Procedimento Comum Cível 0005077-72.2013.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

ELIANA AZEVEDO LIMA TORRES

CPF

Autor

HELOISA AZEVEDO LIMA ESTEVES

CPF

Autor

MARCIA AZEVEDO LIMA ASSIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAMILLA SARAIVA DIAS

OAB/MG 109222·CPF·Representa: Autor

VILSON ANTONIO DA SILVA

OAB/MG 80307·CPF·Representa: Autor

JOSE ORLANDO RIOS E OUTROS(AS)

OAB/MG 42276·CPF·Representa: Autor

VILSON ANTONIO DA SILVA

OAB/MG 080307·Representa: Autor

JOSE ORLANDO RIOS

OAB/MG 042276·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

18/04/2026, 09:33

Por decisão judicial

14/01/2026, 15:05

Paga

30/12/2025, 13:08

Enviada ao Tribunal

13/11/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

13/11/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

13/11/2025, 09:35

Documento (Certidão)

14/10/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 19:02

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 13:18

Publicação

26/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005077-72.2013.4.01.3814/MG EXEQUENTE: ELIANA AZEVEDO LIMA TORRES ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) EXEQUENTE: MARCIA AZEVEDO LIMA ASSIS ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) EXEQUENTE: HELOISA AZEVEDO LIMA ESTEVES ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de cancelamento da Requisição, uma vez que a diferença questionada corresponde a valor ínfimo (R$ 0,02 – dois centavos), resultante de arredondamento necessário para a expedição do requisitório, em razão do fracionamento entre os herdeiros, sendo, portanto, incapaz de justificar a anulação do ato. Intimem-se. Intimem-se. Ipatinga/ MG, data e assinatura eletrônicas.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 13:40

Todas as movimentações(206)

Documento (Certidão)

18/04/2026, 09:33

Por decisão judicial

14/01/2026, 15:05

Paga

30/12/2025, 13:08

Enviada ao Tribunal

13/11/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

13/11/2025, 09:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

13/11/2025, 09:35

Documento (Certidão)

14/10/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 19:02

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 13:18

Publicação

26/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005077-72.2013.4.01.3814/MG EXEQUENTE: ELIANA AZEVEDO LIMA TORRES ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) EXEQUENTE: MARCIA AZEVEDO LIMA ASSIS ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) EXEQUENTE: HELOISA AZEVEDO LIMA ESTEVES ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de cancelamento da Requisição, uma vez que a diferença questionada corresponde a valor ínfimo (R$ 0,02 – dois centavos), resultante de arredondamento necessário para a expedição do requisitório, em razão do fracionamento entre os herdeiros, sendo, portanto, incapaz de justificar a anulação do ato. Intimem-se. Intimem-se. Ipatinga/ MG, data e assinatura eletrônicas.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:28

Publicação

22/09/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0005077-72.2013.4.01.3814/MG (originário: processo nº 00050777220134013814/MG) RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: ELIANA AZEVEDO LIMA TORRES ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) EXEQUENTE: MARCIA AZEVEDO LIMA ASSIS ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) EXEQUENTE: HELOISA AZEVEDO LIMA ESTEVES ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 18/09/2025 - Juntado(a)

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 12:26

Expedida/certificada

18/09/2025, 11:59

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:36

Publicação

26/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005077-72.2013.4.01.3814/MG EXEQUENTE: ELIANA AZEVEDO LIMA TORRES ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) EXEQUENTE: MARCIA AZEVEDO LIMA ASSIS ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) EXEQUENTE: HELOISA AZEVEDO LIMA ESTEVES ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorização prevista no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, fica AUTOR intimado a manifestar sobre a situação do CPF da autora, vista que não é possivel emitir a requisição de pagamento..

