Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002383-29.2015.4.01.3825/MG AUTOR: VERA LUCIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): POLLYANA RUAS DE AQUINO CHAVES (OAB MG201714)
AUTOR: FRANCIELE NUNES ARAUJO
ADVOGADO(A): POLLYANA RUAS DE AQUINO CHAVES (OAB MG201714)
AUTOR: MARCELO MORAIS ARAUJO
ADVOGADO(A): POLLYANA RUAS DE AQUINO CHAVES (OAB MG201714)
AUTOR: JESSICA KAROLINE SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): POLLYANA RUAS DE AQUINO CHAVES (OAB MG201714)
AUTOR: VALDINEY ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO(A): POLLYANA RUAS DE AQUINO CHAVES (OAB MG201714)
AUTOR: VALDECIR SOARES DE SOUZA
ADVOGADO(A): POLLYANA RUAS DE AQUINO CHAVES (OAB MG201714)
AUTOR: MARIANA ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO(A): POLLYANA RUAS DE AQUINO CHAVES (OAB MG201714)
AUTOR: LUCIMAR LINA DE SOUZA
ADVOGADO(A): POLLYANA RUAS DE AQUINO CHAVES (OAB MG201714)
AUTOR: ANA CAROLINA DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO(A): POLLYANA RUAS DE AQUINO CHAVES (OAB MG201714)
AUTOR: MARIA LUCIA DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO(A): ONORIO NORIO KOBAYASHI (OAB SP277313)
ADVOGADO(A): DAMIANE FERREIRA GODINHO (OAB MG135683)
AUTOR: ANA LUCIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): POLLYANA RUAS DE AQUINO CHAVES (OAB MG201714)
AUTOR: ANTONIO CARLOS SOUZA ARAUJO
ADVOGADO(A): POLLYANA RUAS DE AQUINO CHAVES (OAB MG201714)
AUTOR: JOSE MARCOS DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO(A): POLLYANA RUAS DE AQUINO CHAVES (OAB MG201714)
AUTOR: APARECIDA DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO(A): POLLYANA RUAS DE AQUINO CHAVES (OAB MG201714)
AUTOR: UANDRO APARECIDO ARAUJO SOARES
ADVOGADO(A): POLLYANA RUAS DE AQUINO CHAVES (OAB MG201714)
AUTOR: SIMONE DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO(A): POLLYANA RUAS DE AQUINO CHAVES (OAB MG201714)
AUTOR: LUCIENE DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO(A): POLLYANA RUAS DE AQUINO CHAVES (OAB MG201714)
AUTOR: MARIA SUELY DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO(A): POLLYANA RUAS DE AQUINO CHAVES (OAB MG201714)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, inciso I do CPC. Ratifico a concessão da gratuidade da justiça aos sucessores da autora. Condeno os sucessores da autora, pro rata, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizado desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC), consoante os índices fixados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, incidindo ao caso, no entanto, a suspensão da exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade da justiça, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Sem custas remanescentes (art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/1996). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito em seguida ao o Egrégio TRF da 6ª Região, ao qual caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC. Transitada em julgado e mantida a sentença, ao arquivo definitivo. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Janaúba/MG, 28 de março de 2026.