Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0038389-96.2004.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA
EXEQUENTE: INDUSTRIAS REUNIDAS BARUQUI LTDA.I
ADVOGADO(A): ROBSON RIMOND BARUQUI (OAB MG063021)
ADVOGADO(A): RUI CALDAS PIMENTA (OAB MG040400)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 78 - 23/01/2026 - PETIÇÃO
29/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2026, 13:27
Expedida/certificada
28/01/2026, 12:50
Decurso de Prazo
28/01/2026, 01:04
Petição (Petição (outras))
23/01/2026, 10:22
Decurso de Prazo
19/12/2025, 01:12
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 11:11
Confirmada
04/12/2025, 23:59
Publicação
26/11/2025, 03:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0038389-96.2004.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: INDUSTRIAS REUNIDAS BARUQUI LTDA.I
ADVOGADO(A): ROBSON RIMOND BARUQUI (OAB MG063021)
ADVOGADO(A): RUI CALDAS PIMENTA (OAB MG040400)
EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença.
O título executivo judicial (evento 51, DOC5, págs. 78/85) declarou "desapropriado, adjudicando-o, a favor da Cia. Brasileira de Trens Urbanos, CBTU - CGC-MG nº 42.357.483.001-26, o imóvel constante da inicial, sito na Rua Alto Guandu, n° 66, Bairro São Paulo, nesta capital e respectivo terreno, registrado no Cartório do 3° Oficio do Registro de Imóveis de Belo Horizonte" e determinou a expedição da Carta de Adjudicação.
No evento 51, DOC9, pág. 11, a CBTU requereu que seja "expedida a competente carta de adjudicação, para fins de que seja realizada a transferência de propriedade do imóvel para o ora peticionante."
A fim de viabilizar a expedição da carta, determino a intimação da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel.
Paralelamente, em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte ex-adversa, por meio do advogado constituído nos autos, para que tenha ciência do requerimento e, caso queira, apresente impugnação no prazo de 15 dias.
Cumprida a determinação acima e não havendo impugnação ao requerimento, expeça-se a Carta de Adjudicação.
Em seguida, intime-se a parte interessada para ciência da expedição.
Ao final, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.
Belo Horizonte, na data do registro.
25/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/11/2025, 15:57
Mero expediente
24/11/2025, 15:57
Documento (Certidão)
20/11/2025, 08:29
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
05/09/2025, 16:05
Ato ordinatório
04/12/2024, 14:01
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2024, 16:44
Conclusão (para despacho)
22/08/2023, 08:50
Decurso de Prazo
04/07/2023, 00:30
Decurso de Prazo
04/07/2023, 00:26
Decurso de Prazo
17/06/2023, 00:20
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 10:24
Publicação
04/05/2023, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0038389-96.2004.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 8ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INDUSTRIAS REUNIDAS BARUQUI LTDA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIAS REUNIDAS BARUQUI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)
03/05/2023, 00:00
Expedida/Certificada
02/05/2023, 12:15
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2023, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2023, 10:48
Documento (Certidão)
26/04/2023, 18:28
Documento (Certidão)
26/04/2023, 18:27
Ato ordinatório
26/04/2023, 17:37
Ato ordinatório
26/04/2023, 17:37
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/08/2022, 16:22
Ato ordinatório
09/08/2022, 16:21
Outras Decisões
09/08/2022, 15:56
Conclusão (para decisão)
09/08/2022, 15:55
Documento (Outros documentos)
22/07/2022, 14:27
Recebimento
29/04/2022, 13:23
Entrega em carga/vista
26/04/2022, 15:31
Em Secretaria
26/04/2022, 15:29
Recebimento
28/10/2021, 15:18
Entrega em carga/vista
27/10/2021, 14:10
Republicação
29/09/2021, 13:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATORIO
ATO ORDINATORIO
De acordo com com o art.203, §4º, do CPC vista ao advogado Ricardo Lopes Godoy OAB/MG 77.167 no prazo de 05 dias.
29/09/2021, 00:00
Republicação
28/09/2021, 17:36
Intimação
24/09/2021, 15:19
Recebimento
24/09/2021, 15:18
Documento (Outros documentos)
24/09/2021, 14:14
Documento (Outros documentos)
22/09/2021, 14:05
Reativação
22/09/2021, 14:03
Baixa Definitiva
05/11/2007, 17:32
Ato ordinatório
26/10/2007, 14:22
Trânsito em julgado
26/10/2007, 14:22
Recebimento
25/09/2007, 17:50
Recebimento
21/09/2007, 11:12
Depósito de Bens/Dinheiro
28/08/2007, 10:46
expedição de alvará de levantamento
27/08/2007, 17:15
Depósito de Bens/Dinheiro
20/08/2007, 14:13
Em Secretaria
14/08/2007, 09:36
Intimação
14/08/2007, 09:28
Intimação
10/08/2007, 10:49
Intimação
09/08/2007, 15:33
Recebimento
09/08/2007, 15:33
Recebimento
06/08/2007, 15:55
Recebimento
03/08/2007, 15:00
Recebimento
02/08/2007, 09:34
Entrega em carga/vista
26/07/2007, 15:41
Ato ordinatório
26/07/2007, 09:13
Publicação
25/07/2007, 09:15
Intimação
23/07/2007, 09:16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/07/2007, 14:44
Conclusão (para decisão)
10/07/2007, 15:21
Recebimento
02/07/2007, 13:42
Intimação
28/06/2007, 13:30
Mero expediente
21/06/2007, 11:29
Conclusão (para despacho)
20/06/2007, 11:13
Recebimento de Embargos à Execução
24/10/2005, 08:00
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)