Mandado de Segurança Cível 1041273-76.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

HOLAMBELO FLORES E PLANTAS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

DANIELLA BONTORIN WALLER

OAB/PR 079178·Representa: Autor

DANIELLA BONTORIN WALLER

OAB/PR 79178·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 13:27

Trânsito em julgado

10/10/2025, 13:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 16:15

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:10

Publicação

25/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1041273-76.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: HOLAMBELO FLORES E PLANTAS LTDA ADVOGADO(A): DANIELLA BONTORIN WALLER (OAB PR079178) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se a PARTE IMPETRANTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas finais. Recolhidas as custas, arquivem-se. Belo Horizonte, 23/07/2025

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 19:04

Trânsito em julgado

23/07/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:28

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 19:41

Expedida/certificada

25/03/2025, 09:37

Desistência

02/12/2024, 09:44

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:13

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 13:27

Trânsito em julgado

10/10/2025, 13:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 16:15

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:10

Publicação

25/07/2025, 03:31

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1041273-76.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: HOLAMBELO FLORES E PLANTAS LTDA ADVOGADO(A): DANIELLA BONTORIN WALLER (OAB PR079178) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se a PARTE IMPETRANTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas finais. Recolhidas as custas, arquivem-se. Belo Horizonte, 23/07/2025

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 19:04

Trânsito em julgado

23/07/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:28

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 19:41

Expedida/certificada

25/03/2025, 09:37

Desistência

02/12/2024, 09:44

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:08

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:03

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:47

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 09:05

Mandado

03/10/2023, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2023, 09:54

Expedida/Certificada

03/10/2023, 09:53

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:12

Publicação

04/05/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1041273-76.2023.4.06.3800. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HOLAMBELO FLORES E PLANTAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLA BONTORIN WALLER - PR79178 POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE e outros D E S P A C H O 1. Considerando a certidão id 1370890860, intime-se a impetrante, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). 2. Recolhidas as custas, notifique(m)-se a(s) autoridade(s) impetrada(s) para prestar(em) informações no prazo legal. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da(s) pessoa(s) jurídica(s) a que se encontra(m) vinculada(s) a(s) autoridade(s) impetrada(s), nos termos do que disciplina o art. 7º, inciso, II, da Lei n. 12.016/2009. 3. Em seguida, intime-se o MPF para apresentação de parecer, pelo prazo legal. 4. Após, faça-se conclusão para sentença. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Guilherme Mendonça Doehler Juiz Federal

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2023, 12:59

Mero expediente

30/04/2023, 12:59

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 10:33

Documento (Certidão)

27/04/2023, 10:33

Remessa (em diligência; outros motivos)

27/04/2023, 00:26

Distribuição (sorteio)

25/04/2023, 21:11

Intimação polo ativo

•03/05/2023, 00:00