidão)

28/07/2023, 09:15

Documento (Certidão)

28/07/2023, 09:15

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:12

Publicação

04/05/2023, 00:14

Documentos

Intimação polo passivo

•03/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/09/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ABNER ALVES FERREIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013200-15.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 10:17

Expedida/Certificada

02/05/2023, 10:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/04/2023, 18:56

Conclusão (para julgamento)

07/03/2023, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 13:44

Decurso de Prazo

20/11/2021, 00:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 23:41

Por decisão judicial

04/10/2021, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013200-15.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ABNER ALVES FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABNER ALVES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

30/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 11:32

Documento (Certidão)

29/09/2021, 11:29

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 11:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/09/2021, 10:54

Ato ordinatório

29/09/2021, 10:35

Provisório

21/07/2016, 14:42

Recebimento

19/07/2016, 14:40

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 09:18

Intimação

01/07/2016, 13:34

Requisição de Informações

01/07/2016, 13:34

Mero expediente

03/06/2016, 16:49

Conclusão (para despacho)

02/04/2016, 09:39

Documento (Outros documentos)

16/02/2016, 12:43

Recebimento

11/02/2016, 11:37

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 11:42

Intimação

01/12/2015, 17:41

Requisição de Informações

01/12/2015, 17:41

Outras Decisões

29/10/2015, 14:28

Conclusão (para decisão)

28/10/2015, 17:17

Recebimento

05/06/2015, 13:49

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 08:23

Intimação

06/04/2015, 11:11

Requisição de Informações

06/04/2015, 11:11

deferimento

30/03/2015, 11:14

Conclusão (para decisão)

27/03/2015, 09:53

Documento (Outros documentos)

19/12/2014, 18:22

Recebimento

29/10/2014, 11:41

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 08:52

Ato ordinatório

09/10/2014, 09:34

Publicação

16/07/2014, 15:08

Intimação

16/07/2014, 12:45

Intimação

09/05/2014, 10:33

Recebimento

09/05/2014, 10:33

Trânsito em julgado

24/04/2014, 09:21

Reativação

24/04/2014, 09:19

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2013, 16:23

Ato ordinatório

23/09/2013, 10:01

Ato ordinatório

23/09/2013, 10:01

Publicação

20/08/2013, 09:33

Intimação

16/08/2013, 14:43

Intimação

20/06/2013, 15:05

Recebimento

16/05/2013, 11:46

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 08:17

Intimação

25/04/2013, 14:57

Ausência das condições da ação

24/04/2013, 14:56

Conclusão (para julgamento)

23/04/2013, 14:33

Provisório

16/03/2011, 12:22

Ato ordinatório

01/12/2010, 10:48

Ato ordinatório

01/12/2010, 10:48

Por decisão judicial

29/06/2009, 17:46

Recebimento

30/04/2009, 17:20

Entrega em carga/vista

27/04/2009, 08:14

Intimação

13/04/2009, 14:47

Mero expediente

13/04/2009, 14:45

Conclusão (para despacho)

13/03/2009, 13:03

Recebimento

23/01/2009, 18:35

Recebimento

18/12/2008, 17:45

Entrega em carga/vista

09/12/2008, 10:08

Intimação

04/12/2008, 15:30

Ato ordinatório

04/12/2008, 15:28

Citação

13/10/2008, 17:36

Citação

08/10/2008, 16:10

Citação

08/10/2008, 16:10

Citação

08/10/2008, 16:10

Citação

08/09/2008, 18:03

Mero expediente

08/09/2008, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2008, 17:08

Recebimento

31/07/2008, 17:38

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 08:28

Intimação

01/07/2008, 18:38

Mero expediente

23/06/2008, 17:09

Conclusão (para despacho)

16/06/2008, 13:34

Recebimento

09/06/2008, 11:24

Por decisão judicial

10/03/2008, 13:47

Intimação

14/01/2008, 15:16

Intimação

04/12/2007, 09:46

Intimação

23/10/2007, 13:36

Mero expediente

23/10/2007, 13:35

Conclusão (para despacho)

10/10/2007, 13:24

Recebimento

25/09/2007, 17:10

Intimação

03/09/2007, 14:05

Intimação

18/07/2007, 17:54

Mandado

15/05/2007, 14:04

Recebimento

14/05/2007, 14:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/05/2007, 14:10

Citação

21/03/2007, 17:02

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2007, 10:31

Mero expediente

30/01/2007, 13:43

Conclusão (para despacho)

22/01/2007, 19:20

Recebimento

13/11/2006, 09:19

Remessa (outros motivos)

10/11/2006, 17:59

Distribuição (competência exclusiva)

10/11/2006, 08:13