Execução Fiscal 0004531-15.2016.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004531-15.2016.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/07/2023, 10:48

Documento (Certidão)

14/07/2023, 10:48

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 17:39

Publicação

04/05/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004531-15.2016.4.01.3813. EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: GERALDA DA CONCEICAO COSTA GONCALVES SENTENÇA (B) A FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ajuizou a presente execução em face de GERALDA DA CONCEICAO COSTA GONCALVES, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O(a) exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada e requereu a extinção do processo. Ante o cancelamento administrativo do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, III). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Determino o cancelamento das constrições porventura efetivada em bens e/ou direitos do(s) executado(s). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. Assinatura Digital VINICIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal em Substituição Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2023, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:05

Conclusão (para julgamento)

27/01/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 15:04

Documento (Certidão)

17/08/2022, 09:53

Expedida/Certificada

17/08/2022, 09:53

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:27