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 15:19

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:19

Documento (Certidão)

29/07/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:10

Publicação

15/07/2025, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005077-72.2013.4.01.3814/MG EXEQUENTE: ELIANA AZEVEDO LIMA TORRES ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) EXEQUENTE: MARCIA AZEVEDO LIMA ASSIS ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) EXEQUENTE: HELOISA AZEVEDO LIMA ESTEVES ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) DESPACHO/DECISÃO e determino a expedição da competente Requisição de Pagamento

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 19:46

Expedida/certificada

11/07/2025, 19:46

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 18:51

Publicação

09/07/2025, 16:38

Publicação

09/07/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:31

Publicação

27/06/2025, 04:14

Publicação

27/06/2025, 03:14

Publicação

27/06/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005077-72.2013.4.01.3814/MG (originário: processo nº 00050777220134013814/MG) RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: ELIANA AZEVEDO LIMA TORRES ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) EXEQUENTE: MARCIA AZEVEDO LIMA ASSIS ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) EXEQUENTE: HELOISA AZEVEDO LIMA ESTEVES ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 25/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:02

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 07:19

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005077-72.2013.4.01.3814/MG (originário: processo nº 00050777220134013814/MG) RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: ELIANA AZEVEDO LIMA TORRES ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) EXEQUENTE: MARCIA AZEVEDO LIMA ASSIS ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) EXEQUENTE: HELOISA AZEVEDO LIMA ESTEVES ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 16/06/2025 - PETIÇÃO

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:25

Expedida/certificada

16/06/2025, 12:46

Expedida/certificada

16/06/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 12:33

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:14

Publicação

09/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005077-72.2013.4.01.3814/MG EXEQUENTE: ELIANA AZEVEDO LIMA TORRES ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) EXEQUENTE: MARCIA AZEVEDO LIMA ASSIS ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) EXEQUENTE: HELOISA AZEVEDO LIMA ESTEVES ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, ante o decurso do prazo concedido ao INSS para a apresentação dos cálculos de liquidação de sentença, abro vista à parte autora para a apresentar a planilha de cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias. Sugere-se que os cálculos sejam elaborados por meio do sistema gratuito da Justiça Federal, dos quais são exemplos os programas para cálculos desenvolvidos pela JFRS (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3044), dentre outros existentes. No mais, de ordem do MM Juiz, visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que anexe a planilha de cálculos selecionando como "Tipo de Documento" a opção "CÁLCULOS".

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 03:51

Expedida/certificada

05/06/2025, 03:51

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 12:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:10

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:11

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Mudança de Classe Processual

19/03/2025, 14:20

Ato ordinatório

19/03/2025, 01:25

Recebimento

18/03/2025, 16:17

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:54

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2021, 18:14

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 19:19

Petição (Contra-razões)

11/02/2021, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 10:08

Mero expediente

09/01/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 17:06

Petição (Apelação)

08/01/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 17:48

Procedência

15/12/2020, 00:41

Documento (Certidão)

05/11/2020, 12:52

Conclusão (para julgamento)

20/10/2020, 07:59

Outras Decisões

16/10/2020, 22:10

Conclusão (para decisão)

15/10/2020, 19:53

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 13:17

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 20:57

Documento (Certidão)

28/08/2020, 20:47

Ato ordinatório

17/08/2020, 14:55

Recebimento

19/06/2020, 16:10

Entrega em carga/vista

10/03/2020, 12:41

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 12:00

Publicação

17/02/2020, 14:21

Intimação

17/02/2020, 10:47

Intimação

10/02/2020, 12:40

Recebimento

10/02/2020, 12:39

Ato ordinatório

07/02/2020, 12:51

Recebimento

05/02/2020, 16:55

Entrega em carga/vista

26/11/2019, 14:06

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 09:00

Recebimento

19/11/2019, 14:36

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 15:42

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 10:34

Publicação

21/10/2019, 10:36

Intimação

21/10/2019, 09:37

Intimação

01/10/2019, 10:16

Mero expediente

01/10/2019, 10:16

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

10/09/2019, 09:44

Recebimento

09/09/2019, 16:18

Entrega em carga/vista

29/07/2019, 14:57

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 15:13

Recebimento

18/06/2019, 14:58

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 12:47

Intimação

07/06/2019, 15:19

Recebimento

07/06/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 09:20

Publicação

06/06/2019, 14:08

Intimação

06/06/2019, 11:43

Mero expediente

29/05/2019, 14:19

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 15:36

Recebimento

28/05/2019, 15:36

Remessa

28/05/2019, 15:19

Recebimento

21/08/2018, 07:57

Remessa

14/08/2018, 17:46

Julgamento em Diligência

26/07/2018, 10:23

Conclusão (para julgamento)

13/07/2018, 19:03

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 16:37

Recebimento

10/07/2018, 16:37

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 15:18

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 10:03

Publicação

02/05/2018, 10:22

Intimação

02/05/2018, 09:54

Intimação

17/04/2018, 18:49

Recebimento

17/04/2018, 18:49

Recebimento

17/04/2018, 18:08

Remessa

16/04/2018, 15:58

Recebimento

19/12/2017, 11:00

Remessa

14/12/2017, 15:18

Ato ordinatório

14/12/2017, 15:18

Mero expediente

14/12/2017, 15:17

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 17:07

Outras Decisões

03/10/2017, 17:18

Conclusão (para decisão)

22/09/2017, 17:37

Documento (Outros documentos)

26/07/2017, 11:34

Recebimento

26/07/2017, 11:34

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 10:58

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 17:39

Publicação

21/06/2017, 12:55

Intimação

21/06/2017, 10:25

Intimação

09/06/2017, 10:45

Recebimento

09/06/2017, 10:45

Mero expediente

09/06/2017, 10:44

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 15:10

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 13:56

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 13:56

Publicação

04/04/2017, 11:22

Intimação

04/04/2017, 10:52

Intimação

20/03/2017, 18:01

Recebimento

20/03/2017, 18:01

Ato ordinatório

01/02/2017, 11:32

Recebimento

31/01/2017, 12:39

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 09:14

Mero expediente

17/01/2017, 14:27

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 17:18

Reativação

23/11/2016, 17:23

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2014, 17:12

Publicação

26/03/2014, 10:51

Intimação

26/03/2014, 09:51

Intimação

19/03/2014, 09:41

Recebimento

19/03/2014, 09:41

Mero expediente

19/03/2014, 09:41

Conclusão (para despacho)

26/02/2014, 17:23

Petição (Apelação)

25/02/2014, 18:52

Publicação

20/02/2014, 13:18

Intimação

20/02/2014, 09:05

Intimação

11/02/2014, 12:12

Recebimento

11/02/2014, 12:12

Ausência das condições da ação

07/02/2014, 18:54

Conclusão (para julgamento)

06/02/2014, 14:34

Documento (Outros documentos)

04/02/2014, 17:06

Publicação

29/01/2014, 13:10

Intimação

29/01/2014, 09:45

Intimação

29/01/2014, 09:35

Recebimento

29/01/2014, 09:35

Mero expediente

29/01/2014, 09:34

Conclusão (para despacho)

15/01/2014, 14:32

Assistência Judiciária Gratuita

18/12/2013, 13:06

Documento (Outros documentos)

03/12/2013, 16:41

Recebimento

21/10/2013, 14:18

Mero expediente

21/10/2013, 14:18

Conclusão (para despacho)

18/10/2013, 13:46

Documento (Outros documentos)

15/10/2013, 13:40

Publicação

08/10/2013, 08:07

Intimação

04/10/2013, 09:17

Intimação

24/09/2013, 08:54

Recebimento

24/09/2013, 08:54

Mero expediente

24/09/2013, 08:54

Conclusão (para despacho)

23/09/2013, 14:05

Recebimento

23/09/2013, 14:05

Remessa (outros motivos)

23/09/2013, 09:43

Protocolo de Petição

23/09/2013, 09:43

Distribuição (competência exclusiva)

13/09/2013, 15:25

Ato ordinatório

•19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00