Execução Fiscal 0009845-89.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON XAVIER FLORINDO DE CASTRO

OAB/MG 172325·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:20

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:59

Trânsito em julgado

29/09/2025, 11:12

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:07

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:47

Publicação

06/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009845-89.2004.4.01.3803/MG EXECUTADO: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): HUDSON XAVIER FLORINDO DE CASTRO (OAB MG172325) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 21:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2025, 21:06

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 13:49

Mero expediente

04/06/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 16:18

Todas as movimentações(138)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:20

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:59

Trânsito em julgado

29/09/2025, 11:12

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:07

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:47

Publicação

06/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009845-89.2004.4.01.3803/MG EXECUTADO: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): HUDSON XAVIER FLORINDO DE CASTRO (OAB MG172325) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 21:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2025, 21:06

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 13:49

Mero expediente

04/06/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 08:09

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Mero expediente

21/11/2024, 12:44

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 16:31

Ato ordinatório

24/07/2024, 12:04

Desarquivamento

23/07/2024, 18:59

Petição (Exceção de praça©-executividade)

21/09/2023, 18:03

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 16:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/07/2023, 12:33

Ato ordinatório

12/07/2023, 11:11

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 13:25

Ato ordinatório

17/11/2022, 13:25

deferimento

17/11/2022, 13:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/06/2016, 15:44

Outras Decisões

06/06/2016, 15:44

Conclusão (para decisão)

03/06/2016, 15:44

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 14:53

Recebimento

06/04/2016, 12:51

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 09:23

Intimação

11/02/2016, 14:26

Documento (Outros documentos)

11/02/2016, 09:43

Ato ordinatório

26/11/2015, 08:36

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2015, 18:14

Mero expediente

09/10/2015, 18:14

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 13:45

Documento (Outros documentos)

20/05/2015, 16:47

Recebimento

30/04/2015, 13:12

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 11:01

Recebimento

18/03/2015, 18:10

Ato ordinatório

18/03/2015, 18:09

Intimação

09/10/2014, 12:23

Intimação

17/07/2014, 11:57

Intimação

17/07/2014, 11:56

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Mero expediente

20/09/2013, 12:25

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 18:36

Documento (Outros documentos)

10/06/2013, 15:59

Recebimento

04/06/2013, 15:24

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 09:59

Em Secretaria

17/05/2013, 09:59

Intimação

09/04/2013, 16:39

Recebimento

09/04/2013, 16:39

Documento (Outros documentos)

18/01/2013, 17:28

Ato ordinatório

07/01/2013, 16:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2012, 14:47

deferimento

22/06/2012, 08:48

Mero expediente

22/06/2012, 08:48

Conclusão (para despacho)

14/06/2012, 17:25

Recebimento

05/03/2012, 13:54

Recebimento

05/03/2012, 13:54

Recebimento

21/10/2011, 14:24

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 10:17

Em Secretaria

14/10/2011, 10:17

Intimação

08/08/2011, 16:30

Mero expediente

08/08/2011, 16:30

Conclusão (para despacho)

19/07/2011, 15:36

Recebimento

11/05/2011, 18:07

Recebimento

11/05/2011, 18:07

Recebimento

25/04/2011, 10:02

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 15:28

Intimação

25/03/2011, 15:28

Recebimento

25/03/2011, 15:28

Recebimento

25/03/2011, 15:28

Convenção das Partes

14/09/2010, 12:35

Recebimento

06/09/2010, 14:13

Entrega em carga/vista

13/08/2010, 12:09

Em Secretaria

13/08/2010, 12:01

Intimação

01/06/2010, 13:29

Mero expediente

01/06/2010, 13:26

Conclusão (para despacho)

28/05/2010, 17:11

Recebimento

27/05/2010, 18:04

Recebimento

25/05/2010, 15:43

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 12:47

Em Secretaria

23/04/2010, 12:47

Intimação

09/02/2010, 13:26

Recebimento

09/02/2010, 13:26

Recebimento

08/02/2010, 15:49

Convenção das Partes

15/12/2008, 13:21

Em Secretaria

15/12/2008, 13:21

Intimação

30/10/2008, 14:20

Mero expediente

29/10/2008, 18:02

Conclusão (para despacho)

06/10/2008, 17:04

Recebimento

07/08/2008, 11:35

Recebimento

03/07/2008, 16:51

Entrega em carga/vista

06/06/2008, 12:34

Em Secretaria

06/06/2008, 12:28

Intimação

24/04/2008, 17:59

Recebimento

24/04/2008, 17:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/01/2008, 16:29

Mandado

05/11/2007, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2007, 14:07

Citação

28/08/2007, 16:49

Citação

26/06/2007, 15:41

Mero expediente

04/06/2007, 14:15

Conclusão (para despacho)

30/05/2007, 16:30

Citação

10/04/2007, 13:30

Citação

10/04/2007, 13:30

Mero expediente

28/02/2007, 18:55

Conclusão (para despacho)

23/02/2007, 16:17

Recebimento

22/11/2006, 14:14

Recebimento

08/11/2006, 14:56

Entrega em carga/vista

20/09/2006, 14:06

Em Secretaria

20/09/2006, 13:59

Intimação

23/08/2006, 09:04

Recebimento

23/08/2006, 09:03

Citação

19/06/2006, 17:04

Citação

10/05/2006, 15:10

Citação

05/05/2006, 15:10

Citação

02/12/2005, 15:12

Citação

02/12/2005, 15:12

Mero expediente

02/12/2005, 15:08

Conclusão (para despacho)

30/11/2005, 08:42

Citação

20/10/2005, 14:20

Citação

17/08/2005, 17:13

Citação

28/03/2005, 13:40

Citação

28/03/2005, 13:39

Mero expediente

28/03/2005, 13:36

Conclusão (para despacho)

09/03/2005, 16:12

Recebimento

17/01/2005, 14:24

Remessa (outros motivos)

30/12/2004, 14:53

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2004, 17:05