Procedimento Comum Cível 6003867-87.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

MATHEUS TOMAZ GONCALVES RAMOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR 72221·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR 072221·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR 072221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2026, 17:28

Documento (Certidão)

07/04/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 22:38

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:30

Expedida/certificada

03/04/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 09:38

Depósito de Bens/Dinheiro

28/03/2026, 08:22

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Publicação

11/03/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003867-87.2024.4.06.3803/MG AUTOR: MATHEUS TOMAZ GONCALVES RAMOS ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) SENTENÇA Ante o exposto, antecipo os efeitos da tutela e julgo parcialmente procedente o pedido exclusivamente para declarar o direito da parte autora à exclusão dos encargos previstos no instrumento contratual a partir de 22.09.2023 até a efetiva entrega do imóvel, condenando a CEF à restituição dos valores pagos pela parte autora, após o trânsito em julgado desse decisum, acrescida de correção monetária e juros previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 17:09

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 16:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 14:05

Todas as movimentações(60)

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2026, 17:28

Documento (Certidão)

07/04/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 22:38

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:30

Expedida/certificada

03/04/2026, 09:38

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 09:38

Depósito de Bens/Dinheiro

28/03/2026, 08:22

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Publicação

11/03/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003867-87.2024.4.06.3803/MG AUTOR: MATHEUS TOMAZ GONCALVES RAMOS ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) SENTENÇA Ante o exposto, antecipo os efeitos da tutela e julgo parcialmente procedente o pedido exclusivamente para declarar o direito da parte autora à exclusão dos encargos previstos no instrumento contratual a partir de 22.09.2023 até a efetiva entrega do imóvel, condenando a CEF à restituição dos valores pagos pela parte autora, após o trânsito em julgado desse decisum, acrescida de correção monetária e juros previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 17:09

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 16:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 12:46

Publicação

14/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003867-87.2024.4.06.3803/MG AUTOR: MATHEUS TOMAZ GONCALVES RAMOS ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts. 152, VI e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria n. 004, de 15 de junho de 2015, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, faço os autos com vista à PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documento(s). Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. ELISANGELA GREEK NOVAES Diretor de Secretaria

13/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 21:50

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:53

Expedida/certificada

08/10/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 17:27

Documento (Edital)

31/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

10/07/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MATHEUS TOMAZ GONCALVES RAMOS ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) RÉU: JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 380002487380 Prazo: 20 (vinte) dias Processo n. 60038678720244063803 Classe: PROCEDIMENTO COMUM Autor(a)(s): MATHEUS TOMAZ GONCALVES RAMOS Réu(ré)(s): JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE: JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 18.269.206/0001-87, atualmente em local incerto e não sabido. O(A) Doutor(a) JOSE HUMBERTO FERREIRA, Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, CITA e CHAMA o(a)(s) réu(ré)(s), JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 18.269.206/0001-87, atualmente em local incerto e não sabido, para conhecer de todos os termos e atos da ação PROCEDIMENTO COMUM, processo n. 60038678720244063803, proposta pelo(a)(s) MATHEUS TOMAZ GONCALVES RAMOS, e para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, requerer as provas que pretende produzir, justificando-as, na forma do art. 336 do CPC, sob pena de preclusão, bem como informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC. ADVERTÊNCIA: Será nomeada a Defensoria Pública da União como curadora especial no caso de revelia, conforme artigo 257, IV do CPC. SEDE DO JUÍZO: Av. Cesário Alvim, n. 3.390, Bairro Brasil, CEP: 38390-696, Uberlândia-MG, telefones.: (34) 2101-3826, e-mail: [email protected], com atendimento ao público de 12:00 às 18:00 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado e afixado no local de costume. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003867-87.2024.4.06.3803/MG

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:08

Documento (Carta de ordem)

07/05/2025, 13:02

Documento (Certidão)

08/04/2025, 14:44

Documento (Certidão)

27/03/2025, 15:01

Expedição de documento (Carta de ordem)

24/03/2025, 16:14

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:19

Documento (Certidão)

07/03/2025, 15:55

Documento (Certidão)

18/02/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:20

Outras Decisões

06/02/2025, 21:41

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:37

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:58

Expedida/certificada

23/09/2024, 14:12

Documento (Mandado)

29/08/2024, 11:17

Decurso de Prazo

28/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 14:12

Mandado

09/08/2024, 18:07

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2024, 16:58

Expedida/Certificada

26/07/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 21:06

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Outras Decisões

19/04/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 17:28

Documento (Certidão)

04/04/2024, 21:03

Distribuição (sorteio)

04/04/2024, 21:03

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00