Procedimento do Juizado Especial Cível 1002404-90.2021.4.01.3820 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1002404-90.2021.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002404-90.2021.4.01.3820/MG AUTOR: EDEMIRSON NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO(A): JEFERSON DE JESUS FARNEZI (OAB MG132941) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a sentença de mérito foi confirmada em sede recursal, garantindo ao Autor o direito à concessão de aposentadoria especial. Vindos os autos da Turma Recursal, a parte autora peticionou requerendo o sobrestamento do feito até a decisão final do recurso administrativo em trâmite perante a Câmara de Julgamento da Previdência Social. Defiro o pedido pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Intime-se. Belo Horizonte, data e hora da assinatura eletrônica.

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002404-90.2021.4.01.3820. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: EDEMIRSON NASCIMENTO ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: JEFERSON DE JESUS FARNEZI - MG132941-A DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: EDEMIRSON NASCIMENTO ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: JEFERSON DE JESUS FARNEZI - MG132941-A FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão (ID 313865144) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: EDEMIRSON NASCIMENTO ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: JEFERSON DE JESUS FARNEZI - MG132941-A O processo nº 1002404-90.2021.4.01.3820 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 20-11-2024 Horário: 00:00 Local: 3TR2 - Sala 2 - Observação: Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 20/11/2024 e fim às 23:59 de 26/11/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EDEMIRSON NASCIMENTO ARAUJO

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1002404-90.2021.4.01.3820. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: EDEMIRSON NASCIMENTO ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: JEFERSON DE JESUS FARNEZI - MG132941-A DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: EDEMIRSON NASCIMENTO ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: JEFERSON DE JESUS FARNEZI - MG132941-A FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) decisão - (ID 290709130) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 28 de maio de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002404-90.2021.4.01.3820. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: EDEMIRSON NASCIMENTO ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: JEFERSON DE JESUS FARNEZI - MG132941-A DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: EDEMIRSON NASCIMENTO ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: JEFERSON DE JESUS FARNEZI - MG132941-A FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 283605158) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: EDEMIRSON NASCIMENTO ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: JEFERSON DE JESUS FARNEZI - MG132941-A O processo nº 1002404-90.2021.4.01.3820 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 23-08-2023 Horário: 14:00 Local: 3TR2 - Sala 5 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EDEMIRSON NASCIMENTO ARAUJO

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 1002404-90.2021.4.01.3820. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: EDEMIRSON NASCIMENTO ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: JEFERSON DE JESUS FARNEZI - MG132941-A DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: EDEMIRSON NASCIMENTO ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: JEFERSON DE JESUS FARNEZI - MG132941-A FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) despacho - (ID 277435665) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 21 de junho de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002404-90.2021.4.01.3820. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: EDEMIRSON NASCIMENTO ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: JEFERSON DE JESUS FARNEZI - MG132941-A DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: EDEMIRSON NASCIMENTO ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: JEFERSON DE JESUS FARNEZI - MG132941-A FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 275652682) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 7 de junho de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: JEFERSON DE JESUS FARNEZI - MG132941-A O processo nº 1002404-90.2021.4.01.3820 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 31-05-2023 Horário: 14:00 Local: 3TR2 - Sala 5 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 2 de maio de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EDEMIRSON NASCIMENTO ARAUJO Advogado do(a)

03/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))