Cumprimento de sentença 1000632-83.2023.4.06.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

PAULO JOSE SANTANA

Autor

PAULO JOSE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO GUIMARAES IGNACIO

OAB/MG 125405·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO GUIMARAES IGNACIO

OAB/MG 125405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

10/07/2026, 14:58

Documento (Certidão)

10/07/2026, 14:58

Baixa Definitiva

14/06/2026, 23:22

Decurso de Prazo

12/06/2026, 18:24

Publicação

02/06/2026, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1000632-83.2023.4.06.3820/MG RELATOR: LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO REQUERENTE: PAULO JOSE SANTANA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO GUIMARAES IGNACIO (OAB MG125405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 25/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 04:53

Expedida/certificada

26/05/2026, 04:29

Paga

25/05/2026, 18:09

Paga

25/05/2026, 18:09

Por decisão judicial

30/04/2026, 10:12

Enviada ao Tribunal

30/04/2026, 09:37

Enviada ao Tribunal

30/04/2026, 09:37

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:40

Todas as movimentações(81)

Documento (Certidão)

10/07/2026, 14:58

Documento (Certidão)

10/07/2026, 14:58

Baixa Definitiva

14/06/2026, 23:22

Decurso de Prazo

12/06/2026, 18:24

Publicação

02/06/2026, 04:45

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1000632-83.2023.4.06.3820/MG RELATOR: LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO REQUERENTE: PAULO JOSE SANTANA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO GUIMARAES IGNACIO (OAB MG125405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 25/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 04:53

Expedida/certificada

26/05/2026, 04:29

Paga

25/05/2026, 18:09

Paga

25/05/2026, 18:09

Por decisão judicial

30/04/2026, 10:12

Enviada ao Tribunal

30/04/2026, 09:37

Enviada ao Tribunal

30/04/2026, 09:37

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:40

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:21

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:21

Publicação

27/03/2026, 03:14

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1000632-83.2023.4.06.3820/MG RELATOR: LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO REQUERENTE: PAULO JOSE SANTANA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO GUIMARAES IGNACIO (OAB MG125405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 25/03/2026 - Juntado(a)

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:32

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 08:58

Retificação de Classe Processual

25/03/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 23:21

Confirmada

10/03/2026, 15:35

Publicação

05/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000632-83.2023.4.06.3820/MG RELATOR: LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO AUTOR: PAULO JOSE SANTANA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO GUIMARAES IGNACIO (OAB MG125405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 03/03/2026 - Remetidos os Autos

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:25

Expedida/certificada

03/03/2026, 12:58

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 12:58

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 22:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1000632-83.2023.4.06.3820/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRIDO: PAULO JOSE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO GUIMARAES IGNACIO (OAB MG125405) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: PAULO JOSE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO GUIMARAES IGNACIO (OAB MG125405) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de junho de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/06/2025 e fim às 23:59 de 24/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000632-83.2023.4.06.3820/MG (Pauta: 88) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS

06/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2024, 13:21

Ato ordinatório

10/07/2024, 17:22

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 17:13

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:14

Documento (Certidão)

12/03/2024, 14:09

Ato ordinatório

12/03/2024, 14:09

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

12/12/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 10:32

Documento (Certidão)

16/08/2023, 19:06

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 15:41

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:42

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:45

Documento (Certidão)

12/04/2023, 18:36

Expedida/Certificada

12/04/2023, 18:36

Conclusão (para julgamento)

21/03/2023, 17:12

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Petição (Impugnação)

14/03/2023, 15:16

Documento (Certidão)

01/03/2023, 09:39

Ato ordinatório

01/03/2023, 09:39

Petição (Contestação)

27/02/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 18:26

Documento (Certidão)

15/02/2023, 15:09

Gratuidade da Justiça

15/02/2023, 15:09

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 09:56

Remessa (em diligência; outros motivos)

02/02/2023, 14:52

Documento (Informações)

02/02/2023, 14:52

Distribuição (sorteio)

31/01/2023, 00:40

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00