Execução Fiscal 0001069-77.2007.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Varginha

Partes do Processo

COMERCIAL ATACADISTA PRINCESA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO

OAB/MG 74865·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO

OAB/MG 113956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/12/2023, 16:42

Documento (Certidão)

07/12/2023, 16:42

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:33

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 13:50

Publicação

04/10/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001069-77.2007.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL ATACADISTA PRINCESA LTDA, MAXMILIANO FERNANDES MOTTA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de COMERCIAL ATACADISTA PRINCESA LTDA e MAXMILIANO FERNANDES MOTTA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 20:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2023, 20:44

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 11:02

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:37

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 17:01

Todas as movimentações(181)

Definitivo

07/12/2023, 16:42

Documento (Certidão)

07/12/2023, 16:42

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:33

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Documentos

Sentença Tipo C

•03/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 13:50

Publicação

04/10/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001069-77.2007.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL ATACADISTA PRINCESA LTDA, MAXMILIANO FERNANDES MOTTA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de COMERCIAL ATACADISTA PRINCESA LTDA e MAXMILIANO FERNANDES MOTTA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 20:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2023, 20:44

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 11:02

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:37

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 17:01

Publicação

04/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001069-77.2007.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL ATACADISTA PRINCESA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMULO AZEVEDO RIBEIRO - MG74865 e JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO - MG113956 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ATACADISTA PRINCESA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 12:37

Documento (Certidão)

02/05/2023, 12:37

Documento (Certidão)

02/05/2023, 12:36

Documento (Certidão)

02/05/2023, 12:36

Documento (Certidão)

02/05/2023, 11:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/04/2023, 19:00

Ato ordinatório

14/04/2023, 15:51

Por decisão judicial

21/07/2015, 09:58

Documento (Outros documentos)

21/07/2015, 09:58

Recebimento

16/07/2015, 14:32

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 08:57

Intimação

16/06/2015, 15:30

Mero expediente

16/06/2015, 14:18

Conclusão (para despacho)

11/06/2015, 11:53

Documento (Outros documentos)

14/05/2015, 16:43

Recebimento

13/05/2015, 12:12

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 08:24

Intimação

18/03/2015, 15:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2015, 14:58

Ato ordinatório

16/03/2015, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2015, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2014, 14:27

Mero expediente

05/11/2014, 13:56

Conclusão (para despacho)

03/11/2014, 16:43

Documento (Outros documentos)

10/09/2014, 10:49

Recebimento

09/09/2014, 10:04

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 09:49

Intimação

03/07/2014, 09:20

Documento (Outros documentos)

03/07/2014, 09:18

Recebimento

01/07/2014, 17:59

Entrega em carga/vista

17/06/2014, 12:01

Publicação

13/06/2014, 13:57

Intimação

11/06/2014, 13:35

Ato ordinatório

09/06/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2014, 12:07

Redistribuição (competência exclusiva)

18/03/2014, 07:00

Outras Decisões

27/02/2014, 16:08

Conclusão (para decisão)

26/02/2014, 18:12

Ato ordinatório

26/02/2014, 12:20

Publicação

06/02/2014, 11:02

Intimação

04/02/2014, 12:47

Republicação

03/02/2014, 15:17

Publicação

15/01/2014, 12:25

Intimação

13/01/2014, 12:52

Intimação

24/09/2013, 15:45

Mero expediente

23/09/2013, 14:25

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 17:17

Documento (Outros documentos)

12/09/2013, 15:37

Recebimento

12/09/2013, 15:37

Recebimento

10/09/2013, 16:13

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 14:36

Intimação

09/09/2013, 14:34

Recebimento

06/09/2013, 14:34

Documento (Outros documentos)

05/09/2013, 14:27

Recebimento

05/09/2013, 14:26

Documento (Outros documentos)

15/08/2013, 15:41

deferimento

13/08/2013, 15:40

Conclusão (para despacho)

12/08/2013, 12:48

Documento (Outros documentos)

08/07/2013, 18:39

Recebimento

08/07/2013, 18:38

Recebimento

08/07/2013, 18:30

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 07:55

Intimação

14/06/2013, 17:52

Recebimento

14/06/2013, 17:51

Devolvidos os autos

14/02/2013, 12:38

Recebimento

14/02/2013, 12:06

Documento (Carta precatória)

21/09/2012, 16:37

Documento (Carta precatória)

17/09/2012, 11:40

Recebimento

17/09/2012, 11:40

Expedição de documento (Carta precatória)

04/09/2012, 17:42

Expedição de documento (Carta precatória)

17/07/2012, 14:21

Mero expediente

17/07/2012, 14:21

Conclusão (para despacho)

10/07/2012, 14:21

Devolvidos os autos

23/05/2012, 18:06

Recebimento

23/05/2012, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2012, 14:37

Mero expediente

27/03/2012, 13:53

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 15:36

Documento (Carta precatória)

23/11/2011, 10:20

Recebimento

22/11/2011, 09:58

Recebimento

22/11/2011, 09:58

Expedição de documento (Carta precatória)

10/11/2011, 13:53

Expedição de documento (Carta precatória)

27/09/2011, 09:29

Mero expediente

23/09/2011, 08:24

Conclusão (para despacho)

20/09/2011, 17:51

Recebimento

01/08/2011, 16:34

Recebimento

01/08/2011, 14:47

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 08:26

Intimação

13/07/2011, 17:41

Recebimento

13/07/2011, 17:41

Recebimento

01/07/2011, 15:12

Recebimento

01/07/2011, 15:12

Devolvidos os autos

27/06/2011, 10:42

Recebimento

27/06/2011, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2011, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2011, 15:16

Mero expediente

19/04/2011, 14:25

Conclusão (para despacho)

12/04/2011, 16:56

Documento (Carta precatória)

20/01/2011, 11:11

Documento (Carta precatória)

14/10/2010, 14:22

Recebimento

14/10/2010, 14:22

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2010, 15:41

Expedição de documento (Carta precatória)

17/08/2010, 15:05

Mero expediente

13/08/2010, 14:45

Conclusão (para despacho)

05/08/2010, 13:39

Recebimento

21/05/2010, 14:27

Recebimento

21/05/2010, 14:25

Recebimento

21/05/2010, 10:48

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 07:55

Intimação

08/04/2010, 11:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/04/2010, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2010, 16:22

Mandado

24/02/2010, 15:38

Recebimento

09/11/2009, 16:25

Remessa (outros motivos)

09/11/2009, 15:13

Remessa (outros motivos)

06/11/2009, 16:01

Mero expediente

04/11/2009, 13:28

Conclusão (para despacho)

21/10/2009, 15:07

Recebimento

23/07/2009, 19:13

Recebimento

23/07/2009, 19:13

Recebimento

23/07/2009, 17:58

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 10:53

Intimação

01/06/2009, 17:00

Publicação

13/05/2009, 14:59

Intimação

08/05/2009, 13:31

Intimação

23/03/2009, 09:09

Intimação

16/03/2009, 15:20

Mero expediente

11/03/2009, 11:01

Conclusão (para despacho)

10/03/2009, 11:00

Recebimento

09/03/2009, 11:00

Recebimento

01/10/2008, 12:45

Recebimento

01/10/2008, 12:10

Entrega em carga/vista

18/07/2008, 09:02

Intimação

08/07/2008, 13:06

Mero expediente

08/07/2008, 13:06

Conclusão (para despacho)

26/06/2008, 14:21

Recebimento

28/02/2008, 16:27

Recebimento

28/02/2008, 16:26

Recebimento

15/02/2008, 18:06

Entrega em carga/vista

14/12/2007, 09:36

Intimação

11/12/2007, 17:15

Publicação

14/11/2007, 13:04

Intimação

12/11/2007, 14:50

Intimação

31/10/2007, 14:24

Recebimento

31/10/2007, 14:23

Recebimento

31/10/2007, 14:23

Outras Decisões

26/10/2007, 14:22

Conclusão (para despacho)

26/10/2007, 11:46

Recebimento

10/10/2007, 18:24

Recebimento

10/10/2007, 18:21

Recebimento

10/10/2007, 18:14

Entrega em carga/vista

06/09/2007, 10:36

Intimação

30/08/2007, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

30/08/2007, 16:02

Recebimento

30/08/2007, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2007, 11:35

Mandado

07/05/2007, 10:28

Mero expediente

07/05/2007, 10:27

Conclusão (para despacho)

07/05/2007, 10:27

Recebimento

10/04/2007, 19:38

Remessa (outros motivos)

10/04/2007, 18:04

Distribuição (competência exclusiva)

10/04/2007, 10:10

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2023, 00:00