Recurso Inominado Cível 1006226-14.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1006226-14.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1006226-14.2023.4.06.3809/MG AUTOR: JACOB FREIRE DE MELO ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA (OAB MG113429) SENTENÇA Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1006226-14.2023.4.06.3809/MG AUTOR: JACOB FREIRE DE MELO ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA (OAB MG113429) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora no evento 72, PET1, por 15 (quinze) dias. Intime-se.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1006226-14.2023.4.06.3809/MG AUTOR: JACOB FREIRE DE MELO ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA (OAB MG113429) DESPACHO/DECISÃO Faculto ao autor a juntada de cópia dos cheques emitidos mediante solicitação à agência bancária e radiografias emitidas no período para comprovação do serviço. Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentados os documentos, vistas à União pelo prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, façam-se os autos conclusos para sentença. I.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1006226-14.2023.4.06.3809/MG RELATOR: MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR AUTOR: JACOB FREIRE DE MELO ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA (OAB MG113429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 19/09/2025 - CONTESTAÇÃO

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006226-14.2023.4.06.3809/MG AUTOR: JACOB FREIRE DE MELO ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA (OAB MG113429) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o acórdão prolatado pela Turma recursal, cite-se o(a) demandado(a) para: a) oferecer resposta no prazo de 30 dias. No mesmo prazo deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), bem como informar, na contestação, se há possibilidade de conciliação e b) apresentar eventual proposta de acordo por escrito. Apresentada a resposta, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e para que informe aceitação sobre eventual proposta de acordo. Após, venham os autos conclusos. Este ato servirá de mandado de citação e intimação.

01/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:40

Trânsito em julgado

30/07/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:44

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:04

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Publicação

02/07/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1006226-14.2023.4.06.3809/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: JACOB FREIRE DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA (OAB MG113429) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 01:36

Documento (Acórdão)

27/06/2025, 16:27

Documentos

•18/12/2025, 00:00