Procedimento do Juizado Especial Cível 1005142-17.2022.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ADIR GONZAGA

CPF

Autor

ADIR GONZAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA

OAB/MG 142449·CPF·Representa: Autor

JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL

OAB/MG 94712·CPF·Representa: Autor

JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL

OAB/MG 094712·CPF·Representa: Autor

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA

OAB/MG 142449·CPF·Representa: Réu

JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL

OAB/MG 094712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:35

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:58

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Publicação

25/02/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005142-17.2022.4.01.3820/MG AUTOR: ADIR GONZAGA ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista às partes. Nada requerido, arquivem-se os autos. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2026 Assinado digitalmente.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 15:08

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:08

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:28

Publicação

19/12/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1005142-17.2022.4.01.3820/MG RELATOR: LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO AUTOR: ADIR GONZAGA ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 14/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:50

Expedida/certificada

17/12/2025, 14:47

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:35

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:58

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Publicação

25/02/2026, 03:14

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005142-17.2022.4.01.3820/MG AUTOR: ADIR GONZAGA ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista às partes. Nada requerido, arquivem-se os autos. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2026 Assinado digitalmente.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 15:08

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:08

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:28

Publicação

19/12/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1005142-17.2022.4.01.3820/MG RELATOR: LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO AUTOR: ADIR GONZAGA ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 14/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:50

Expedida/certificada

17/12/2025, 14:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1005142-17.2022.4.01.3820/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRIDO: ADIR GONZAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: ADIR GONZAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de junho de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/06/2025 e fim às 23:59 de 24/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1005142-17.2022.4.01.3820/MG (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS

06/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2024, 12:01

Ato ordinatório

10/07/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 09:17

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

13/12/2023, 09:05

Petição (Contra-razões)

04/10/2023, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 20:54

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 11:19

Documento (Certidão)

17/08/2023, 15:20

Mero expediente

17/08/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 14:54

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:25

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 22:33

Procedência

17/04/2023, 22:33

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 15:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 16:44

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:03

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:20

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

17/02/2023, 19:19

Mero expediente

17/02/2023, 19:19

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 16:12

Documento (Certidão)

13/02/2023, 15:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/02/2023, 15:13

Documento (Certidão)

13/02/2023, 14:50

Expedida/Certificada

13/02/2023, 14:50

Mero expediente

13/02/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 13:38

Expedida/Certificada

13/02/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 13:28

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:36

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 16:37

deferimento

18/01/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 10:52

Petição (Impugnação)

12/12/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 16:15

Documento (Certidão)

23/11/2022, 11:05

Ato ordinatório

23/11/2022, 11:05

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:36

Decurso de Prazo

21/10/2022, 00:13

Petição (Contestação)

03/10/2022, 20:32

Documento (Certidão)

26/09/2022, 14:37

Gratuidade da Justiça

26/09/2022, 14:37

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 08:16

Documento (Certidão)

25/07/2022, 05:07

Remessa (em diligência; outros motivos)

18/07/2022, 17:06

Recebimento

18/07/2022, 16:34

Distribuição (sorteio)

18/07/2022, 16:34

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00