Execução Fiscal 0000863-14.2013.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000863-14.2013.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/08/2023, 12:52

Documento (Certidão)

15/08/2023, 12:51

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:16

Documento (Certidão)

30/06/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000863-14.2013.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1373503879), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 06:59

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 16:35

Documento (Certidão)

20/06/2023, 16:35

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:32

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000863-14.2013.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABENERIO COTA MAGALHAES CASARAO COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA - ME ANTONIO CARLOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

03/05/2023, 00:00