Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1067466-40.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalUrbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ELEONORA ROCHA GOMES

CPF

Autor

ELEONORA ROCHA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE MARQUES UMBELINO

OAB/MG 124708·Representa: Autor

NILVA MARQUES CARVALHO DE LIMA

OAB/MG 125206·Representa: Autor

NILVA MARQUES CARVALHO DE LIMA

OAB/MG 125206·Representa: Réu

DENISE MARQUES UMBELINO

OAB/MG 124708·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

09/07/2026, 23:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 12:52

Publicação

01/07/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1067466-40.2021.4.01.3800/MG RELATOR: ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO REQUERENTE: ELEONORA ROCHA GOMES ADVOGADO(A): DENISE MARQUES UMBELINO (OAB MG124708) ADVOGADO(A): NILVA MARQUES CARVALHO DE LIMA (OAB MG125206) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 29/06/2026 - Juntado(a)

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 14:00

Expedida/certificada

29/06/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 13:40

Retificação de Classe Processual

19/06/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 12:11

Confirmada

18/05/2026, 23:52

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 10:26

Expedida/certificada

08/05/2026, 14:26

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:26

Todas as movimentações(57)

Confirmada

09/07/2026, 23:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 12:52

Publicação

01/07/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1067466-40.2021.4.01.3800/MG RELATOR: ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO REQUERENTE: ELEONORA ROCHA GOMES ADVOGADO(A): DENISE MARQUES UMBELINO (OAB MG124708) ADVOGADO(A): NILVA MARQUES CARVALHO DE LIMA (OAB MG125206) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 29/06/2026 - Juntado(a)

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2026, 00:00

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 14:00

Expedida/certificada

29/06/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 13:40

Retificação de Classe Processual

19/06/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 12:11

Confirmada

18/05/2026, 23:52

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 10:26

Expedida/certificada

08/05/2026, 14:26

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 08:42

Publicação

22/01/2026, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1067466-40.2021.4.01.3800/MG AUTOR: ELEONORA ROCHA GOMES ADVOGADO(A): DENISE MARQUES UMBELINO (OAB MG124708) ADVOGADO(A): NILVA MARQUES CARVALHO DE LIMA (OAB MG125206) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Após, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2026 Assinado digitalmente.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:31

Confirmada

14/01/2026, 11:20

Ato ordinatório

12/01/2026, 18:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1067466-40.2021.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRIDO: ELEONORA ROCHA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE MARQUES UMBELINO (OAB MG124708) ADVOGADO(A): NILVA MARQUES CARVALHO DE LIMA (OAB MG125206) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO EM PARTE, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: ELEONORA ROCHA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE MARQUES UMBELINO (OAB MG124708) ADVOGADO(A): NILVA MARQUES CARVALHO DE LIMA (OAB MG125206) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de junho de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/06/2025 e fim às 23:59 de 24/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1067466-40.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 263) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS

06/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2024, 16:34

Ato ordinatório

04/05/2024, 20:55

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 19:12

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:58

Documento (Certidão)

04/03/2024, 14:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/03/2024, 14:08

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 14:31

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 10:21

Petição (Apelação)

23/03/2023, 13:51

Expedida/Certificada

21/03/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 15:35

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 15:28

Documento (Certidão)

21/03/2023, 15:20

Petição (Embargos de declaração)

20/03/2023, 20:12

Documento (Certidão)

20/03/2023, 18:01

Expedida/Certificada

20/03/2023, 18:01

Conclusão (para julgamento)

24/06/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 18:15

Decurso de Prazo

01/04/2022, 02:17

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 19:43

Petição (Contestação)

22/02/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 18:10

Documento (Certidão)

11/02/2022, 18:10

Mero expediente

11/02/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 14:42

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 20:07

Documento (Informações)

28/09/2021, 14:25

Recebimento

27/09/2021, 22:29

Distribuição (sorteio)

27/09/2021, 22:29

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00