Execução Fiscal 0002538-78.2018.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN BOTELHO SALIM

OAB/MG 139157·CPF

·

Representa: Réu

RAFAEL DE MOURA CAMPOS MONTORO

OAB/MG 203861·CPF·Representa: Réu

LUCIANO SIQUEIRA SALIM

OAB/MG 86787·CPF·Representa: Réu

LUCIANO SIQUEIRA SALIM

OAB/MG 086787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 15:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 02:24

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:26

Publicação

11/11/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0002538-78.2018.4.01.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO EXECUTADO: BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): VIVIAN BOTELHO SALIM (OAB MG139157) ADVOGADO(A): LUCIANO SIQUEIRA SALIM (OAB MG086787) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MOURA CAMPOS MONTORO (OAB MG203861) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 174 - 06/10/2025 - Juntado(a) Evento 173 - 01/10/2025 - Juntada de certidão

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:53

Expedida/certificada

07/11/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:52

Documento (Certidão)

01/10/2025, 08:21

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Expedida/Certificada

26/09/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 13:06

Expedida/certificada

19/09/2025, 15:34

Publicação

19/09/2025, 12:22

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 15:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 02:24

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:26

Publicação

11/11/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:14

Documentos

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0002538-78.2018.4.01.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO EXECUTADO: BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): VIVIAN BOTELHO SALIM (OAB MG139157) ADVOGADO(A): LUCIANO SIQUEIRA SALIM (OAB MG086787) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MOURA CAMPOS MONTORO (OAB MG203861) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 174 - 06/10/2025 - Juntado(a) Evento 173 - 01/10/2025 - Juntada de certidão

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:53

Expedida/certificada

07/11/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:52

Documento (Certidão)

01/10/2025, 08:21

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Expedida/Certificada

26/09/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 13:06

Expedida/certificada

19/09/2025, 15:34

Publicação

19/09/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002538-78.2018.4.01.3808/MG EXECUTADO: BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL DE MOURA CAMPOS MONTORO (OAB MG203861) ADVOGADO(A): LUCIANO SIQUEIRA SALIM (OAB MG086787) ADVOGADO(A): VIVIAN BOTELHO SALIM (OAB MG139157) DESPACHO/DECISÃO A Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda, por meio da petição evento 157, requereu a devolução dos seus valores penhorados, creditando-os na agência 0129 da CEF, conta corrente 905208-5, operação 003, alegando que os seus parcelamentos foram quitados. Intimada, a União - Fazenda Nacional não se opôs ao requerimento, afirmando que a executada quitou os seus débitos. Conforme tela juntada por meio da certidão evento 163, remanesce crédito da executada depositado na conta 0129/280/00000119-0. Defiro o requerimento. Determino à Secretaria que remeta à CEF o presente provimento com efeito de ofício, acompanhado do documento sublinhado neste despacho, solicitando-lhe que transfira os recursos depositados na conta 0129/280/00000119-0, principal e seus acréscimos legais para a conta informada pela Brasil Empreendimentos Imobiliários na petição evento 157, agência 0129 da CEF, conta corrente 905208-5, operação 003, comprovando a operação nos autos, no prazo de 10 dias. Determino à Secretaria que providencie a intimação da executada da prolação do presente provimento e da comprovação nos autos da operação nele determinada, retornando, após, os autos ao arquivo. Lavras, data do registro.

17/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:06

Mero expediente

11/09/2025, 18:17

Documento (Certidão)

08/09/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 11:33

Confirmada

05/09/2025, 11:33

Expedida/certificada

29/08/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 12:05

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:07

Publicação

06/06/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002538-78.2018.4.01.3808/MG EXECUTADO: BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL DE MOURA CAMPOS MONTORO (OAB MG203861) ADVOGADO(A): LUCIANO SIQUEIRA SALIM (OAB MG086787) ADVOGADO(A): VIVIAN BOTELHO SALIM (OAB MG139157) DESPACHO/DECISÃO A executada, por meio da petição evento 149, requereu a devolução dos recursos ainda depositados em juízo. Conforme tela evento 133 e despacho evento 134, remanesce crédito da executada depositado na conta 0129/280/00000119-0. O juiz que então presidia o feito determinou no despacho de 18/12/2023, evento 114, que o valor que remanescesse em conta judicial deveria ser creditado para pagamento da Execução Fiscal 0001264-27.2018.4.01.3808. Examinando os autos da Execução Fiscal 0001264-27.2018.4.01.3808, verifica-se que ela se encontra suspensa pelo parcelamento desde 19/8/2020, conforme documentos constantes do evento 33 dos autos. Os ativos financeiros titularizados pela executada, tornaram-se indisponíveis em 25/6/2019, conforme tela acostada nestes autos às páginas 40/41, evento 47. Assim, quando os recursos titularizados pela executada nestes autos foram bloqueados, estes que deram origem ao depósito judicial existente na conta 0129/280/00000119-0, a execução fiscal 0001264-27.2018.4.01.3808 não se encontrava suspensa pelo parcelamento. Indefiro a devolução dos recursos ainda depositados em juízo, devendo assim permanecer até a quitação, pelo parcelamento do débito exequendo da Execução Fiscal 0001264-27.2018.4.01.3808, ficando franqueado à executada a utilização dos recursos para o abatimento da dívida no parcelamento aludido. Intime-se a executada. Lavras, data do registro.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 23:31

