Cumprimento de sentençaCompra e VendaCumprimento de sentença
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/10/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga
Partes do Processo
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
Autor
JOAQUIM FALQUETO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MILENE MORETO CALIMAN
OAB/ES 31237·CPF·Representa: Autor
JUCELIA SANTANA FERREIRA
OAB/MG 94675·CPF·Representa: Autor
GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES
OAB/MG 64564·CPF·Representa: Autor
ROSE CRISTINA CUNHA
OAB/MG 107925·CPF·Representa: Autor
RENATA SOUSA COSTA SANCHES DAIBERT
OAB/MG 87881·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0008422-90.2006.4.01.3814/MG
EXECUTADO: JOAQUIM FALQUETO
ADVOGADO(A): MILENE MORETO CALIMAN (OAB ES031237)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas processuais, que deverão ser atualizadas na data do pagamento.
Não havendo comprovação da quitação das custas, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que adote as providências cabíveis quanto à inscrição do débito, referente a custas processuais, em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei n. 9.289/96.
Em sendo o caso de custas judiciais remanescentes irrisórias, considerando o disposto na Portaria MF n. 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF n. 130, de 19/04/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa.
13/07/2026, 00:00
Mero expediente
10/07/2026, 15:35
Conclusão (para despacho)
10/07/2026, 00:42
Decurso de Prazo
09/07/2026, 01:12
Documento (Certidão)
26/06/2026, 19:55
Publicação
16/06/2026, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0008422-90.2006.4.01.3814/MG
EXECUTADO: JOAQUIM FALQUETO
ADVOGADO(A): MILENE MORETO CALIMAN (OAB ES031237)
ATO ORDINATÓRIO
FINALIDADE: Em conformidade com o art. 203, §4º da Lei 13.105 de 2015, intima-se o executado para que comprove o recolhimento das custas, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0008422-90.2006.4.01.3814/MG
EXECUTADO: JOAQUIM FALQUETO
ADVOGADO(A): MILENE MORETO CALIMAN (OAB ES031237)
ATO ORDINATÓRIO
FINALIDADE: Em conformidade com o art. 203, §4º da Lei 13.105 de 2015, intima-se o executado para que comprove o recolhimento das custas, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.
15/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
12/06/2026, 22:49
Ato ordinatório
12/06/2026, 22:49
Decurso de Prazo
12/06/2026, 01:16
Petição (Petição (outras))
09/06/2026, 11:34
Petição (Petição (outras))
11/05/2026, 12:33
Publicação
11/05/2026, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0008422-90.2006.4.01.3814/MG EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
EXECUTADO: JOAQUIM FALQUETO
ADVOGADO(A): MILENE MORETO CALIMAN (OAB ES031237)
SENTENÇA
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ? CONAB para retificar a decisão de evento 291, SENT1, para que conste: Onde se lê: ?Custas pelo exequente.? Leia-se: ?Custas pelo executado, nos termos da cláusula 2.12 do Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito.? As demais disposições da sentença permanecem inalteradas.
08/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
07/05/2026, 15:57
Conclusão (para julgamento)
25/02/2026, 01:38
Mero expediente
02/02/2026, 17:45
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 16:17
Decurso de Prazo
23/10/2025, 01:06
Publicação
15/10/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0008422-90.2006.4.01.3814/MG
EXECUTADO: JOAQUIM FALQUETO
ADVOGADO(A): MILENE MORETO CALIMAN (OAB ES031237)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte embargada intimada para contrarrazoar os embargos de declaração no prazo de 05 dias.
14/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/10/2025, 17:04
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 12:06
Publicação
06/10/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0008422-90.2006.4.01.3814/MG EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
SENTENÇA
Leia-se: Custas pelo exequente
03/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/10/2025, 15:46
Conclusão (para despacho)
12/08/2025, 12:14
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 11:22
Publicação
06/06/2025, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008422-90.2006.4.01.3814/MG
EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o(a) exequente(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas processuais, que deverão ser atualizadas na data do pagamento.
Não havendo comprovação da quitação das custas, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que adote as providências cabíveis quanto à inscrição do débito, referente a custas processuais, em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei n. 9.289/96.
Em sendo o caso de custas judiciais remanescentes irrisórias, considerando o disposto na Portaria MF n. 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF n. 130, de 19/04/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa.
