Procedimento do Juizado Especial Cível 6007291-98.2024.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

DIOGO ROMULO FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO COSTA PICCININ

OAB/PR 58739·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA PICCININ

OAB/PR 058739·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA PICCININ

OAB/PR 058739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

31/01/2026, 09:31

Baixa Definitiva

26/01/2026, 03:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2026, 03:43

Por decisão judicial

19/01/2026, 15:50

Documento (Certidão)

19/01/2026, 15:47

Reativação

19/01/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 12:29

Paga

30/12/2025, 15:42

Baixa Definitiva

26/11/2025, 01:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 01:39

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:20

Por decisão judicial

24/11/2025, 00:17

Enviada ao Tribunal

22/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

21/11/2025, 16:30

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(85)

Documento (Certidão)

31/01/2026, 09:31

Baixa Definitiva

26/01/2026, 03:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2026, 03:43

Por decisão judicial

19/01/2026, 15:50

Documento (Certidão)

19/01/2026, 15:47

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

Reativação

19/01/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 12:29

Paga

30/12/2025, 15:42

Baixa Definitiva

26/11/2025, 01:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 01:39

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:20

Por decisão judicial

24/11/2025, 00:17

Enviada ao Tribunal

22/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

21/11/2025, 16:30

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:30

Publicação

06/11/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6007291-98.2024.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: DIOGO ROMULO FERNANDES ADVOGADO(A): FERNANDO COSTA PICCININ (OAB PR058739) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 04/11/2025 - Juntado(a)

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:52

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 22:07

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:21

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 08:48

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:07

Publicação

08/09/2025, 03:36

Publicação

08/09/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:12

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007291-98.2024.4.06.3816/MG AUTOR: DIOGO ROMULO FERNANDES ADVOGADO(A): FERNANDO COSTA PICCININ (OAB PR058739) SENTENÇA Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007291-98.2024.4.06.3816/MG AUTOR: DIOGO ROMULO FERNANDES ADVOGADO(A): FERNANDO COSTA PICCININ (OAB PR058739) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 04/09/2025. (Servidor)

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:35

Ato ordinatório

04/09/2025, 16:35

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:35

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:23

Homologação de Transação

04/09/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 15:55

Publicação

03/09/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6007291-98.2024.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: DIOGO ROMULO FERNANDES ADVOGADO(A): FERNANDO COSTA PICCININ (OAB PR058739) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 01/09/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 22:01

Expedida/certificada

01/09/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:18

Confirmada

01/09/2025, 17:18

Publicação

28/08/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6007291-98.2024.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: DIOGO ROMULO FERNANDES ADVOGADO(A): FERNANDO COSTA PICCININ (OAB PR058739) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 25/08/2025 - PETIÇÃO

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 09:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 06:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6007291-98.2024.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: DIOGO ROMULO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO COSTA PICCININ (OAB PR058739) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIOGO ROMULO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO COSTA PICCININ (OAB PR058739) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: FIDELLAN VIANA DIAS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de junho de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/06/2025 e fim às 23:59 de 24/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6007291-98.2024.4.06.3816/MG (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS

06/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:15

Confirmada

27/08/2024, 14:15

Expedida/certificada

22/08/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:15

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Incompetência em razão da pessoa

29/07/2024, 10:17

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:03

Conclusão (para julgamento)

26/07/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 12:21

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 09:29

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:03

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 06:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 09:30

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 13:45

Confirmada

18/06/2024, 13:45

Expedida/certificada

12/06/2024, 10:34

Ato ordinatório

12/06/2024, 10:34

Expedida/certificada

12/06/2024, 10:23

Mero expediente

11/06/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 11:29

Documento (Certidão)

11/06/2024, 11:03

Distribuição (sorteio)

11/06/2024, 11:03

•05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00