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 14:36

Reativação

23/05/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:26

Baixa Definitiva

16/05/2025, 16:27

Trânsito em julgado

13/03/2025, 15:52

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:26

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 10:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2025, 10:55

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 13:32

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:02

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:44

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:25

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:25

Documento (Certidão)

06/09/2024, 18:00

Documento (Certidão)

06/09/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 17:31

Ato ordinatório

06/09/2024, 17:28

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:27

Documento (Certidão)

09/08/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:13

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:46

Expedida/Certificada

30/01/2024, 13:53

Petição (Renúncia de mandato)

26/01/2024, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 11:42

Documento (Certidão)

15/12/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 23:17

Expedida/Certificada

21/11/2023, 13:29

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 14:50

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 09:55

Documento (Certidão)

29/08/2023, 11:04

Documento (Certidão)

15/08/2023, 17:58

Documento (Certidão)

14/08/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 10:01

Mero expediente

10/08/2023, 10:01

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:50

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:14

Expedida/Certificada

19/06/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 10:07

Mero expediente

16/06/2023, 10:07

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 18:04

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/04/2023, 20:35

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 15:49

Documento (Certidão)

08/03/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 18:51

Documento (Certidão)

04/10/2022, 11:44

Expedida/Certificada

04/10/2022, 11:44

Documento (Ofício)

05/08/2022, 16:28

Documento (Certidão)

21/07/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 13:27

Documento (Certidão)

04/07/2022, 12:46

Expedida/Certificada

04/07/2022, 12:46

Ato ordinatório

04/07/2022, 12:46

Documento (Certidão)

30/06/2022, 18:04

Documento (Certidão)

23/06/2022, 18:41

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:22

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:26

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 16:00

Documento (Certidão)

16/03/2022, 17:20

Expedida/Certificada

16/03/2022, 17:20

Mero expediente

16/03/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 13:51

Ato ordinatório

16/03/2022, 13:40

Ato ordinatório

16/03/2022, 13:38

Documento (Certidão)

16/03/2022, 13:38

Decurso de Prazo

19/10/2021, 02:34

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 12:27

Documento (Certidão)

05/10/2021, 16:35

Ato ordinatório

05/10/2021, 16:35

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:25

Documento (Certidão)

18/06/2021, 18:14

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 20:15

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 11:52

Documento (Certidão)

19/05/2021, 11:51

Ato ordinatório

18/05/2021, 16:43

Por decisão judicial

03/12/2019, 13:44

Mero expediente

02/12/2019, 13:39

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 15:32

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 14:35

Recebimento

20/11/2019, 13:14

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 09:07

Intimação

28/10/2019, 17:52

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 17:52

Publicação

25/10/2019, 17:14

Intimação

23/10/2019, 11:45

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 15:55

Por decisão judicial

26/09/2019, 16:49

Ato ordinatório

26/09/2019, 16:26

Intimação

24/09/2019, 17:31

Intimação

24/09/2019, 17:31

Intimação

24/09/2019, 17:31

deferimento

24/09/2019, 14:05

Mero expediente

23/09/2019, 13:57

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 12:18

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 11:09

Recebimento

16/09/2019, 15:34

Entrega em carga/vista

10/09/2019, 09:19

Publicação

21/08/2019, 09:01

Intimação

19/08/2019, 10:42

Ato ordinatório

16/08/2019, 17:01

Intimação

16/08/2019, 13:40

Intimação

16/08/2019, 13:39

deferimento

16/08/2019, 13:39

Outras Decisões

15/08/2019, 13:38

Conclusão (para decisão)

13/08/2019, 17:30

Publicação

12/08/2019, 09:40

Intimação

08/08/2019, 11:02

Intimação

07/08/2019, 11:20

Intimação

07/08/2019, 11:19

Ato ordinatório

07/08/2019, 11:19

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2019, 11:35

Mandado

05/07/2019, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2019, 13:26

Ato ordinatório

01/07/2019, 12:11

deferimento

17/05/2019, 11:16

Mandado

17/05/2019, 11:15

Citação

17/05/2019, 11:14

Mero expediente

15/05/2019, 11:12

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 17:08

Recebimento

28/02/2019, 15:24

Remessa (outros motivos)

28/02/2019, 13:18

Distribuição (competência exclusiva)

27/02/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00