Procedimento Comum Cível 6001564-09.2025.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÓbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

EFIGENIA DOS ANJOS FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

RAYANNE NIKELLE DOS SANTOS FONSECA

OAB/MG 193537·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 17:56

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2025, 14:52

Mudança de Parte

16/12/2025, 14:51

Outras Decisões

15/12/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 12:08

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:00

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:26

Publicação

17/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001564-09.2025.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR: EFIGENIA DOS ANJOS FERREIRA ADVOGADO(A): RAYANNE NIKELLE DOS SANTOS FONSECA (OAB MG193537) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 15/10/2025 - APELAÇÃO

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:25

Expedida/certificada

15/10/2025, 12:58

Todas as movimentações(43)

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 17:56

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2025, 14:52

Mudança de Parte

16/12/2025, 14:51

Outras Decisões

15/12/2025, 12:13

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 12:08

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:00

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:26

Publicação

17/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001564-09.2025.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR: EFIGENIA DOS ANJOS FERREIRA ADVOGADO(A): RAYANNE NIKELLE DOS SANTOS FONSECA (OAB MG193537) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 15/10/2025 - APELAÇÃO

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:25

Expedida/certificada

15/10/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:40

Publicação

13/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001564-09.2025.4.06.3822/MG AUTOR: EFIGENIA DOS ANJOS FERREIRA ADVOGADO(A): RAYANNE NIKELLE DOS SANTOS FONSECA (OAB MG193537) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS ao pagamento referente à retroação dos efeitos financeiros da pensão por morte desde 20/02/2020, com o consequente pagamento das parcelas vencidas entre essa data e 23/01/2024, devidamente corrigidas, observado o direito adquirido e a RMI mais vantajosa ao segurado. A Autarquia deverá, ainda, pagar as diferenças pretéritas compreendidas entre a DIB e a véspera da DIP, com juros de mora e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado desconto de eventual benefício não acumulável concedido ao autor. Tendo em vista a cognição exauriente exercida, bem como o perigo de dano, ante o inegável caráter alimentar do benefício, concedo a tutela de urgência, com fulcro no art. 300 do CPC, a fim de que o INSS implante a aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 30 dias, observando os reconhecimentos acima. Em caso de descumprimento, voltem-me os autos para fixação de astreintes. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 85, §3º, do CPC, em 10%, observados o §4º, II, do mesmo artigo e o enunciado da Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça. Custas ex lege. Defiro a AJG. Havendo recurso(s) voluntário(s), intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões. Após, remeter ao TRF6. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 21:35

Expedida/certificada

09/10/2025, 21:34

Procedência

09/10/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:43

Publicação

27/06/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001564-09.2025.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR: EFIGENIA DOS ANJOS FERREIRA ADVOGADO(A): RAYANNE NIKELLE DOS SANTOS FONSECA (OAB MG193537) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 25/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 10 - 12/06/2025 - Determinada a citação

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:27

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 08:17

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:16

Sem descrição

12/06/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:53

Publicação

06/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001564-09.2025.4.06.3822/MG AUTOR: EFIGENIA DOS ANJOS FERREIRA ADVOGADO(A): RAYANNE NIKELLE DOS SANTOS FONSECA (OAB MG193537) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a)requerente para, no prazo de 15(quinze) dias, e sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, apresentar comprovante de endereço atualizado. Ponte Nova, data e assinatura digitais

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 21:27

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 12:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/06/2025, 17:12

Distribuição (sorteio)

02/06/2025, 17:12

•10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00