Cumprimento de sentença 1103651-68.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAdicional de 25%Cumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 20ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARCO AURELIO FERREIRA LIMA

Autor

Advogados / Representantes

MARIANNA ALEXANDRA REIS BARROS

OAB/MG 214596·CPF·Representa: Autor

FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/MG 191285·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2025, 18:04

Documento (Certidão)

25/09/2025, 09:32

Documento (Certidão)

16/09/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 12:54

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 16:44

Expedida/certificada

02/09/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 12:10

Publicação

28/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1103651-68.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARIANNA ALEXANDRA REIS BARROS (OAB MG214596) ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB MG191285) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:54

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:54

Paga

25/08/2025, 16:18

Enviada ao Tribunal

01/08/2025, 09:36

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

28/09/2025, 18:04

Documento (Certidão)

25/09/2025, 09:32

Documento (Certidão)

16/09/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 12:54

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 16:44

Expedida/certificada

02/09/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 12:10

Publicação

28/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1103651-68.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARIANNA ALEXANDRA REIS BARROS (OAB MG214596) ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB MG191285) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:54

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:54

Paga

25/08/2025, 16:18

Enviada ao Tribunal

01/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

31/07/2025, 12:21

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:18

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Publicação

14/07/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:31

Confirmada

11/07/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1103651-68.2023.4.06.3800/MG RELATOR: MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA REQUERENTE: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARIANNA ALEXANDRA REIS BARROS (OAB MG214596) ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB MG191285) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 10/07/2025 - Juntado(a)

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:51

Expedida/certificada

10/07/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 09:59

Publicação

09/07/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1103651-68.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARIANNA ALEXANDRA REIS BARROS (OAB MG214596) ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB MG191285) DESPACHO/DECISÃO O INSS impugnou os cálculos da SECAJ e apresentou a conta de liquidação de sentença (evento 58). Dada vista, o Autor concordou com os cálculos do Réu e requereu sua homologação. Assim, acolho a conta do INSS como correta e fixo a condenação em R$80.130,31 (oitenta mil cento e trinta reais e trinta e um centavos). Retifique-se a RPV n. 25380047391 (evento 47), observado o destaque de honorários contratuais já deferido. Honorários incabíveis nos cumprimentos de sentença que tramitam no JEF. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, data e hora da assinatura eletrônica.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:02

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:16

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1103651-68.2023.4.06.3800/MG RELATOR: MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA REQUERENTE: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARIANNA ALEXANDRA REIS BARROS (OAB MG214596) ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB MG191285) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 05/06/2025 - Juntado(a)

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:45

Confirmada

05/06/2025, 12:45

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:25

Expedida/certificada

05/06/2025, 08:02

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 08:02

Trânsito em julgado

05/06/2025, 07:58

Mudança de Classe Processual

05/06/2025, 07:55

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 13:04

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 13:47

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 22:48

Ato ordinatório

10/12/2024, 18:49

Remessa (em diligência; outros motivos; para decisão)

13/11/2023, 13:01

Recebimento

13/11/2023, 10:45

Distribuição (sorteio)

13/11/2023, 10:45

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00