Procedimento Comum Cível 1004541-66.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Central de Pericias - Pouso Alegre

Partes do Processo

BERENICE DOS SANTOS DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/RS 62293·CPF

·

Representa: Autor

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/RS 062293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/07/2026, 17:19

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 19:46

Confirmada

01/06/2026, 11:14

Expedida/certificada

21/05/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 17:54

Publicação

13/05/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:07

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004541-66.2023.4.06.3810/MG AUTOR: BERENICE DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A): MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293) DESPACHO/DECISÃO Nomeio como perito para atuar neste feito o engenheiro de segurança do trabalho ADRIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. Fixo os honorários periciais, com fundamento no art. 25 e no art. 28, §1º, inciso II, todos da da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 1.086,00 (mil e oitenta e seis reais), considerando a complexidade do trabalho técnico a ser realizado. As partes poderão, dentro de 15 dias, contados da intimação desta decisão, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Intime-se o(a) profissional nomeado(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aceitação do encargo. Em caso de anuência, deverá iniciar os trabalhos periciais e apresentar o laudo em Secretaria no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados de sua intimação. Intimem-se.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 14:24

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 15:47

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:34

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:21

Todas as movimentações(139)

Conclusão (para despacho)

09/07/2026, 17:19

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 19:46

Confirmada

01/06/2026, 11:14

Expedida/certificada

21/05/2026, 12:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 17:54

Publicação

13/05/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:07

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004541-66.2023.4.06.3810/MG AUTOR: BERENICE DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A): MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293) DESPACHO/DECISÃO Nomeio como perito para atuar neste feito o engenheiro de segurança do trabalho ADRIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. Fixo os honorários periciais, com fundamento no art. 25 e no art. 28, §1º, inciso II, todos da da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 1.086,00 (mil e oitenta e seis reais), considerando a complexidade do trabalho técnico a ser realizado. As partes poderão, dentro de 15 dias, contados da intimação desta decisão, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Intime-se o(a) profissional nomeado(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aceitação do encargo. Em caso de anuência, deverá iniciar os trabalhos periciais e apresentar o laudo em Secretaria no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados de sua intimação. Intimem-se.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 14:24

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 15:47

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:34

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:21

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:02

Publicação

16/04/2026, 03:12

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004541-66.2023.4.06.3810/MG AUTOR: BERENICE DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A): MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293) DESPACHO/DECISÃO Diante do não cumprimento do encargo, determino a substituição da expert Regina Célia Vieira por outro perito, o qual deverá cumprir o encargo nos moldes delineados nas decisões constantes dos eventos 41, 48 e 88. Remetam-se os autos à Central de Perícias. Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da petição constante do evento 133. Pouso Alegre/MG, 13 de abril de 2026.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:35

Mero expediente

14/04/2026, 12:35

Mudança de Parte

13/04/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 15:16

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:18

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:01

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

09/02/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:14

Publicação

02/02/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004541-66.2023.4.06.3810/MG AUTOR: BERENICE DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A): MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se ao Juízo Federal de Alagoas (TRF-5) solicitando-se informações a respeito do cumprimento da carta precatória n. 0801542-26.2025.4.05.8000 (evento 100). Com respaldo nos princípios da celeridade e economia processuais, cópia desta decisão servirá como ofício. Intime-se a expert REGINA CÉLIA VIEIRA, via e-mail ([email protected]), para que informe, no prazo de 5 dias, a data de produção da prova pericial. Cientifique-a de que o atraso no cumprimento da diligência impicará na sua substituição por outro expert. Intime-se o INSS para que se manifeste a respeito da petição constante do evento 119. Pouso Alegre/MG, 28 de janeiro de 2026.

