Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2026 A 17/03/2026
RECURSO CÍVEL Nº 1012129-91.2022.4.06.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JUDITE DA SILVA ALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE (OAB MG073120)
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A
A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE REJEITAR OS EMBARGOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
31/03/2026, 00:00
Confirmada
30/03/2026, 23:59
Publicação
24/03/2026, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1012129-91.2022.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
RECORRENTE: JUDITE DA SILVA ALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE (OAB MG073120)
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade REJEITAR OS EMBARGOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 17 de março de 2026.
23/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
20/03/2026, 01:15
Documento (Acórdão)
19/03/2026, 08:51
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2026, 15:29
Documento (Certidão)
27/02/2026, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/03/2026 e fim às 23:59 de 17/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 1012129-91.2022.4.06.3800/MG (Pauta: 464)
RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
RECORRENTE: JUDITE DA SILVA ALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE (OAB MG073120)
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
RECORRIDO: OS MESMOS
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A
PROCURADOR(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
PROCURADOR(A): SERVIO TULIO DE BARCELOS
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2026.
Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1012129-91.2022.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
RECORRENTE: JUDITE DA SILVA ALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE (OAB MG073120)
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade REJEITAR OS EMBARGOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 17 de março de 2026.
23/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
20/03/2026, 01:15
Documento (Acórdão)
19/03/2026, 08:51
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2026, 15:29
Documento (Certidão)
27/02/2026, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/03/2026 e fim às 23:59 de 17/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 1012129-91.2022.4.06.3800/MG (Pauta: 464)
RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
RECORRENTE: JUDITE DA SILVA ALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE (OAB MG073120)
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
RECORRIDO: OS MESMOS
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A
PROCURADOR(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
PROCURADOR(A): SERVIO TULIO DE BARCELOS
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2026.
Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente
27/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
26/02/2026, 09:13
Decurso de Prazo
12/11/2025, 01:23
Decurso de Prazo
04/11/2025, 01:23
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 11:45
Decurso de Prazo
29/10/2025, 01:08
Confirmada
27/10/2025, 23:59
Publicação
21/10/2025, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 01/10/2025 A 07/10/2025
RECURSO CÍVEL Nº 1012129-91.2022.4.06.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JUDITE DA SILVA ALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE (OAB MG073120)
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A
A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 1012129-91.2022.4.06.3800/MG RELATOR: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 84 - 17/10/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/10/2025, 00:00
Confirmada
18/10/2025, 23:59
Ato ordinatório
17/10/2025, 12:51
Expedida/certificada
17/10/2025, 12:18
Expedida/certificada
17/10/2025, 12:18
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 12:18
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 12:14
Publicação
10/10/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1012129-91.2022.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
RECORRENTE: JUDITE DA SILVA ALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE (OAB MG073120)
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, REJEITAR, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2025.
09/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/10/2025, 15:08
Expedida/certificada
08/10/2025, 15:08
Documento (Acórdão)
08/10/2025, 15:08
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/10/2025, 09:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JUDITE DA SILVA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE (OAB MG073120)
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
RECORRIDO: OS MESMOS
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): SERVIO TULIO DE BARCELOS PROCURADOR(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 18 de setembro de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/10/2025 e fim às 23:59 de 07/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1012129-91.2022.4.06.3800/MG (Pauta: 506) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
19/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
18/09/2025, 09:37
Decurso de Prazo
23/07/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 08:51
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 11:35
Publicação
10/07/2025, 03:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 1012129-91.2022.4.06.3800/MG RELATOR: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 62 - 08/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2025, 23:50
Expedida/certificada
08/07/2025, 23:11
Expedida/certificada
08/07/2025, 23:11
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 23:11
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 15:19
Publicação
01/07/2025, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1012129-91.2022.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
RECORRENTE: JUDITE DA SILVA ALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE (OAB MG073120)
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.
30/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/06/2025, 01:41
Documento (Acórdão)
26/06/2025, 16:32
Sentença desconstituída
25/06/2025, 20:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JUDITE DA SILVA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE (OAB MG073120)
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RECORRIDO: OS MESMOS
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA PROCURADOR(A): SERVIO TULIO DE BARCELOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de junho de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/06/2025 e fim às 23:59 de 24/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1012129-91.2022.4.06.3800/MG (Pauta: 312) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS