Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1058860-14.2023.4.06.3800/MG
AUTOR: MARLY REZENDE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354)
ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623)
ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963)
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO DIVERSOS
Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.
Após, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo.
Prazo: 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2026
Assinado digitalmente.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 06/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 1058860-14.2023.4.06.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
PRESIDENTE: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
RECORRENTE: MARLY REZENDE DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064)
ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963)
ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623)
ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354)
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
18/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
14/11/2025, 11:16
Trânsito em julgado
14/11/2025, 11:16
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 16:57
Publicação
11/11/2025, 03:39
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 17:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1058860-14.2023.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
RECORRENTE: MARLY REZENDE DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354)
ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623)
ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963)
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2025.
10/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
07/11/2025, 16:11
Expedida/certificada
07/11/2025, 16:11
Documento (Acórdão)
07/11/2025, 16:11
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2025, 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARLY REZENDE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623) ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de outubro de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 06/11/2025, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1058860-14.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 385) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1058860-14.2023.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
RECORRENTE: MARLY REZENDE DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354)
ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623)
ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963)
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2025.
10/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
07/11/2025, 16:11
Expedida/certificada
07/11/2025, 16:11
Documento (Acórdão)
07/11/2025, 16:11
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2025, 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARLY REZENDE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623) ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de outubro de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 06/11/2025, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1058860-14.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 385) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
27/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/10/2025, 06:36
Decurso de Prazo
23/09/2025, 01:09
Decurso de Prazo
20/09/2025, 01:20
Confirmada
12/09/2025, 23:59
Expedida/certificada
02/09/2025, 22:18
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 22:18
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 21/08/2025
RECURSO CÍVEL Nº 1058860-14.2023.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
RECORRENTE: MARLY REZENDE DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064)
ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963)
ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623)
ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354)
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
02/09/2025, 00:00
Confirmada
01/09/2025, 23:59
Publicação
26/08/2025, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1058860-14.2023.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
RECORRENTE: MARLY REZENDE DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064)
ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963)
ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623)
ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354)
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2025.
25/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/08/2025, 15:07
Documento (Acórdão)
22/08/2025, 15:07
Sentença confirmada
22/08/2025, 07:12
Documento (Certidão)
07/08/2025, 21:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARLY REZENDE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623) ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de agosto de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 21/08/2025, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1058860-14.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
07/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/08/2025, 15:28
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 17:58
Retirada
25/06/2025, 07:22
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 15:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARLY REZENDE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623) ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de junho de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/06/2025 e fim às 23:59 de 24/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1058860-14.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 210) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS