Execução Fiscal 0000702-65.1993.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000702-65.1993.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2023, 12:54

Documento (Certidão)

21/03/2023, 12:51

Documento (Certidão)

21/03/2023, 12:50

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

05/03/2023, 00:02

Publicação

04/03/2023, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000702-65.1993.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARISE DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MARISE DE OLIVEIRA, REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA, MATHAUS INDUSTRIAL LTDA, MARCO TULIO ALVARENGA DE OLIVEIRA e API FLORIANO DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1137073796, fl. 17, 49 e ID 1137065261, fl. 25). A exequente requereu a inclusão de API FLORIANO DE OLIVEIRA, MARCO TULIO ALVARENGA, MARISE DE OLIVEIRA e REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA no polo passivo da presente execução (ID 1137073796, fl. 68 e ID 1137065261, fl. 17). A exequente manifestou anuência ao reconhecimento da caducidade, requerendo a extinção do feito (ID 1146463763). Na mesma oportunidade, apresentou comprovante de baixa da CDA no sistema informatizado do Fisco (ID 1146528762). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

10/01/2023, 00:00

Expedida/Certificada

09/01/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 18:38

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 13:52

Decurso de Prazo

05/08/2022, 08:27

Documentos

Intimação

•10/01/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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