Procedimento Comum Cível 1003154-68.2023.4.06.3825 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1003154-68.2023.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 14:49

Confirmada

21/05/2026, 23:53

Publicação

13/05/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1003154-68.2023.4.06.3825/MG AUTOR: EVANDES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) SENTENÇA 3 ? DISPOSITIVO Ante o exposto: a) RECONHEÇO a perda de objeto quanto ao pedido de implantação do benefício; b) JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ratifico a concessão da gratuidade da justiça à parte autora. Sem custas, nos termos do art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/1996. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito em seguida ao o Egrégio Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, ao qual caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC.

12/05/2026, 00:00

Confirmada

11/05/2026, 18:09

Expedida/certificada

11/05/2026, 18:01

Improcedência

11/05/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:50

Publicação

29/01/2026, 03:10

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1003154-68.2023.4.06.3825/MG AUTOR: EVANDES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 10038922 de 21 de fevereiro de 2022, da MM. Juíza Federal da Vara Federal Única de Janaúba, abro vista às partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciem acerca do pedido de habilitação de evento 81. JANAÚBA, data da assinatura.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 12:11

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003154-68.2023.4.06.3825/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO(A): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de julho de 2025, às 14:30h, a ser realizada na sala de audiências desta Subseção Judiciária de Janaúba/MG (Rua São João da Ponte, nº 1.332, Bairro São Gonçalo, Janaúba/MG). Na assentada será tomado o depoimento pessoal da parte autora e ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora (evento 39, PET1), que deverão comparecer independentemente de intimação do Juízo, devendo ser observado o disposto no art. 455 e §§, do CPC, cabendo à parte autora informar ou intimar as testemunhas por ela arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada. Embora presencial, fica autorizada a participação das partes e testemunhas de forma remota/telepresencial, caso tenham interesse (Resolução CNJ nº 481/2022) e adiram ao Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução TRF1/PRESI nº 24/2021. Havendo interesse na participação do ato de forma telepresencial, as partes deverão observar os seguintes pontos: a) O ato será realizado na Plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, clicando no link que acompanha o evento "Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada" (coluna central); b) Deverão possuir e utilizar espaço adequado (permitindo oitiva separadamente da parte autora e testemunhas), rede de internet e aparelho que permitam boa visualização e oitiva, sob pena de se suspender o ato e remarcar para realização totalmente presencial; c) Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou App Teams TEAMS pelo menos 10 (dez) minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos decorrentes de intercorrências na audiência anterior; d) Cada parte interessada deverá juntar nos autos cópia dos documentos de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas, até o dia que anteceder a data da audiência, caso não o tenha feito; e) Caberá ao advogado orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência; f) Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico da Vara Federal da Subseção Judiciária de Janaúba/MG, pelo número: (38) 3829-4950. Providencie a Secretaria o agendamento e as diligências técnicas necessárias para a realização da audiência ora designada. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

05/06/2025, 00:00

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