Procedimento Comum Cível 0027299-71.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMútuoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

PEREIRA & MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA

OAB/MG 124500

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2025, 16:23

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:05

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:00

Trânsito em julgado

19/08/2025, 14:59

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:14

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:07

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:26

Confirmada

08/07/2025, 15:10

Publicação

08/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0027299-71.2016.4.01.3800/MG AUTOR: PEREIRA & MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA (OAB MG124500) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI, do CPC. Revogo a perícia designada (evento 57, DOC2 - págs. 130/131). Intime-se o perito Carlos Alberto Vieira Maia para ciência. Custas pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 85, § 2º, do CPC). Transitada em julgado e sem requerimentos, arquivem-se os autos dando-se baixa.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:49

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 12:50

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

27/09/2025, 16:23

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:05

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:00

Trânsito em julgado

19/08/2025, 14:59

Documentos

•07/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:14

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:07

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:26

Confirmada

08/07/2025, 15:10

Publicação

08/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0027299-71.2016.4.01.3800/MG AUTOR: PEREIRA & MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA (OAB MG124500) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI, do CPC. Revogo a perícia designada (evento 57, DOC2 - págs. 130/131). Intime-se o perito Carlos Alberto Vieira Maia para ciência. Custas pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 85, § 2º, do CPC). Transitada em julgado e sem requerimentos, arquivem-se os autos dando-se baixa.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:49

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 12:50

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:19

Publicação

06/06/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0027299-71.2016.4.01.3800/MG AUTOR: PEREIRA & MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA (OAB MG124500) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ajuizada por Pereira e Martins Materiais Para Construção Ltda em face da CEF, por meio da qual pretende a revisão de contrato de empréstimo e a restituição de valor cobrado em excesso. Entretanto, em consulta ao CNPJ da autora (26.089.219/0001-00), observa-se que a empresa está baixada, em decorrência de “extinção por encerramento liquidação voluntária”, desde 27/08/2019. Ocorrendo o encerramento formal da empresa, dar-se-á a sucessão pelo seus sucessores (art. 110 do CPC, por analogia), nos caso, os sócios, titulares da sociedade empresária e, assim, sucessores dos créditos por ela titularizados (STJ: REsp 1.652.592, DJe 12/06/2018; AgInt no AREsp n. 1.645.814/MS, DJe de 22/8/2024; REsp n. 1.826.537/MT, DJe de 14/5/2021). Em razão do exposto, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, providenciar a sucessão processual, devendo juntar os elementos pertinentes que comprovem se tratar de sucessor(es) da empresa baixada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Decorrendo in albis, venham conclusos para sentença. Sendo requerida a sucessão processual, vista a parte contrária para manifestar em 5 dias. Após, venham conclusos. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.

05/06/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

04/06/2025, 19:29

Documento (Certidão)

22/05/2025, 19:20

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 11:09

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:03

Confirmada

03/12/2024, 19:04

Expedida/certificada

25/11/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 08:28

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:18

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:02

Ato ordinatório

10/06/2024, 13:42

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 07:09

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:14

Expedida/Certificada

20/02/2024, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 13:29

Documento (Certidão)

20/02/2024, 13:29

Outras Decisões

20/02/2024, 13:29

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 17:12

Decurso de Prazo

31/01/2022, 05:42

Expedida/Certificada

13/12/2021, 13:25

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:29

Expedida/Certificada

22/11/2021, 16:22

Decurso de Prazo

29/06/2021, 03:30

Decurso de Prazo

29/06/2021, 02:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 13:21

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 15:41

Decurso de Prazo

01/02/2021, 16:56

Decurso de Prazo

01/02/2021, 06:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 10:14

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 15:23

Documento (Certidão)

23/10/2020, 15:15

Documento (Outros documentos)

23/10/2020, 15:15

Ato ordinatório

21/10/2020, 15:43

Mero expediente

27/04/2020, 14:55

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 14:43

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 18:09

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 17:58

Intimação

21/11/2019, 17:04

Publicação

18/11/2019, 18:27

Intimação

18/11/2019, 16:16

Intimação

13/11/2019, 11:42

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 11:37

Documento (Outros documentos)

12/11/2019, 13:19

Intimação

16/10/2019, 14:01

Intimação

15/10/2019, 17:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 13:46

Publicação

11/04/2019, 17:30

Intimação

11/04/2019, 17:02

Intimação

29/10/2018, 16:32

Outras Decisões

26/10/2018, 13:58

Conclusão (para decisão)

27/08/2018, 13:34

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 15:35

Publicação

20/03/2018, 18:54

Intimação

20/03/2018, 17:12

Ato ordinatório

05/03/2018, 13:49

Publicação

24/07/2017, 16:52

Intimação

24/07/2017, 15:08

Intimação

07/07/2017, 16:36

Recebimento

07/07/2017, 16:35

Citação

06/07/2017, 16:17

Ato ordinatório

05/07/2017, 11:57

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 17:41

Mero expediente

10/04/2017, 14:50

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

10/04/2017, 14:48

Publicação

28/03/2017, 19:14

Intimação

28/03/2017, 18:22

Intimação

24/03/2017, 13:39

Citação

01/03/2017, 17:59

Citação

01/03/2017, 17:59

Audiência (designada; conciliação)

24/02/2017, 16:08

Liminar

24/02/2017, 16:06

Conclusão (para decisão)

20/02/2017, 15:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2017, 16:10

Publicação

05/08/2016, 18:35

Intimação

05/08/2016, 17:30

Intimação

29/07/2016, 12:33

Mero expediente

29/07/2016, 12:33

Conclusão (para despacho)

29/07/2016, 12:33

Remessa (outros motivos)

26/07/2016, 18:06

Protocolo de Petição

26/07/2016, 18:06

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

26/07/2016, 17:15

Remessa (outros motivos)

23/06/2016, 13:19

Ato ordinatório

21/06/2016, 13:03

Ato ordinatório

21/06/2016, 13:03

Publicação

30/05/2016, 11:21

Intimação

25/05/2016, 15:17

Intimação

25/05/2016, 15:07

Outras Decisões

25/05/2016, 15:07

Conclusão (para decisão)

23/05/2016, 13:13

Recebimento

23/05/2016, 13:13

Remessa (outros motivos)

20/05/2016, 14:42

Protocolo de Petição

20/05/2016, 14:42

Distribuição (competência exclusiva)

19/05/2016, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00