05/06/2025, 00:00
Sem descrição
04/06/2025, 19:59
Conclusão (para despacho)
04/06/2025, 14:14
Trânsito em julgado
06/05/2025, 13:18
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 15:53
Confirmada
11/04/2025, 09:41
Expedida/certificada
01/04/2025, 18:51
Homologação de Transação
01/04/2025, 18:51
Conclusão (para julgamento)
01/04/2025, 14:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/03/2025, 18:49
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 15:25
Por decisão judicial
09/10/2024, 16:04
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 12:18
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 15:46
Confirmada
27/08/2024, 14:34
Expedida/certificada
23/08/2024, 18:00
Conclusão (para despacho)
22/08/2024, 18:17
Ato ordinatório
26/06/2024, 13:18
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 14:32
Documento (Certidão)
14/02/2024, 14:25
Ato ordinatório
14/02/2024, 14:25
Documento (Certidão)
12/12/2023, 19:46
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 19:32
Documento (Certidão)
27/07/2023, 14:27
Expedida/Certificada
27/07/2023, 14:26
Ato ordinatório
27/07/2023, 14:26
Documento (Certidão)
25/07/2023, 15:36
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 09:07
Remessa (em diligência)
15/05/2023, 15:59
Documento (Certidão)
15/05/2023, 15:59
Documento (Outros documentos)
12/05/2023, 16:14
de Conciliação (designada)
05/05/2023, 17:06
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 12:00
Documento (Certidão)
11/04/2023, 15:32
Expedida/certificada
11/04/2023, 15:23
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2023, 15:23
Ato ordinatório
04/04/2023, 17:27
Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 16:40
Documento (Certidão)
10/03/2023, 10:57
Expedida/certificada
10/03/2023, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2023, 10:54
Ato ordinatório
10/03/2023, 10:54
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2023, 17:50
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2023, 17:50
Mero expediente
07/03/2023, 17:42
Conclusão (para despacho)
06/03/2023, 13:39
Petição (Petição (outras))
23/02/2023, 09:00
Remessa (em diligência)
22/02/2023, 16:06
Documento (Certidão)
22/02/2023, 16:06
Documento (Certidão)
14/02/2023, 17:23
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 13:09
Documento (Certidão)
20/01/2023, 17:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
20/01/2023, 16:35
Expedida/certificada
20/01/2023, 16:11
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2023, 16:11
Documento (Outros documentos)
20/01/2023, 16:10
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/01/2023, 15:53
Mero expediente
19/01/2023, 15:35
Conclusão (para despacho)
17/01/2023, 18:12
Documento (Certidão)
17/01/2023, 17:48
Petição (Petição (outras))
16/12/2022, 09:01
Documento (Certidão)
09/11/2022, 16:45
Mero expediente
09/11/2022, 16:45
Conclusão (para despacho)
08/11/2022, 19:51
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 16:23
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2022, 13:38
Documento (Certidão)
10/08/2022, 13:38
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 15:09
Documento (Certidão)
09/06/2022, 18:32
Expedida/Certificada
09/06/2022, 18:32
Conclusão (para despacho)
08/06/2022, 17:25
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 13:55
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 15:45
Documento (Certidão)
09/03/2022, 18:48
Expedida/Certificada
09/03/2022, 18:48
Documento (Certidão)
04/02/2022, 12:16
Documento (Certidão)
31/01/2022, 11:54
Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022, 20:24
Conclusão (para decisão)
10/01/2022, 18:32
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 11:44
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 11:39
Documento (Certidão)
20/10/2021, 18:14
Expedida/Certificada
20/10/2021, 18:14
Petição (Petição (outras))
02/08/2021, 13:27
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2021, 20:16
