Execução Fiscal 0043284-47.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LOURIVAL FIDELIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 05:19

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:08

Expedida/certificada

23/09/2025, 00:26

Ato ordinatório

23/09/2025, 00:26

Documento (Mandado)

22/09/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:46

Mandado

22/07/2025, 18:42

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:51

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2025, 16:45

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:17

Documento (Certidão)

02/06/2025, 21:05

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 10:32

Ato ordinatório

16/04/2025, 00:56

Todas as movimentações(373)

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 05:19

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:08

Expedida/certificada

23/09/2025, 00:26

Ato ordinatório

23/09/2025, 00:26

Documento (Mandado)

22/09/2025, 13:31

Documentos

Intimação polo passivo

•03/05/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•03/05/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•03/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:46

Mandado

22/07/2025, 18:42

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:51

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2025, 16:45

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:17

Documento (Certidão)

02/06/2025, 21:05

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 10:32

Ato ordinatório

16/04/2025, 00:56

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2025, 18:42

Mero expediente

18/12/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 16:18

Ato ordinatório

28/10/2024, 18:47

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 18:32

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:09

Documento (Certidão)

09/02/2024, 14:54

Expedida/Certificada

09/02/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 08:28

Documento (Certidão)

16/08/2023, 13:27

Documento (Certidão)

14/08/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 13:04

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:13

Mandado (entregue ao destinatário)

13/07/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 13:40

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:10

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/07/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 18:22

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/07/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/07/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/07/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:13

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:16

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 18:08

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:36

Mandado

23/06/2023, 18:37

Mandado

23/06/2023, 18:36

Mandado

23/06/2023, 18:36

Mandado

23/06/2023, 18:32

Mandado

23/06/2023, 18:30

Mandado

23/06/2023, 18:29

Mandado

23/06/2023, 18:29

Mandado

23/06/2023, 18:18

Mandado

23/06/2023, 18:07

Mandado

23/06/2023, 18:04

Mandado

23/06/2023, 18:04

Mandado

23/06/2023, 17:53

Mandado

23/06/2023, 17:48

Mandado

23/06/2023, 17:48

Mandado

23/06/2023, 17:46

Mandado

23/06/2023, 17:46

Documento (Certidão)

23/06/2023, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 17:18

Mandado

23/06/2023, 17:17

Mandado

23/06/2023, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 17:12

Documento (Certidão)

23/06/2023, 17:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2023, 17:03

Mandado

23/06/2023, 16:59

Mandado

23/06/2023, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 16:57

Mandado

23/06/2023, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 16:46

Mandado

23/06/2023, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 11:11

Documento (Certidão)

13/06/2023, 18:22

Mero expediente

12/06/2023, 12:35

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:14

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:05

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:03

Documento (Certidão)

11/05/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 22:53

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 09:54

Publicação

04/05/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:14

Publicação

04/05/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:14

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LOURIVAL FIDELIS, ATALIBA FIDELIS, LOUCAS E FERRAGENS LOTUS LTDA - ME DESPACHO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Processo nº: 0043284-47.1997.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista o prazo exíguo para publicação do edital de leilão, bem como para a intimação das partes, determino o cancelamento do leilão designado para o dia 10 de maio de 2023, procedendo-se, com urgência, às diligências necessárias para o cancelamento ordenado. Intime-se a perita desta decisão, bem como para designação de nova data. Apresentado o novo edital do leilão, intimem-se as partes, bem como os demais proprietários do imóvel objeto do leilão (terceiros), conforme descrito na matrícula ID. 1356117849. Cumpra-se com prioridade Belo Horizonte, (data no rodapé) (assinado eletronicamente) André Gonçalves de Oliveira Salce Juiz Federal Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte/MG ASBS

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LOURIVAL FIDELIS, ATALIBA FIDELIS, LOUCAS E FERRAGENS LOTUS LTDA - ME DESPACHO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Processo nº: 0043284-47.1997.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista o prazo exíguo para publicação do edital de leilão, bem como para a intimação das partes, determino o cancelamento do leilão designado para o dia 10 de maio de 2023, procedendo-se, com urgência, às diligências necessárias para o cancelamento ordenado. Intime-se a perita desta decisão, bem como para designação de nova data. Apresentado o novo edital do leilão, intimem-se as partes, bem como os demais proprietários do imóvel objeto do leilão (terceiros), conforme descrito na matrícula ID. 1356117849. Cumpra-se com prioridade Belo Horizonte, (data no rodapé) (assinado eletronicamente) André Gonçalves de Oliveira Salce Juiz Federal Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte/MG ASBS

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LOURIVAL FIDELIS, ATALIBA FIDELIS, LOUCAS E FERRAGENS LOTUS LTDA - ME DESPACHO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Processo nº: 0043284-47.1997.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista o prazo exíguo para publicação do edital de leilão, bem como para a intimação das partes, determino o cancelamento do leilão designado para o dia 10 de maio de 2023, procedendo-se, com urgência, às diligências necessárias para o cancelamento ordenado. Intime-se a perita desta decisão, bem como para designação de nova data. Apresentado o novo edital do leilão, intimem-se as partes, bem como os demais proprietários do imóvel objeto do leilão (terceiros), conforme descrito na matrícula ID. 1356117849. Cumpra-se com prioridade Belo Horizonte, (data no rodapé) (assinado eletronicamente) André Gonçalves de Oliveira Salce Juiz Federal Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte/MG ASBS

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 13:36

Expedida/Certificada

02/05/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 17:47

Documento (Certidão)

27/04/2023, 17:47

Mero expediente

27/04/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 18:03

Expedida/Certificada

20/03/2023, 20:17

Documento (Certidão)

20/03/2023, 15:08

Mero expediente

20/03/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

27/11/2022, 19:47

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 16:32

Documento (Certidão)

20/04/2022, 17:09

Expedida/Certificada

20/04/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 15:50

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:07

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 12:43

Mandado

16/06/2021, 14:48

Mandado

16/06/2021, 14:18

Mandado

15/06/2021, 19:14

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2021, 19:06

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 16:04

Documento (Certidão)

25/05/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 19:17

Documento (Certidão)

12/11/2020, 18:36

Ato ordinatório

11/11/2020, 14:15

Entrega em carga/vista

25/09/2020, 14:32

Outras Decisões

06/02/2020, 17:14

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 09:26

Recebimento

27/03/2019, 12:01

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 07:28

Intimação

22/01/2019, 14:32

Mero expediente

21/01/2019, 14:32

Conclusão (para despacho)

18/01/2019, 17:53

Mandado

26/06/2018, 15:26

Recebimento

19/06/2018, 09:30

Mero expediente

19/06/2018, 09:29

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 13:18

Recebimento

26/06/2017, 18:22

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 09:05

Intimação

05/06/2017, 15:56

Recebimento

05/06/2017, 15:56

Mero expediente

05/06/2017, 15:56

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 11:06

Recebimento

19/09/2016, 11:51

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 09:38

Intimação

22/08/2016, 15:07

Recebimento

22/08/2016, 15:07

Outras Decisões

22/08/2016, 15:06

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 13:57

Recebimento

02/02/2016, 14:12

Entrega em carga/vista

11/01/2016, 07:50

Intimação

01/12/2015, 13:57

Recebimento

01/12/2015, 13:51

Outras Decisões

01/12/2015, 13:51

Conclusão (para despacho)

14/09/2015, 12:54

Recebimento

04/09/2015, 18:40

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 09:45

Intimação

02/06/2015, 11:52

Recebimento

02/06/2015, 11:52

Mero expediente

21/05/2015, 16:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2014, 11:43

Recebimento

19/11/2014, 18:44

Entrega em carga/vista

05/11/2014, 08:54

Intimação

03/11/2014, 13:23

Documento (Outros documentos)

03/11/2014, 13:18

Recebimento

03/11/2014, 13:18

Recebimento

29/08/2014, 15:57

Mero expediente

29/08/2014, 15:57

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 11:43

Recebimento

10/02/2014, 11:10

Entrega em carga/vista

05/02/2014, 10:03

Intimação

31/01/2014, 16:10

Recebimento

12/11/2013, 15:45

Mero expediente

12/11/2013, 15:45

Conclusão (para decisão)

19/06/2013, 13:15

Recebimento

19/06/2013, 11:48

Entrega em carga/vista

06/03/2013, 08:23

Intimação

28/02/2013, 15:29

Ato ordinatório

28/02/2013, 15:28

Recebimento

28/02/2013, 15:28

Publicação

11/12/2012, 11:05

Intimação

07/12/2012, 15:02

Intimação

26/11/2012, 12:51

Citação

07/08/2012, 13:06

Citação

06/06/2012, 16:54

Recebimento

16/05/2012, 16:34

Mero expediente

30/04/2012, 18:42

Conclusão (para despacho)

07/11/2011, 14:30

Recebimento

10/08/2011, 16:55

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 10:33

Intimação

29/07/2011, 14:37

Recebimento

31/05/2011, 19:02

Outras Decisões

31/05/2011, 19:02

Conclusão (para despacho)

08/11/2010, 14:28

Recebimento

27/08/2010, 14:27

Entrega em carga/vista

17/08/2010, 18:53

Intimação

10/08/2010, 12:35

Recebimento

23/06/2010, 19:00

Mero expediente

15/06/2010, 12:23

Conclusão (para despacho)

26/01/2010, 13:05

Recebimento

26/01/2010, 13:02

Recebimento

26/01/2010, 13:00

Recebimento

19/10/2009, 15:34

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 12:38

Intimação

26/08/2009, 15:07

Mudança de Classe Processual

26/08/2009, 14:11

Por decisão judicial

18/05/2009, 15:21

Recebimento

18/05/2009, 15:21

Recebimento

18/05/2009, 15:21

Por decisão judicial

19/05/2008, 15:53

Recebimento

19/05/2008, 15:53

Por decisão judicial

04/04/2008, 18:29

Recebimento

04/04/2008, 18:29

Recebimento

04/04/2008, 18:29

Outras Decisões

04/04/2008, 18:28

Conclusão (para despacho)

04/04/2008, 18:28

Documento (Carta precatória)

31/03/2008, 16:54

Devolvidos os autos

31/03/2008, 16:53

Recebimento

31/03/2008, 16:53

Conclusão (para despacho)

31/01/2008, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2007, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2007, 18:15

Recebimento

23/10/2007, 18:15

Ato ordinatório

23/10/2007, 18:15

Recebimento

25/09/2007, 15:43

Recebimento

25/09/2007, 15:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/07/2007, 16:38

Recebimento

26/07/2007, 16:37

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2007, 14:45

Recebimento

22/06/2007, 14:44

Recebimento

24/05/2007, 18:22

Mero expediente

24/05/2007, 18:22

Conclusão (para despacho)

24/05/2007, 18:21

Expedição de documento (Carta precatória)

24/05/2007, 14:02

Mandado

07/05/2007, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2007, 14:24

Mandado

27/04/2007, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2006, 18:45

Recebimento

28/08/2006, 16:16

Remessa

22/08/2006, 17:39

Remessa

21/08/2006, 15:04

Recebimento

21/08/2006, 15:03

Conclusão (para despacho)

21/08/2006, 15:03

Mandado

13/02/2006, 15:36

Recebimento

09/02/2006, 19:00

Mero expediente

09/02/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2005, 11:38

Recebimento

27/09/2005, 11:12

Entrega em carga/vista

22/09/2005, 10:57

Intimação

16/09/2005, 12:01

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2005, 12:01

Recebimento

18/08/2005, 11:27

Conclusão (para despacho)

18/08/2005, 11:27

Reativação

27/06/2005, 16:49

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2005, 16:40

Recebimento

02/06/2005, 10:09

Recebimento

02/06/2005, 10:05

Recebimento

02/06/2005, 10:05

Conclusão (para despacho)

02/06/2005, 10:04

Mandado

18/04/2005, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2005, 10:56

Mandado

23/09/2004, 17:44

Recebimento

23/09/2004, 17:44

Mero expediente

27/08/2004, 15:40

Conclusão (para despacho)

14/04/2004, 11:56

Recebimento

13/04/2004, 11:56

Recebimento

12/04/2004, 09:30

Entrega em carga/vista

11/03/2004, 15:25

Intimação

09/03/2004, 13:17

Recebimento

09/03/2004, 13:17

Mero expediente

09/03/2004, 13:17

Conclusão (para despacho)

02/07/2003, 18:29

Recebimento

02/07/2003, 18:29

Recebimento

20/05/2003, 14:51

Recebimento

08/05/2003, 13:49

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2003, 16:14

Mandado

26/03/2003, 08:40

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2003, 00:00

Mandado

24/10/2002, 19:04

Recebimento

24/10/2002, 19:04

Remessa

24/10/2002, 15:35

Remessa

15/10/2002, 10:48

Ato ordinatório

15/10/2002, 10:40

Mandado

16/08/2002, 11:44

Recebimento

16/07/2002, 16:44

Outras Decisões

09/07/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2002, 18:07

Recebimento

03/04/2002, 17:50

Recebimento

18/03/2002, 10:57

Entrega em carga/vista

11/03/2002, 09:21

Intimação

08/03/2002, 12:26

Recebimento

08/03/2002, 12:25

Por decisão judicial

18/09/2001, 15:13

Recebimento

13/09/2001, 14:12

Outras Decisões

03/09/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2001, 14:47

Recebimento

20/08/2001, 14:47

Entrega em carga/vista

13/08/2001, 08:58

Intimação

23/07/2001, 17:49

Recebimento

23/07/2001, 14:01

Mero expediente

18/07/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2001, 12:25

Recebimento

16/05/2001, 12:24

Recebimento

14/05/2001, 13:20

Entrega em carga/vista

07/05/2001, 09:54

Intimação

19/04/2001, 16:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/04/2001, 16:51

Mandado

08/02/2001, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2001, 14:23

Citação

15/12/2000, 18:12

Recebimento

14/12/2000, 19:15

Outras Decisões

14/12/2000, 19:10

Conclusão (para despacho)

14/12/2000, 15:54

Outras Decisões

28/09/2000, 21:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2000, 16:09

Citação

31/07/2000, 15:32

Recebimento

27/07/2000, 19:00

Mero expediente

13/07/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2000, 11:41

Recebimento

10/04/2000, 10:45

Entrega em carga/vista

21/03/2000, 09:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2000, 15:19

Recebimento

17/02/2000, 13:13

Ato ordinatório

09/02/2000, 10:55

Mandado

01/02/2000, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2000, 13:35

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2000, 16:08

Remessa (outros motivos)

19/01/2000, 15:18

Mandado

19/01/2000, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2000, 12:47

Mandado

01/12/1999, 14:19

Mero expediente

25/11/1999, 17:25

Conclusão (para despacho)

25/11/1999, 14:11

Recebimento

05/07/1999, 12:45

Remessa

05/07/1999, 12:27

Ato ordinatório

01/07/1999, 17:19

Recebimento

30/06/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/05/1999, 12:40

Recebimento

26/02/1999, 17:04

Publicação

12/11/1998, 14:48

Intimação

09/11/1998, 17:35

Intimação

26/10/1998, 08:50

Por decisão judicial

26/10/1998, 08:50

Mero expediente

26/10/1998, 08:50

Conclusão (para despacho)

14/07/1998, 13:01

Recebimento

13/05/1998, 13:13

Recebimento

05/05/1998, 15:49

Entrega em carga/vista

24/04/1998, 18:00

Intimação

23/04/1998, 13:31

Citação

23/04/1998, 13:24

Citação

06/03/1998, 15:41

Citação

19/02/1998, 15:35

Citação

28/01/1998, 12:30

Citação

28/01/1998, 12:30

Mero expediente

28/01/1998, 12:30

Conclusão (para despacho)

22/01/1998, 13:34

Distribuição (competência exclusiva)

23/10/1997, 15:58