30/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/01/2026, 11:33

Documento (Certidão)

29/01/2026, 11:30

Expedida/certificada

29/01/2026, 08:49

Mero expediente

29/01/2026, 08:49

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 10:29

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:05

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:09

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 15:09

Publicação

09/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004541-66.2023.4.06.3810/MG AUTOR: BERENICE DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A): MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se a requerente para que se manifeste a respeito do AR negativo (evento 98); intime-se o INSS para que se manifeste a respeito da documentação juntada no evento 108. Pouso Alegre, data da assinatura.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 15:31

Expedida/certificada

07/10/2025, 15:31

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 16:36

Documento (Mandado)

24/07/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:42

Documento (Certidão)

22/07/2025, 12:37

Publicação

22/07/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004541-66.2023.4.06.3810/MG AUTOR: BERENICE DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A): MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca da data designada para a realização da prova técnica judicial, a ser realizada perante o juízo deprecado da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, conforme registrado no evento 100.1. As partes deverão providenciar, por seus próprios meios, todas as condições necessárias ao regular desenvolvimento dos trabalhos periciais. Ficam, ainda, cientes de que a intimação dos respectivos assistentes técnicos incumbe exclusivamente às partes interessadas. Pouso Alegre/MG, 18 de julho de 2025.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 10:00

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:23

Documento (Carta)

14/07/2025, 21:39

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:59

Documento (Carta)

02/07/2025, 21:24

Publicação

02/07/2025, 02:15

Mandado

01/07/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004541-66.2023.4.06.3810/MG AUTOR: BERENICE DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A): MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293) DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência do aceite pelo perito Adauto Mansur Árabe, determino a sua substituição pela expert REGINA CÉLIA VIEIRA, a qual deverá cumprir o encargo nos moldes delineados nas decisões constantes dos eventos 41 e 48. Fixo os honorários periciais, com fundamento no art. 25, I e V, e no art. 28, parágrafo único da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 1.086,00 (um mil e oitenta e seis reais), equivalente a três vezes o valor máximo previsto na tabela II da mesma resolução, considerando a complexidade do trabalho técnico a ser realizado. Pouso Alegre/MG, 27 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 11:31

Mudança de Parte

27/06/2025, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 11:48

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 19:26

Publicação

06/06/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004541-66.2023.4.06.3810/MG AUTOR: BERENICE DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A): MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293) DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência do aceite pelo perito Wilson Neves da Costa Júnior, determino a sua substituição pelo expert ADAUTO MANSUR ÁRABE, o qual deverá cumprir o encargo nos moldes delineados nas decisões constantes dos eventos 41 e 48. No mais, oficie-se às empresas EQUITRAN EQUIPAMENTOS e INDÚSTRIA METALÚRGICA FRUM (endereços constantes da petição do evento 53), para que forneçam a este Juízo (e-mail: [email protected]), no prazo de 15 (quinze) dias, LTCAT referente às atividades exercidas pela parte autora. Anoto que o atraso no cumprimento da diligência implicará na cominação de multa diária, cujo valor, desde já, fixo em R$50,00. Com respaldo nos princípios da celeridade e economia processuais, cópia desta decisão servirá como ofício, o qual deverá ser instruído com cópia da peça exordial. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 03 de junho de 2025.

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 22:31

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 09:36

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:20

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 13:41

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 16:06

Documento (Certidão)

24/02/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:25

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 17:38

Expedição de documento (Carta)

18/09/2024, 12:56

Expedida/certificada

17/09/2024, 16:22

Ato ordinatório

17/09/2024, 16:22

Documento (Certidão)

17/09/2024, 14:43

Expedição de documento (Carta de ordem)

16/09/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:43

Ato ordinatório

09/09/2024, 11:34

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 18:06

Documento (Certidão)

20/08/2024, 20:26

Expedida/Certificada

20/08/2024, 20:26

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 13:55

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:24

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:09

Documento (Certidão)

04/07/2024, 17:55

Outras Decisões

04/07/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 13:32

Documento (Certidão)

13/06/2024, 13:32

Expedida/Certificada

13/06/2024, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 10:16

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:07

Documento (Certidão)

24/01/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 08:24

Documento (Certidão)

22/11/2023, 12:09

Ato ordinatório

22/11/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:20

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 16:23

Outras Decisões

12/09/2023, 16:08

Conclusão (para julgamento)

26/07/2023, 09:09

Petição (Replica)

16/06/2023, 16:06

Documento (Certidão)

02/06/2023, 12:36

Ato ordinatório

02/06/2023, 12:36

Petição (Contestação)

23/05/2023, 12:47

Expedida/Certificada

12/05/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 18:39

Mero expediente

11/05/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 15:28

Documento (Informações)

11/05/2023, 14:18

Recebimento

11/05/2023, 14:11

Distribuição (sorteio)

11/05/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00