Procedimento Comum Cível 1032085-34.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO COSTA

Autor

Advogados / Representantes

IZABEL LUIZA RESENDE

OAB/MG 102326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

19/01/2026, 14:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 20:35

Comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:53

Publicação

04/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1032085-34.2022.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE CLAUDIO COSTA ADVOGADO(A): IZABEL LUIZA RESENDE (OAB MG102326) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, INTIME-SE a parte ( X) AUTORA () RÉ, para, no prazo de ( X) quinze dias () trinta dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Caso seja apresentada preliminar nas contrarrazões, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a mesma. (art. 1009, § 2º do CPC: "... § 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.)" Caso não seja apresentada qualquer preliminar nas contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. Belo Horizonte, 01/08/2025

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 22:29

Ato ordinatório

31/07/2025, 22:29

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 20:51

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 22:53

Publicação

09/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(154)

Remessa (em grau de recurso)

19/01/2026, 14:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 20:35

Comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:53

Publicação

04/08/2025, 03:25

Documentos

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1032085-34.2022.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE CLAUDIO COSTA ADVOGADO(A): IZABEL LUIZA RESENDE (OAB MG102326) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, INTIME-SE a parte ( X) AUTORA () RÉ, para, no prazo de ( X) quinze dias () trinta dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Caso seja apresentada preliminar nas contrarrazões, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a mesma. (art. 1009, § 2º do CPC: "... § 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.)" Caso não seja apresentada qualquer preliminar nas contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. Belo Horizonte, 01/08/2025

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 22:29

Ato ordinatório

31/07/2025, 22:29

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 20:51

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 22:53

Publicação

09/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1032085-34.2022.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE CLAUDIO COSTA ADVOGADO(A): IZABEL LUIZA RESENDE (OAB MG102326) SENTENÇA 3.1 Diante do exposto, ratifico a decisão que antecipou os efeitos da tutela e acolho o pedido para deter,omar que os réus forneçam ao autor o medicamento PAZOPANIBE 400 mg, de acordo com as prescrições médicas e durante o tempo necessário para o tratamento. 3.2 Os encargos financeiros deverão ser suportados pela União. 3.3 Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, nos termos do art. 85, §8º, do CPC em R$ 5.000,00. 3.4 Intime-se a União para, no prazo de 30 dias, fornecer os dados para conversão em renda dos valores por ela depositados nos autos (Eventos 74 e 157). 3.5 Esta sentença não se sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I do CPC).

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 08:29

Procedência

05/06/2025, 08:29

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:33

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 13:41

Ato ordinatório

21/10/2024, 12:56

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 16:45

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:27

Mandado

05/07/2024, 14:05

Mandado

05/07/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 10:10

Mandado

04/07/2024, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2024, 18:04

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:08

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 09:58

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:24

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

13/04/2024, 20:24

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 19:51

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 17:54

Mero expediente

05/04/2024, 16:52

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 08:51

Expedida/Certificada

08/03/2024, 18:04

Expedida/Certificada

08/03/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 19:10

Agendada

05/02/2024, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 12:17

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 13:56

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:14

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 22:07

Expedida/Certificada

07/12/2023, 20:30

Ato ordinatório

07/12/2023, 20:21

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

27/11/2023, 15:07

Mandado

27/11/2023, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2023, 09:46

Mero expediente

24/11/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 14:02

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 20:45

Expedida/Certificada

06/11/2023, 20:06

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 07:12

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:27

Documento (Certidão)

25/09/2023, 10:32

Decisão de Saneamento e Organização

25/09/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

16/07/2023, 20:19

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:16

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 08:39

Expedida/certificada

14/06/2023, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 17:37

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:21

Documento (Certidão)

19/05/2023, 07:55

Mero expediente

19/05/2023, 07:55

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 12:58

Documento (Certidão)

19/12/2022, 12:58

Expedida/Certificada

19/12/2022, 12:58

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 04:25

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 04:15

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 23:53

Petição (Contestação)

21/09/2022, 23:02

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 10:45

Mandado

20/09/2022, 09:29

Mandado

20/09/2022, 09:09

Decurso de Prazo

20/09/2022, 00:09

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2022, 18:15

Expedida/Certificada

19/09/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 21:20

Outras Decisões

19/08/2022, 21:20

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 17:55

Documento (Certidão)

19/08/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 13:18

Decurso de Prazo

17/08/2022, 02:34

Decurso de Prazo

17/08/2022, 02:33

Decurso de Prazo

17/08/2022, 02:31

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:35

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:10

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 01:17

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 15:52

Mandado

03/08/2022, 18:10

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 15:43

Mandado

03/08/2022, 09:28

Mandado

03/08/2022, 09:22

Mandado

03/08/2022, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2022, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2022, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2022, 18:10

Expedida/Certificada

02/08/2022, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 09:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/08/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 11:44

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 12:21

Documento (Certidão)

28/07/2022, 12:20

Petição (Embargos de declaração)

27/07/2022, 19:19

Petição (Contestação)

27/07/2022, 19:16

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

09/07/2022, 06:03

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 16:25

Mandado

08/07/2022, 11:05

Mandado

08/07/2022, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2022, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2022, 18:45

Expedida/Certificada

07/07/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 17:14

Antecipação de tutela

07/07/2022, 17:14

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 13:27

Documento (Certidão)

07/07/2022, 13:27

Remessa (em diligência; outros motivos)

07/07/2022, 12:49

Documento (Informações)

07/07/2022, 12:49

Recebimento

07/07/2022, 11:22

Distribuição (sorteio)

07/07/2022, 11:22

•06/06/2025, 00:00