Procedimento Comum Cível 1002065-28.2021.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

JOSEMARA SHEILA DE ASSIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCILENE APARECIDA DIAS BARBOSA ARAUJO

OAB/MG 177923

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:58

Documento (Certidão)

04/10/2025, 09:31

Documento (Certidão)

03/10/2025, 09:30

Expedida/certificada

01/10/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:11

Por decisão judicial

25/09/2025, 12:34

Paga

24/09/2025, 14:38

Enviada ao Tribunal

06/08/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

06/08/2025, 09:35

Por decisão judicial

05/08/2025, 18:47

Documento (Certidão)

05/08/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:18

Publicação

05/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002065-28.2021.4.01.3822/MG AUTOR: JOSEMARA SHEILA DE ASSIS ADVOGADO(A): LUCILENE APARECIDA DIAS BARBOSA ARAUJO (OAB MG177923) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de retificação de RPV. Cuida-se de processo que tramita no procedimento comum cuja proposta de acordo prevê, expressamente, o pagamento de 10% a título de sucumbência. Migre-se o requisitório. Ponte Nova - Data da Assinatura Digital

04/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(119)

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:58

Documento (Certidão)

04/10/2025, 09:31

Documento (Certidão)

03/10/2025, 09:30

Expedida/certificada

01/10/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

25/09/2025, 12:34

Paga

24/09/2025, 14:38

Enviada ao Tribunal

06/08/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

06/08/2025, 09:35

Por decisão judicial

05/08/2025, 18:47

Documento (Certidão)

05/08/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:18

Publicação

05/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002065-28.2021.4.01.3822/MG AUTOR: JOSEMARA SHEILA DE ASSIS ADVOGADO(A): LUCILENE APARECIDA DIAS BARBOSA ARAUJO (OAB MG177923) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de retificação de RPV. Cuida-se de processo que tramita no procedimento comum cuja proposta de acordo prevê, expressamente, o pagamento de 10% a título de sucumbência. Migre-se o requisitório. Ponte Nova - Data da Assinatura Digital

04/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 20:58

Outras Decisões

01/08/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 13:12

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:09

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 20:56

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 06:45

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 08:55

Publicação

16/07/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002065-28.2021.4.01.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR: JOSEMARA SHEILA DE ASSIS ADVOGADO(A): LUCILENE APARECIDA DIAS BARBOSA ARAUJO (OAB MG177923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 14/07/2025 - Juntado(a)

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 18:25

Expedida/certificada

14/07/2025, 18:03

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:05

Publicação

02/07/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002065-28.2021.4.01.3822/MG AUTOR: JOSEMARA SHEILA DE ASSIS ADVOGADO(A): LUCILENE APARECIDA DIAS BARBOSA ARAUJO (OAB MG177923) SENTENÇA Trânsito em julgado nesta data.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:17

Homologação de Transação

30/06/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:44

Publicação

06/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002065-28.2021.4.01.3822/MG AUTOR: JOSEMARA SHEILA DE ASSIS ADVOGADO(A): LUCILENE APARECIDA DIAS BARBOSA ARAUJO (OAB MG177923) DESPACHO/DECISÃO Josemara Sheila de Assis distribuiu a presente ação previdenciária buscando decisão jurisdicional que impusesse ao INSS a concessão de Benefício por Incapacidade à autora. Por meio da decisão de evento 38 a Dra. Márcia Giovane Rodrigues da Silva fora nomeada perita do juízo, sendo o exame agendado para o dia 14/06/2023. O laudo foi juntado no evento 44.2 - juntada de laudo pericial em substituição ao anteriormente apresentado. Por meio do despacho de evento 54 a perita foi instada a informar qual dos laudos (evento 43.2 ou 44.2) é o correto. Em resposta à intimação, a perita apresentou a manifestação de evento 68. Em decisão de evento 76, foi aplicada multa à perita por suposto descumprimento de ordem judicial. Entretanto, revendo mais detidamente os autos, constato que após a juntado do laudo de evento 43.2 a Dra. Márcia expressamente consignou a juntada de laudo pericial em substituição ao anteriormente apresentado, o que evidencia que o primeiro laudo deve ser, necessariamente, desconsiderado. Assim, e a toda evidência, não há que se falar em contradição entre os laudos apresentados, porquanto o segundo, fora juntado em substituição ao anteriormente apresentado. Nesse sentido, determino a exclusão do laudo de evento 43.2 e a reabertura de prazo às partes para manifestação exclusivamente acerca do segundo laudo (evento 44.2). Suspendo a aplicação da multa imposta por meio da decisão de evento 76. Intimem-se. Ponte Nova/MG, data e assinatura digitais.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 21:33

Mero expediente

04/06/2025, 21:33

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 14:12

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:33

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:25

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:18

Mudança de Parte

28/03/2025, 15:12

Mero expediente

11/12/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 16:58

Ato ordinatório

10/10/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:51

Documento (Certidão)

11/09/2024, 17:45

Ato ordinatório

11/09/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 15:12

Documento (Certidão)

22/08/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 11:40

Conclusão

14/08/2024, 11:39

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 14:51

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:14

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 15:18

Expedida/Certificada

12/07/2024, 15:18

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:13

Expedida/Certificada

11/06/2024, 12:23

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:11

Expedida/Certificada

01/04/2024, 15:07

Mero expediente

22/03/2024, 13:32

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 10:56

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:18

Expedida/Certificada

22/09/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 12:52

Expedida/certificada

29/08/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

16/07/2023, 20:30

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2023, 19:48

Expedida/Certificada

04/05/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 07:00

Mero expediente

04/05/2023, 07:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 17:06

Petição (Contestação)

30/12/2022, 20:57

Documento (Certidão)

13/12/2022, 09:40

Expedida/certificada

01/12/2022, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 17:09

Ato ordinatório

01/12/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 18:10

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:20

Expedida/Certificada

20/07/2022, 11:00

Expedida/Certificada

20/07/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 14:16

Perito

23/06/2022, 14:16

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 16:27

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 20:37

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 09:08

Expedida/Certificada

08/10/2021, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 15:39

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 15:38

Petição (Impugnação)

17/08/2021, 16:51

Petição (Contestação)

19/07/2021, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 10:55

Assistência Judiciária Gratuita

05/07/2021, 10:55

Antecipação de tutela

05/07/2021, 10:55

Conclusão (para decisão)

02/07/2021, 11:29

Documento (Certidão)

02/07/2021, 11:29

Documento (Informações)

30/06/2021, 23:50

Recebimento

21/06/2021, 19:53

Distribuição (sorteio)

21/06/2021, 19:53

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00