Procedimento Comum Cível 0000147-27.2016.4.01.3807 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0000147-27.2016.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 15:25

Expedida/certificada

11/07/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:54

Confirmada

06/06/2025, 10:54

Publicação

06/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000147-27.2016.4.01.3807/MG AUTOR: IVO PEREIRA DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DALVA COSTA SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o requerente no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo IPCA-E, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/15, sendo que, conforme dispõe o § 16 do referido dispositivo legal, a partir do trânsito em julgado, incidirá apenas a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, que engloba juros e correção monetária, observada a suspensão da exigibilidade do pagamento, conforme art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Deve ser observada a suspensão da exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, conforme art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

05/06/2025, 00:00

Improcedência

04/06/2025, 20:35

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 16:10

Documento (Certidão)

27/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 16:58

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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