Documento (Certidão)
26/05/2021, 15:41
Petição (Petição (outras))
31/12/2020, 09:36
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2020, 21:05
Documento (Certidão)
29/10/2020, 17:20
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2020, 13:01
Documento (Certidão)
08/08/2020, 11:43
Ato ordinatório
26/07/2020, 11:11
Recebimento
23/01/2020, 15:43
Documento (Outros documentos)
30/10/2019, 14:43
Outras Decisões
15/10/2019, 13:16
Conclusão (para decisão)
07/10/2019, 18:04
Documento (Outros documentos)
12/07/2019, 12:42
Publicação
12/06/2019, 11:17
Intimação
12/06/2019, 09:31
Mero expediente
10/05/2019, 13:16
Conclusão (para despacho)
08/05/2019, 16:28
Documento (Outros documentos)
15/03/2019, 14:15
Documento (Outros documentos)
19/02/2019, 15:21
Publicação
07/02/2019, 11:12
Intimação
07/02/2019, 09:46
Intimação
28/11/2018, 16:42
Recebimento
28/11/2018, 16:42
Recebimento
14/08/2018, 19:01
Outras Decisões
04/07/2018, 16:26
Conclusão (para decisão)
03/07/2018, 15:22
Documento (Outros documentos)
27/03/2018, 12:45
Publicação
06/03/2018, 09:41
Intimação
06/03/2018, 08:25
Intimação
06/02/2018, 09:33
Recebimento
06/02/2018, 09:32
Mero expediente
06/02/2018, 09:32
Conclusão (para despacho)
29/01/2018, 16:37
Documento (Outros documentos)
09/11/2017, 17:10
Devolvidos os autos
11/10/2017, 16:07
Documento (Carta precatória)
29/08/2017, 13:33
Expedição de documento (Carta precatória)
29/08/2017, 13:27
Mero expediente
24/08/2017, 12:21
Conclusão (para despacho)
10/08/2017, 14:36
Documento (Outros documentos)
25/05/2017, 14:35
Publicação
08/05/2017, 10:37
Intimação
08/05/2017, 09:15
Intimação
27/04/2017, 11:01
Recebimento
27/04/2017, 11:01
Mero expediente
27/04/2017, 11:01
Conclusão (para despacho)
25/04/2017, 17:40
Documento (Outros documentos)
06/03/2017, 17:19
Publicação
21/02/2017, 10:37
Intimação
21/02/2017, 07:58
Intimação
14/02/2017, 08:24
Recebimento
14/02/2017, 08:24
Mero expediente
14/02/2017, 08:24
Conclusão (para despacho)
07/02/2017, 16:27
Recebimento
30/11/2016, 14:01
Devolvidos os autos
23/09/2016, 16:29
Publicação
01/09/2016, 11:24
Intimação
01/09/2016, 10:12
Intimação
18/08/2016, 10:07
Recebimento
18/08/2016, 10:07
Outras Decisões
18/08/2016, 10:07
Conclusão (para decisão)
16/08/2016, 12:56
Recebimento
16/08/2016, 12:56
Documento (Outros documentos)
27/05/2016, 13:49
Expedição de documento (Carta precatória)
23/05/2016, 15:11
Recebimento
19/05/2016, 17:18
Mero expediente
19/05/2016, 17:18
Conclusão (para despacho)
10/05/2016, 16:37
Documento (Outros documentos)
18/03/2016, 16:59
Recebimento
29/02/2016, 18:42
Expedição de documento (Ofício)
07/01/2016, 17:30
Expedição de documento (Ofício)
12/12/2015, 14:40
Recebimento
11/12/2015, 19:10
Mero expediente
11/12/2015, 19:10
Conclusão (para decisão)
03/12/2015, 16:58
Documento (Outros documentos)
15/10/2015, 15:09
Publicação
21/09/2015, 11:48
Intimação
21/09/2015, 09:06
Intimação
14/09/2015, 17:54
Recebimento
14/09/2015, 17:54
Documento (Carta precatória)
07/07/2015, 16:21
Devolvidos os autos
07/07/2015, 16:21
Documento (Outros documentos)
12/06/2015, 17:11
Expedição de documento (Carta precatória)
15/05/2015, 18:06
Recebimento
15/05/2015, 18:06
Expedição de documento (Carta precatória)
14/05/2015, 17:17
Recebimento
30/03/2015, 15:10
Documento (Outros documentos)
11/02/2015, 16:50
Documento (Outros documentos)
15/01/2015, 11:18
Publicação
12/12/2014, 11:39
Intimação
12/12/2014, 10:13
Intimação
01/12/2014, 17:56
Recebimento
01/12/2014, 17:56
Recebimento
20/11/2014, 15:17
Mero expediente
20/11/2014, 15:17
Conclusão (para despacho)
13/11/2014, 19:03
Documento (Outros documentos)
10/10/2014, 16:47
Publicação
25/09/2014, 12:35
Intimação
25/09/2014, 10:58
Intimação
22/09/2014, 14:09
Recebimento
22/09/2014, 14:09
Recebimento
22/09/2014, 11:30
Recebimento
17/07/2014, 15:35
Documento (Outros documentos)
05/06/2014, 12:25
Publicação
23/05/2014, 13:31
Intimação
23/05/2014, 13:23
Intimação
13/05/2014, 09:43
Recebimento
