Procedimento Comum Cível 0009549-45.2010.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

CARLOS LUCIO GONCALVES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO GOMES DOS SANTOS

OAB/MG 107081·CPF

·

Representa: Autor

MARCOS AURELIO ALVES AQUINO

OAB/MG 107083·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GUIMARAES FERREIRA AQUINO

OAB/MG 101130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 16:16

Trânsito em julgado

04/07/2025, 16:16

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:57

Publicação

06/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0009549-45.2010.4.01.3807/MG AUTOR: CARLOS LUCIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO ALVES AQUINO (OAB MG107083) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO GOMES DOS SANTOS (OAB MG107081) ADVOGADO(A): CRISTIANE GUIMARAES FERREIRA AQUINO (OAB MG101130) SENTENÇA Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pelo IPCA-E, nos termos do art. 85, § 3º, I, c/c § 4º, III, do CPC/15, sendo que, conforme dispõe o § 16 do referido dispositivo legal, a partir do trânsito em julgado, incidirá apenas a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, que engloba juros e correção monetária, observada a suspensão da exigibilidade do pagamento, conforme art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 21:40

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:34

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 16:54

Documento (Certidão)

24/01/2025, 12:42

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 10:29

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 16:16

Trânsito em julgado

04/07/2025, 16:16

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:57

Publicação

06/06/2025, 03:19

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0009549-45.2010.4.01.3807/MG AUTOR: CARLOS LUCIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO ALVES AQUINO (OAB MG107083) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO GOMES DOS SANTOS (OAB MG107081) ADVOGADO(A): CRISTIANE GUIMARAES FERREIRA AQUINO (OAB MG101130) SENTENÇA Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pelo IPCA-E, nos termos do art. 85, § 3º, I, c/c § 4º, III, do CPC/15, sendo que, conforme dispõe o § 16 do referido dispositivo legal, a partir do trânsito em julgado, incidirá apenas a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, que engloba juros e correção monetária, observada a suspensão da exigibilidade do pagamento, conforme art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 21:40

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:34

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 16:54

Documento (Certidão)

24/01/2025, 12:42

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 10:29

Documento

20/09/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 10:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2024, 10:24

Mero expediente

21/11/2023, 21:50

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 13:35

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:19

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:05

Expedida/Certificada

13/06/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 12:52

Documento

13/06/2023, 12:51

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 13:59

Mero expediente

02/02/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 09:21

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:03

Expedida/certificada

17/10/2022, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 14:40

Recebimento

05/08/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 18:13

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2022, 09:33

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 09:32

Documento (Certidão)

31/03/2022, 09:32

Petição (Contra-razões)

15/02/2022, 15:36

Expedida/Certificada

03/02/2022, 07:25

Decurso de Prazo

19/11/2021, 02:26

Decurso de Prazo

23/10/2021, 02:11

Petição (Apelação)

18/10/2021, 19:36

Expedida/Certificada

20/09/2021, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 10:08

Improcedência

14/09/2021, 10:07

Conclusão (para julgamento)

09/09/2021, 14:20

Documento (Certidão)

09/09/2021, 14:20

Documento

09/09/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 18:46

Decurso de Prazo

11/05/2021, 03:06

Decurso de Prazo

11/05/2021, 02:44

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 07:50

Documento (Certidão)

14/04/2021, 07:47

Determinada/Designada

01/03/2021, 09:55

Decurso de Prazo

10/02/2021, 01:44

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 15:40

Documento (Certidão)

23/01/2021, 08:22

Documento

23/01/2021, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2021, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2021, 07:57

Mero expediente

20/01/2021, 14:36

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 10:53

Decurso de Prazo

17/12/2020, 23:03

Decurso de Prazo

26/11/2020, 08:43

Documento (Certidão)

04/11/2020, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 10:13

Documento (Certidão)

07/10/2020, 09:57

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 09:57

Ato ordinatório

05/10/2020, 13:46

Ato ordinatório

05/10/2020, 13:46

Recebimento

10/08/2020, 15:54

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 09:17

Recebimento

04/02/2020, 13:26

deferimento

05/11/2019, 17:25

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 17:18

Recebimento

20/08/2019, 14:02

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 14:37

Publicação

08/04/2019, 13:27

Intimação

04/04/2019, 16:52

Mero expediente

13/02/2019, 15:42

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 13:14

Ato ordinatório

22/10/2018, 18:32

Publicação

13/08/2018, 16:00

Intimação

08/08/2018, 15:47

Recebimento

06/08/2018, 14:21

Intimação

06/08/2018, 14:21

Recebimento

03/08/2018, 18:07

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 12:18

Publicação

26/07/2018, 16:53

Intimação

16/07/2018, 11:05

Mero expediente

12/07/2018, 11:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 11:00

Publicação

31/01/2018, 14:49

Intimação

29/01/2018, 17:11

Mero expediente

27/10/2017, 15:55

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 15:39

Recebimento

28/08/2017, 15:35

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 08:37

Ato ordinatório

31/07/2017, 15:20

Publicação

30/05/2017, 16:02

Intimação

26/05/2017, 16:27

Recebimento

09/05/2017, 17:57

Intimação

09/05/2017, 17:37

Mero expediente

31/03/2017, 17:22

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 17:21

Documento (Outros documentos)

14/11/2016, 13:52

Por decisão judicial

07/10/2016, 17:21

Publicação

07/10/2016, 17:19

Intimação

05/10/2016, 16:45

Mero expediente

20/09/2016, 16:26

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 18:17

Reativação

10/06/2016, 10:19

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2011, 15:21

Ato ordinatório

03/10/2011, 17:06

Petição (Contra-razões)

03/10/2011, 17:06

Recebimento

29/09/2011, 10:19

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 17:15

Intimação

08/09/2011, 10:57

Outras Decisões

02/09/2011, 19:00

Conclusão (para decisão)

02/09/2011, 16:59

Petição (Apelação)

02/09/2011, 16:59

Recebimento

29/08/2011, 13:12

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 13:53

Publicação

10/08/2011, 13:29

Intimação

05/08/2011, 19:22

Intimação

03/08/2011, 16:48

Improcedência

01/08/2011, 16:45

Conclusão (para julgamento)

01/08/2011, 12:03

Recebimento

01/08/2011, 12:03

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 13:08

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

05/07/2011, 14:40

Petição (Replica)

05/07/2011, 14:39

Recebimento

01/07/2011, 13:47

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 13:50

Publicação

24/06/2011, 11:10

Intimação

20/06/2011, 15:56

Mero expediente

05/05/2011, 19:20

Conclusão (para despacho)

29/03/2011, 16:10

Ato ordinatório

29/03/2011, 16:10

Citação

03/03/2011, 16:16

Citação

10/02/2011, 09:33

Assistência Judiciária Gratuita

04/02/2011, 14:55

Mero expediente

03/02/2011, 13:41

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 16:43

Recebimento

11/01/2011, 10:59

Remessa (outros motivos)

17/12/2010, 18:49

Protocolo de Petição

17/12/2010, 18:49

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/2010, 17:20