Mandado de Segurança Cível 6108868-36.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

RAMIRO ROBERTO DELFINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA TEIXEIRA CUNHA

OAB/MG 220755·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:46

Trânsito em julgado

09/02/2026, 16:46

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:04

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 20:32

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 14:41

Confirmada

02/09/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:01

Publicação

02/09/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6108868-36.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: RAMIRO ROBERTO DELFINO ADVOGADO(A): CAMILA TEIXEIRA CUNHA (OAB MG220755) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 15:40

Expedida/certificada

29/08/2025, 15:40

Ausência das condições da ação

05/08/2025, 06:20

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 17:42

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:46

Trânsito em julgado

09/02/2026, 16:46

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:04

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 20:32

Documentos

•01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 14:41

Confirmada

02/09/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:01

Publicação

02/09/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6108868-36.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: RAMIRO ROBERTO DELFINO ADVOGADO(A): CAMILA TEIXEIRA CUNHA (OAB MG220755) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 15:40

Expedida/certificada

29/08/2025, 15:40

Ausência das condições da ação

05/08/2025, 06:20

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:09

Confirmada

13/06/2025, 14:09

Expedida/certificada

13/06/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 21:39

Confirmada

12/06/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:19

Confirmada

10/06/2025, 16:19

Publicação

06/06/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6108868-36.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: RAMIRO ROBERTO DELFINO ADVOGADO(A): CAMILA TEIXEIRA CUNHA (OAB MG220755) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 30 dias, proceda à análise conclusiva/julgamento do recurso especial (protocolo n. 1105530562), sob pena de crime de desobediência.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 19:39

Mudança de Parte

04/06/2025, 19:38

Mudança de Parte

04/06/2025, 19:37

Liminar

04/06/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 12:13

Distribuição (sorteio)

03/06/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00