13/05/2014, 09:43
Mero expediente
12/05/2014, 16:22
Conclusão (para despacho)
08/05/2014, 14:10
Documento (Outros documentos)
21/03/2014, 14:19
Recebimento
21/03/2014, 14:19
Recebimento
19/03/2014, 12:28
Mero expediente
19/03/2014, 12:27
Conclusão (para despacho)
25/02/2014, 16:49
Documento (Outros documentos)
23/01/2014, 14:24
Publicação
13/01/2014, 13:44
Intimação
13/01/2014, 08:47
Intimação
08/01/2014, 15:32
Recebimento
08/01/2014, 15:32
Ato ordinatório
08/01/2014, 15:26
Documento (Outros documentos)
18/11/2013, 17:42
Publicação
28/10/2013, 09:45
Republicação
16/10/2013, 17:59
Intimação
16/10/2013, 17:59
Recebimento
01/10/2013, 13:32
Mero expediente
01/10/2013, 13:31
Conclusão (para despacho)
25/09/2013, 16:17
Documento (Outros documentos)
19/08/2013, 15:11
Publicação
07/08/2013, 10:10
Intimação
05/08/2013, 09:07
Intimação
11/07/2013, 15:16
Recebimento
11/07/2013, 15:16
Mero expediente
11/07/2013, 15:15
Conclusão (para despacho)
10/07/2013, 17:55
Intimação
10/07/2013, 17:32
Recebimento
24/06/2013, 17:54
Documento (Outros documentos)
09/05/2013, 13:44
Recebimento
09/05/2013, 13:44
Recebimento
07/03/2013, 14:36
Documento (Carta precatória)
17/01/2013, 09:55
Ato ordinatório
14/01/2013, 14:24
Expedição de documento (Ofício)
26/11/2012, 12:22
Expedição de documento (Carta precatória)
24/09/2012, 13:37
Recebimento
23/08/2012, 13:32
Mero expediente
23/08/2012, 13:32
Conclusão (para despacho)
21/08/2012, 14:43
Intimação
12/06/2012, 17:37
Intimação
07/05/2012, 17:39
Intimação
04/05/2012, 18:37
Mudança de Classe Processual
03/05/2012, 14:10
Recebimento
17/04/2012, 18:19
Mero expediente
17/04/2012, 18:19
Conclusão (para despacho)
16/04/2012, 17:37
Ato ordinatório
15/03/2012, 18:12
Intimação
12/01/2012, 15:45
Intimação
09/11/2011, 15:36
Recebimento
07/11/2011, 07:20
Mero expediente
04/11/2011, 19:09
Conclusão (para despacho)
28/10/2011, 16:24
Trânsito em julgado
24/10/2011, 12:46
Recebimento
01/09/2011, 13:01
Recebimento
17/08/2011, 11:23
Entrega em carga/vista
16/05/2011, 12:39
Recebimento
13/05/2011, 13:25
Mero expediente
13/05/2011, 12:49
Conclusão (para despacho)
10/05/2011, 17:21
Recebimento
10/05/2011, 17:21
Recebimento
04/02/2011, 18:09
Ato ordinatório
23/11/2010, 14:47
Publicação
08/09/2010, 09:16
Intimação
31/08/2010, 12:57
Intimação
07/07/2010, 12:55
Mero expediente
07/05/2010, 09:41
Conclusão (para decisão)
03/05/2010, 13:34
Petição (Embargos de declaração)
11/03/2010, 17:52
Recebimento
03/03/2010, 12:12
Publicação
02/02/2010, 09:06
Intimação
27/01/2010, 11:31
Intimação
04/12/2009, 15:52
Recebimento
04/12/2009, 15:52
Procedência
26/11/2009, 14:42
Conclusão (para julgamento)
02/06/2009, 12:36
Recebimento
03/04/2009, 18:40
Mero expediente
14/01/2009, 08:30
Conclusão (para despacho)
19/11/2008, 14:12
Recebimento
01/09/2008, 13:41
Publicação
27/05/2008, 09:05
Intimação
22/05/2008, 14:13
Intimação
20/05/2008, 15:42
Recebimento
20/05/2008, 15:42
Ato ordinatório
18/04/2008, 14:35
Documento (Carta precatória)
29/11/2007, 13:03
Devolvidos os autos
29/11/2007, 13:02
Recebimento
29/06/2007, 14:19
Publicação
06/06/2007, 10:08
Intimação
04/06/2007, 12:36
Intimação
29/05/2007, 15:28
Recebimento
29/05/2007, 15:28
Mero expediente
29/05/2007, 15:27
Conclusão (para despacho)
23/05/2007, 14:40
Recebimento
21/05/2007, 13:01
Recebimento
27/04/2007, 16:25
Recebimento
19/03/2007, 16:40
Publicação
09/02/2007, 08:28
Intimação
07/02/2007, 10:35
Intimação
07/02/2007, 09:59
Expedição de documento (Carta precatória)
07/02/2007, 09:58
Expedição de documento (Carta precatória)
06/02/2007, 10:24
Publicação
12/12/2006, 08:21
Intimação
07/12/2006, 11:05
Intimação
04/12/2006, 16:28
Documento (Outros documentos)
04/12/2006, 16:28
Recebimento
04/12/2006, 16:28
Mero expediente
10/11/2006, 12:47
Conclusão (para despacho)
31/10/2006, 18:19
Recebimento
31/10/2006, 17:51
Remessa (outros motivos)
25/10/2006, 10:09
Protocolo de Petição
25/10/2006, 10:09
Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)