Cumprimento de sentença 1005306-79.2022.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

SIRLENE NUNES DE RESENDE

CPF

Autor

SIRLENE NUNES DE RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELI VALVERDE FRANCA

OAB/MG 80462·CPF·Representa: Autor

CELI VALVERDE FRANCA

OAB/MG 080462·Representa: Autor

CELI VALVERDE FRANCA

OAB/MG 080462·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

10/07/2026, 12:19

Baixa Definitiva

30/06/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 12:18

Documento (Certidão)

27/06/2026, 10:47

Publicação

26/06/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1005306-79.2022.4.01.3820/MG RELATOR: JOSE MAURICIO LOURENCO REQUERENTE: SIRLENE NUNES DE RESENDE ADVOGADO(A): CELI VALVERDE FRANCA (OAB MG080462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 24/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 16:29

Expedida/certificada

24/06/2026, 16:03

Paga

24/06/2026, 13:58

Por decisão judicial

22/05/2026, 03:39

Enviada ao Tribunal

21/05/2026, 09:36

Documento (Certidão)

19/05/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 09:49

Todas as movimentações(81)

Documento (Certidão)

10/07/2026, 12:19

Baixa Definitiva

30/06/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 12:18

Documento (Certidão)

27/06/2026, 10:47

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00

Publicação

26/06/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1005306-79.2022.4.01.3820/MG RELATOR: JOSE MAURICIO LOURENCO REQUERENTE: SIRLENE NUNES DE RESENDE ADVOGADO(A): CELI VALVERDE FRANCA (OAB MG080462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 24/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 16:29

Expedida/certificada

24/06/2026, 16:03

Paga

24/06/2026, 13:58

Por decisão judicial

22/05/2026, 03:39

Enviada ao Tribunal

21/05/2026, 09:36

Documento (Certidão)

19/05/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:52

Publicação

06/05/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1005306-79.2022.4.01.3820/MG RELATOR: JOSE MAURICIO LOURENCO REQUERENTE: SIRLENE NUNES DE RESENDE ADVOGADO(A): CELI VALVERDE FRANCA (OAB MG080462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 04/05/2026 - Juntado(a)

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:32

Expedida/certificada

04/05/2026, 14:35

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 14:35

Retificação de Classe Processual

04/05/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 23:31

Confirmada

10/03/2026, 15:31

Publicação

09/03/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1005306-79.2022.4.01.3820/MG RELATOR: JOSE MAURICIO LOURENCO AUTOR: SIRLENE NUNES DE RESENDE ADVOGADO(A): CELI VALVERDE FRANCA (OAB MG080462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 05/03/2026 - Remetidos os Autos

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:51

Expedida/certificada

05/03/2026, 15:19

Expedida/certificada

05/03/2026, 15:19

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 15:19

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 02:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1005306-79.2022.4.01.3820/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRIDO: SIRLENE NUNES DE RESENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): CELI VALVERDE FRANCA (OAB MG080462) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar o reconhecimento da especialidade do tempo de contribuição nos períodos de 23/06/2012 a 30/06/2014 e de 01/08/2014 a 31/03/2015,, observando-se o reflexo decorrente na fixação de rmi, rma, parcelas em atraso e demais consectários do benefício concedido na sentença. Valores porventura pagos a maior em virtude de antecipação dos efeitos da tutela poderão ser abatidos das parcelas em atraso devidas. Sem custas nem honorários advocatícios, pois vencedor, ainda que em parte, o recorrente, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: SIRLENE NUNES DE RESENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): CELI VALVERDE FRANCA (OAB MG080462) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de junho de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/06/2025 e fim às 23:59 de 24/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1005306-79.2022.4.01.3820/MG (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

06/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2024, 16:34

Ato ordinatório

17/05/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 10:53

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

13/12/2023, 12:53

Petição (Contra-razões)

11/08/2023, 18:53

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:17

Expedida/Certificada

17/07/2023, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 11:07

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 11:00

Ato ordinatório

19/05/2023, 16:17

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

19/03/2023, 13:12

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 12:58

Documento (Certidão)

28/02/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 15:23

Conclusão (para julgamento)

28/11/2022, 18:05

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/11/2022, 18:05

Documento (Certidão)

28/11/2022, 18:04

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 11:44

Petição (Impugnação)

10/11/2022, 10:35

Decurso de Prazo

09/11/2022, 00:14

Documento (Certidão)

04/11/2022, 16:31

Expedida/Certificada

04/11/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 15:31

Documento (Certidão)

03/11/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 15:28

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

20/10/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 18:54

Documento (Certidão)

14/10/2022, 18:55

Mero expediente

14/10/2022, 18:55

Mero expediente

20/09/2022, 12:54

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 08:53

Decurso de Prazo

17/08/2022, 02:17

Petição (Contestação)

16/08/2022, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 11:09

Documento (Certidão)

26/07/2022, 10:24

Gratuidade da Justiça

26/07/2022, 10:24

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 12:05

Remessa (em diligência; outros motivos)

22/07/2022, 17:23

Documento (Informações)

22/07/2022, 17:23

Recebimento

22/07/2022, 13:36

Distribuição (sorteio)

22/07/2022, 13:36

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00