Execução Fiscal 0004012-81.2018.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

ALOISIO BRAGA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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JEAN FELIPE DA COSTA MORAIS

OAB/MG 123739·CPF·Representa: Autor

JEAN FELIPE DA COSTA MORAIS

OAB/MG 123739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:38

Provisório

18/08/2025, 07:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2025, 03:00

Execução frustrada

13/12/2024, 10:59

Ato ordinatório

12/12/2024, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:38

Por decisão judicial

16/08/2024, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 09:26

Documento (Certidão)

16/08/2024, 09:26

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:20

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 20:33

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 15:43

Documento (Certidão)

22/02/2024, 13:43

Todas as movimentações(103)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:38

Provisório

18/08/2025, 07:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2025, 03:00

Execução frustrada

13/12/2024, 10:59

Ato ordinatório

12/12/2024, 15:44

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2023, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:38

Por decisão judicial

16/08/2024, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 09:26

Documento (Certidão)

16/08/2024, 09:26

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:20

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 20:33

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 15:43

Documento (Certidão)

22/02/2024, 13:43

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 09:56

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 17:06

Documento (Certidão)

23/10/2023, 09:55

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 14:01

Desarquivamento

18/09/2023, 14:00

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:37

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004012-81.2018.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALOISIO BRAGA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOISIO BRAGA DA SILVA ALOISIO BRAGA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004012-81.2018.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALOISIO BRAGA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOISIO BRAGA DA SILVA ALOISIO BRAGA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

03/05/2023, 00:00

Provisório

02/05/2023, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:17

Documento (Certidão)

02/05/2023, 11:16

Documento (Certidão)

02/05/2023, 11:16

Documento (Certidão)

02/05/2023, 11:15

Ato ordinatório

14/04/2023, 15:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/07/2022, 12:04

Ato ordinatório

14/07/2022, 12:02

Publicação

16/05/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 -Trata-se de execução fiscal. Determinada a busca e apreensão pelo Juízo 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha do veículo CAMINHÃO, MODELO ATEGO 2425, M.BENZ, PLACA HNP-3479 (f. 193). Requerido pelo BANCO BRADESCO S/A a baixa da restrição judicial, via RENAJUD (f. 128/131 e 190/191). 2 - O bem mencionado acima é objeto de alienação fiduciária.. Conforme definido pelo TRF - 1ª Região, "(...) Os bens alienados fiduciariamente não pertencem ao executado, que detém a mera posse destes, portanto não podem ser objeto de constrição judicial" (TRF - 1ª Região. AGA 2006.01.00.021957-4. 7ª Turma. Relator Desembargador Federal Reynaldo Fonseca. e-DJF1 25/03/2011). O STJ também já assentou que "O bem objeto de alienação fiduciária, que passa a pertencer à esfera patrimonial do credor fiduciário, não pode ser objeto de penhora no processo de execução, porquanto o domínio da coisa já não pertence ao executado, mas a um terceiro, alheio à relação jurídica" (STJ. RESP 200700081231. 2ª Turma. Relatora Ministra Eliana Calmon. DJE 21/10/2008). 3- Ante o exposto determino a baixa da restrição de transferência, via RENAJUD, do veículo CAMINHÃO, MODELO ATEGO 2425, M.BENZ, PLACA HNP-3479. 4 - Mantenha-se a suspensão determinada (f. 108- suspensão sine die). 5 - Intime-se. Cumpra-se.

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1 – BANCO BRADESCO S/A postula nos presentes autos a liberação do gravame lançado sobre o veículo caminhão,Mercedes-Benz, placa HNP-3479, tendo em vista a propositura da Ação de Busca e Apreensão nº 5009690-12.2021.8.13.0707 a qual tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha-MG (f. 112/184). 2 – Verifica-se que o requerente não apresentou nos autos a decisão do processo nº 5009690-12.2021.8.13.0707de busca e apreensão. Somente juntou a petição Inicial do referido processo (f. 128/131). Intimado para trazer aos presentes autos a referida decisão, não se manifestou (f. 185/187-v). INDEFIRO o pedido de baixa da anotação de indisponibilidade. 3 - Mantenho o determinado no despacho (f. 108 - suspensão sine die da execução). 4 – Intime-se.

16/05/2022, 00:00

Intimação

13/05/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:49

Outras Decisões

09/05/2022, 13:32

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:09

Intimação

22/04/2022, 14:20

Outras Decisões

18/04/2022, 13:51

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 17:48

Ato ordinatório

31/03/2022, 13:32

Publicação

08/02/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1.Cadastre-se como terceiro interessado BANCO BRADESO S/A e seu respectivo advogado subscritor da petição (f. 112). 2- Intime-o para, no prazo de 15 dias, apresentar nos autos a decisão da Ação de Busca e Apreensão noticiada nos autos (f. 128/131)

08/02/2022, 00:00

Intimação

07/02/2022, 15:21

Intimação

17/12/2021, 12:06

Recebimento

09/12/2021, 09:54

Recebimento

03/12/2021, 14:13

Documento (Outros documentos)

02/12/2021, 15:46

Por decisão judicial

03/09/2021, 14:58

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 14:58

Recebimento

02/09/2021, 13:21

Entrega em carga/vista

12/08/2021, 14:07

Intimação

20/07/2021, 09:59

Mero expediente

19/07/2021, 08:56

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 12:22

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 13:47

Recebimento

18/06/2021, 15:10

Entrega em carga/vista

29/04/2021, 13:30

Intimação

12/02/2021, 10:00

Documento (Outros documentos)

12/02/2021, 10:00

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2020, 14:25

Mero expediente

26/11/2020, 11:48

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 15:11

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 16:31

Recebimento

26/08/2020, 09:13

Entrega em carga/vista

05/08/2020, 09:00

Intimação

11/05/2020, 13:06

Ato ordinatório

11/05/2020, 10:06

Intimação

29/01/2020, 15:07

Intimação

26/11/2019, 13:47

Documento (Outros documentos)

25/10/2019, 17:53

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 12:23

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/09/2019, 13:48

Ato ordinatório

22/08/2019, 14:09

Citação

09/08/2019, 16:09

Citação

15/07/2019, 00:00

Citação

14/06/2019, 13:25

Mero expediente

14/06/2019, 13:25

Conclusão (para despacho)

14/06/2019, 13:25

Recebimento

30/04/2019, 08:55

Remessa (outros motivos)

29/04/2019, 15:30

Remessa (outros motivos)

08/04/2019, 12:15

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 12:14

Recebimento

05/04/2019, 12:12

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 07:26

Intimação

28/03/2019, 17:32

Mero expediente

28/03/2019, 17:32

Conclusão (para despacho)

15/03/2019, 16:49

Recebimento

17/12/2018, 09:46

Remessa (outros motivos)

17/12/2018, 08:54

Protocolo de Petição

17/12/2018, 08:54

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2018, 14:43

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2023, 00:00

•16/05/2022, 00:00

•16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

•08/02/2022, 00:00