Procedimento Comum Cível 6013855-35.2024.4.06.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6013855-35.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

10/07/2026, 23:50

Publicação

02/07/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6013855-35.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR AUTOR: MIRCIA MARIA SIQUEIRA COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 16/04/2026 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 11:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 10:38

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:23

Publicação

13/03/2026, 03:14

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6013855-35.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR AUTOR: MIRCIA MARIA SIQUEIRA COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 11/03/2026 - Audiência de Instrução designada

12/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6013855-35.2024.4.06.3803/MG AUTOR: MIRCIA MARIA SIQUEIRA COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte autora para produção de prova oral e designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para oitiva de testemunhas e tomada de depoimento pessoal da parte autora. Inclua-se em pauta de audiência. Lembro que o Código de Processo Civil admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência, inclusive audiência de instrução e conciliação, conforme se observa nos artigos 236, § 5º, que estabelece: “admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”. Diante do exposto, determino que a audiência de instrução, a ser designada, seja realizada por videoconferência, por intermédio do aplicativo TEAMS, sendo facultado aos representantes das partes e seus advogados participarem presencialmente da audiência, na sede deste juízo, se assim desejarem. As partes, testemunhas e advogados deverão ingressar no horário aprazado através do link a ser gerado quando do agendamento da audiência. Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 4º do art. 357 do CPC), qualificando-as na forma do art. 450 do CPC, devendo apresentar também o número de telefone com Whatsapp e endereço de e-mail. Deverão ser informados nos autos, no mesmo prazo, o e-mail e o número do Whatsapp (telefone) das partes e dos procuradores que participarão do ato. Com base no princípio da cooperação, deve o advogado, no mesmo prazo: i) trazer aos autos declaração na qual o representado afirme que está ciente da realização da audiência para tomada do seu depoimento pessoal; ii) informar se o representado e as testemunhas arroladas possuem os equipamentos necessários (internet, computador, celular, etc) para participação da audiência virtual, se for o caso. Nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao(s) advogado(s) e procurador(a)(es) da(s) parte(s) intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada e informá-la(s) sobre o link de acesso à sala de audiência, devendo juntar aos autos, com antecedência mínima de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de sua falta importar em desistência de sua inquirição (art. 455, caput e § 3º, do CPC). Será considerado como correspondência o envio de texto por Whatsapp e, como comprovante de recebimento, prints de conversas que demonstrem que a testemunha visualizou a mensagem que a intimou para a audiência. Sendo arroladas pelas partes testemunhas qualificadas como servidores públicos, providencie a d. Secretaria a expedição de ofícios às chefias da repartição ou do comando do corpo em que servir, requisitando a presença das testemunhas para participação na audiência de instrução, na forma do art. 455, parágrafo quarto, inciso III, do CPC. O ato de intimação deve ser acompanhado do link de Whatsapp que dá acesso a grupo criado exclusivamente com a finalidade de esclarecer dúvidas relacionadas à realização da audiência. Intimem-se as partes dessa decisão também por e-mail ou telefone, devendo ser informado o link de acesso à sala de audiência e o link de acesso ao grupo de Whatsapp. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

10/11/2025, 00:00

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