Execução Fiscal 0000703-96.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROGERIO ALVES RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:16

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:06

Trânsito em julgado

08/07/2025, 11:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:07

Publicação

06/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROGERIO ALVES RIBEIRO SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000703-96.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 22:21

Expedida/certificada

04/06/2025, 22:21

Documento (Certidão)

02/06/2025, 19:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/05/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 21:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:16

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(71)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:16

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:06

Trânsito em julgado

08/07/2025, 11:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:07

Publicação

06/06/2025, 02:48

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROGERIO ALVES RIBEIRO SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000703-96.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 22:21

Expedida/certificada

04/06/2025, 22:21

Documento (Certidão)

02/06/2025, 19:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/05/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 21:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:16

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2025, 03:00

Provisório

09/12/2024, 16:30

Ato ordinatório

28/10/2024, 13:51

Desarquivamento

28/10/2024, 09:55

Mero expediente

31/03/2022, 16:32

Documento (Certidão)

07/03/2022, 10:12

Ato ordinatório

22/02/2022, 14:50

Por decisão judicial

04/04/2019, 11:18

Recebimento

04/04/2019, 08:38

Mero expediente

04/04/2019, 08:37

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 08:37

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 15:40

Recebimento

01/03/2019, 14:04

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 09:31

Intimação

17/01/2019, 15:13

Recebimento

17/01/2019, 15:12

Por decisão judicial

09/11/2018, 11:43

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 12:41

Recebimento

07/11/2018, 08:53

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 12:52

Intimação

19/10/2018, 12:25

Recebimento

19/10/2018, 12:25

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 12:25

Por decisão judicial

19/07/2018, 09:28

Recebimento

19/07/2018, 09:28

Mero expediente

19/07/2018, 09:28

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 09:54

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 16:01

Recebimento

18/05/2018, 14:01

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 10:13

Intimação

27/04/2018, 10:34

Por decisão judicial

06/02/2017, 13:50

Recebimento

06/02/2017, 13:50

Mero expediente

01/02/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 15:43

Documento (Outros documentos)

19/01/2017, 09:45

Recebimento

14/11/2016, 08:56

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 08:42

Intimação

24/10/2016, 12:08

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 09:46

Documento (Outros documentos)

27/09/2016, 11:58

Recebimento

13/09/2016, 08:48

Outras Decisões

09/09/2016, 15:01

Conclusão (para decisão)

01/09/2016, 15:00

Ato ordinatório

27/07/2016, 11:17

Citação

21/06/2016, 11:04

Citação

08/06/2016, 12:36

Citação

02/06/2016, 13:30

Mandado

31/05/2016, 13:44

Recebimento

31/05/2016, 13:10

Mero expediente

30/05/2016, 19:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 09:39

Recebimento

30/05/2016, 09:39

Protocolo de Petição

18/04/2016, 13:56

Distribuição (competência exclusiva)

18/04/2016, 11:10